Debates Parlamentares - Diário 018, p. 26 (2017-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O PCP propõe também a dotação para reforço e revitalização de cooperativas agrícolas e florestais.

Como mecanismo de promoção do desenvolvimento regional, o PCP propõe o reforço das funções sociais

do Estado, nomeadamente com reabertura de serviços, alargamento de recursos humanos e materiais, melhoria

de transportes públicos e eliminação de portagens.

O PCP propõe a reprogramação do Portugal 2020, com o objetivo de fixação de plafonds para os projetos

em NUT (Nomenclatura de Unidade Territorial) III de baixa densidade.

Estas medidas serão suportadas por receita a inscrever em dotação provisional própria no orçamento do

Ministério das Finanças.

Os trágicos incêndios evidenciaram vulnerabilidades estruturais nos planos demográfico, energético, de

ordenamento do território, de infraestruturas e serviços públicos, inseparáveis de quatro décadas de política de

direita levada a cabo por sucessivos governos. A solução para estes problemas estruturais passa por uma

inversão de políticas e as propostas do PCP dão um contributo para que isso aconteça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda apresentou um

conjunto de propostas de alteração a este Orçamento do Estado e procurou que elas tivessem alguma coerência,

por isso apresentou um pacote relativamente aos incêndios, à floresta e ao apoio às vítimas.

De entre as várias medidas que estão contempladas neste Orçamento do Estado, queria fazer uma referência

especial a uma que tem um impacto enorme nas famílias mais pobres e na própria economia desses territórios,

que é o apoio à agricultura familiar, à agricultura informal, que se estende mesmo àqueles que não estão

registados na segurança social, ou nas Finanças, ou no IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e

Pescas), mas que, de facto, têm na agricultura informal um complemento de rendimento absolutamente

essencial para a sua sobrevivência.

Como tem sido dito pelos autarcas daquelas regiões, esta economia é essencial para esses territórios,

portanto estes pequenos agricultores que tiveram prejuízos até 5000 € devem ser indemnizados diretamente e

o Orçamento do Estado vai permitir que assim seja.

Mas queria referir também a proposta do Bloco de Esquerda em relação à criação de novas equipas de

sapadores florestais. O investimento na floresta com efeito mais rápido na criação de emprego nas áreas rurais

do interior e com maior eficácia, imediata, na prevenção de incêndios é o investimento na sustentabilidade, no

reequipamento e na criação de novas equipas de sapadores florestais, pelo que é essencial que, no âmbito

deste Orçamento do Estado, seja aprovada esta proposta de criação de 210 equipas de sapadores florestais

até ao final do ano.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, quando Os Verdes apresentaram aqui, ao longo

das diversas legislaturas, várias propostas para redinamizar o interior do País e combater as assimetrias

regionais foi também no sentido de procurar promover uma política de prevenção de fogos florestais.

Quando aqui, na Assembleia da República, sempre nos opusemos ao encerramento de serviços públicos,

quando propusemos apoio às empresas que se instalassem no interior, quando propusemos apoio à agricultura

familiar, foi também sempre no sentido de procurar implementar essa redinamização do interior do País e esse

combate às assimetrias regionais.

Neste Orçamento do Estado, Os Verdes apresentam também um conjunto de propostas que julgam serem

fundamentais para a matéria da prevenção dos fogos florestais, ou, como eventualmente alguns Deputados

gostam mais de designar, de criação de algumas medidas estruturais relativamente à nossa floresta.

Quero dizer que as propostas de Os Verdes não se vão esgotar neste pacote do Orçamento do Estado. A

curtíssimo prazo, vamos apresentar aqui, na Assembleia da República, um conjunto de iniciativas legislativas

I SÉRIE — NÚMERO 18 26 O PCP propõe também a dotação para reforço e revitalização de cooperativas agrícolas e florestais. Como mecanismo de promoção do desenvolvimento regional, o PCP propõe o reforço das funções sociais do Estado, nomeadamente com reabertura de serviços, alargamento de recursos humanos e materiais, melhoria de transportes públicos e eliminação de portagens. O PCP propõe a reprogramação do Portugal 2020, com o objetivo de fixação de plafonds para os projetos em NUT (Nomenclatura de Unidade Territorial) III de baixa densidade. Estas medidas serão suportadas por receita a inscrever em dotação provisional própria no orçamento do Ministério das Finanças. Os trágicos incêndios evidenciaram vulnerabilidades estruturais nos planos demográfico, energético, de ordenamento do território, de infraestruturas e serviços públicos, inseparáveis de quatro décadas de política de direita levada a cabo por sucessivos governos. A solução para estes problemas estruturais passa por uma inversão de políticas e as propostas do PCP dão um contributo para que isso aconteça. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda apresentou um conjunto de propostas de alteração a este Orçamento do Estado e procurou que elas tivessem alguma coerência, por isso apresentou um pacote relativamente aos incêndios, à floresta e ao apoio às vítimas. De entre as várias medidas que estão contempladas neste Orçamento do Estado, queria fazer uma referência especial a uma que tem um impacto enorme nas famílias mais pobres e na própria economia desses territórios, que é o apoio à agricultura familiar, à agricultura informal, que se estende mesmo àqueles que não estão registados na segurança social, ou nas Finanças, ou no IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), mas que, de facto, têm na agricultura informal um complemento de rendimento absolutamente essencial para a sua sobrevivência. Como tem sido dito pelos autarcas daquelas regiões, esta economia é essencial para esses territórios, portanto estes pequenos agricultores que tiveram prejuízos até 5000 € devem ser indemnizados diretamente e o Orçamento do Estado vai permitir que assim seja. Mas queria referir também a proposta do Bloco de Esquerda em relação à criação de novas equipas de sapadores florestais. O investimento na floresta com efeito mais rápido na criação de emprego nas áreas rurais do interior e com maior eficácia, imediata, na prevenção de incêndios é o investimento na sustentabilidade, no reequipamento e na criação de novas equipas de sapadores florestais, pelo que é essencial que, no âmbito deste Orçamento do Estado, seja aprovada esta proposta de criação de 210 equipas de sapadores florestais até ao final do ano. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, quando Os Verdes apresentaram aqui, ao longo das diversas legislaturas, várias propostas para redinamizar o interior do País e combater as assimetrias regionais foi também no sentido de procurar promover uma política de prevenção de fogos florestais. Quando aqui, na Assembleia da República, sempre nos opusemos ao encerramento de serviços públicos, quando propusemos apoio às empresas que se instalassem no interior, quando propusemos apoio à agricultura familiar, foi também sempre no sentido de procurar implementar essa redinamização do interior do País e esse combate às assimetrias regionais. Neste Orçamento do Estado, Os Verdes apresentam também um conjunto de propostas que julgam serem fundamentais para a matéria da prevenção dos fogos florestais, ou, como eventualmente alguns Deputados gostam mais de designar, de criação de algumas medidas estruturais relativamente à nossa floresta. Quero dizer que as propostas de Os Verdes não se vão esgotar neste pacote do Orçamento do Estado. A curtíssimo prazo, vamos apresentar aqui, na Assembleia da República, um conjunto de iniciativas legislativas

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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