Debates Parlamentares - Diário 018, p. 31 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Orçamento do Estado em educação de adultos, mais do que vai ser gasto no programa nacional do sucesso

escolar e 10 vezes mais do que o PS quer gastar em tecnologia nas escolas.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP

apresenta propostas no sentido de defender e de valorizar a escola pública, das quais destaco as seguintes: o

alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, a redução do número de alunos por turma, o

desdobramento das turmas mistas e a fiscalização e gestão pública das cantinas escolares.

Quanto ao alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, temos de dizer que é no seguimento das

propostas apresentadas e aprovadas em Orçamentos do Estado anteriores, nomeadamente nos de 2016 e de

2017, pelo PCP. Defendemos que, já no próximo ano letivo, o alargamento abranja os manuais escolares dos

estudantes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, que se prossiga com a redução do número de alunos por turma

em todas as escolas e agrupamentos e não apenas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP),

para que se produzam os efeitos mais benéficos que a medida pode trazer à qualidade do processo ensino-

aprendizagem.

Assim, o PCP propõe a redução do número de alunos por turma em todos os estabelecimentos públicos nos

anos iniciais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino secundário, e em turmas que integrem alunos com necessidades

educativas especiais.

O PCP considera, ainda, que devem ser tomadas medidas para o desdobramento das turmas mistas com

anos não sequenciais do 1.º ciclo já para o ano letivo de 2018/2019, mas salvaguardando que nenhuma escola

seja encerrada no processo.

Na proposta que apresenta, no seu n.º 1, o PCP defende também a fiscalização rigorosa das cantinas

escolares e propõe ainda que, progressivamente, a partir do ano letivo de 2018/2019, o Governo adote as

medidas necessárias para assumir a gestão direta das cantinas escolares nas escolas da responsabilidade da

administração central, não podendo resultar deste processo um aumento do valor da refeição cobrada.

Estas são algumas das propostas que consideramos serem fundamentais para a melhoria do processo de

ensino-aprendizagem que aqui trazemos hoje. A todos deixamos o apelo para que as considerem e as venham

a apoiar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, também no âmbito da melhoria das

nossas escolas, Os Verdes apresentam várias propostas ao Orçamento do Estado, das quais gostava de

destacar duas em particular.

Uma das propostas refere-se ao número de alunos por turma. Trata-se de uma matéria à qual Os Verdes

entenderam dar prioridade. Logo no início da Legislatura, fomos o primeiro partido a apresentar um projeto de

lei relativo a esta matéria, porque considerávamos que era mesmo uma prioridade a atingir nesta Legislatura.

Neste Orçamento do Estado, Os Verdes propõem que se vá mais além daquilo que se conseguiu no ano

passado, restrito às escolas TEIP, e que agora se alargue a todas as escolas e a todos os agrupamentos de

escola esta meta da redução do número de alunos por turma, propondo que se dê início a essa redução no

primeiro ano de cada ciclo de ensino, portanto no 1.º ano, no 5.º ano e no 7.º ano. E propomos a redução também

no 10.º ano, início de ciclo do ensino secundário.

Consideramos esta proposta fundamental, mas não pode ser só para «encher o olho», digamos assim, sendo

essencial que ela tenha eficácia prática. E para que a proposta tenha eficácia prática, ou seja, para que crie

24 DE NOVEMBRO DE 2017 31 Orçamento do Estado em educação de adultos, mais do que vai ser gasto no programa nacional do sucesso escolar e 10 vezes mais do que o PS quer gastar em tecnologia nas escolas. Aplausos do CDS-PP.Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP apresenta propostas no sentido de defender e de valorizar a escola pública, das quais destaco as seguintes: o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, a redução do número de alunos por turma, o desdobramento das turmas mistas e a fiscalização e gestão pública das cantinas escolares. Quanto ao alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, temos de dizer que é no seguimento das propostas apresentadas e aprovadas em Orçamentos do Estado anteriores, nomeadamente nos de 2016 e de 2017, pelo PCP. Defendemos que, já no próximo ano letivo, o alargamento abranja os manuais escolares dos estudantes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, que se prossiga com a redução do número de alunos por turma em todas as escolas e agrupamentos e não apenas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), para que se produzam os efeitos mais benéficos que a medida pode trazer à qualidade do processo ensino-aprendizagem. Assim, o PCP propõe a redução do número de alunos por turma em todos os estabelecimentos públicos nos anos iniciais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino secundário, e em turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais. O PCP considera, ainda, que devem ser tomadas medidas para o desdobramento das turmas mistas com anos não sequenciais do 1.º ciclo já para o ano letivo de 2018/2019, mas salvaguardando que nenhuma escola seja encerrada no processo. Na proposta que apresenta, no seu n.º 1, o PCP defende também a fiscalização rigorosa das cantinas escolares e propõe ainda que, progressivamente, a partir do ano letivo de 2018/2019, o Governo adote as medidas necessárias para assumir a gestão direta das cantinas escolares nas escolas da responsabilidade da administração central, não podendo resultar deste processo um aumento do valor da refeição cobrada. Estas são algumas das propostas que consideramos serem fundamentais para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem que aqui trazemos hoje. A todos deixamos o apelo para que as considerem e as venham a apoiar. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, também no âmbito da melhoria das nossas escolas, Os Verdes apresentam várias propostas ao Orçamento do Estado, das quais gostava de destacar duas em particular. Uma das propostas refere-se ao número de alunos por turma. Trata-se de uma matéria à qual Os Verdes entenderam dar prioridade. Logo no início da Legislatura, fomos o primeiro partido a apresentar um projeto de lei relativo a esta matéria, porque considerávamos que era mesmo uma prioridade a atingir nesta Legislatura. Neste Orçamento do Estado, Os Verdes propõem que se vá mais além daquilo que se conseguiu no ano passado, restrito às escolas TEIP, e que agora se alargue a todas as escolas e a todos os agrupamentos de escola esta meta da redução do número de alunos por turma, propondo que se dê início a essa redução no primeiro ano de cada ciclo de ensino, portanto no 1.º ano, no 5.º ano e no 7.º ano. E propomos a redução também no 10.º ano, início de ciclo do ensino secundário. Consideramos esta proposta fundamental, mas não pode ser só para «encher o olho», digamos assim, sendo essencial que ela tenha eficácia prática. E para que a proposta tenha eficácia prática, ou seja, para que crie

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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