Debates Parlamentares - Diário 018, p. 28 (2017-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Este propósito vai obrigar-nos, naturalmente, a uma grande publicitação desta obrigação e a um

acompanhamento permanente de vários agentes, de modo que este propósito se cumpra: desde logo, o GIPS

(Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), o SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente), as

autarquias.

Depois, caso alguns proprietários não façam essa limpeza, por desconhecimento dos seus espaços, de

terrenos, ou por algum laxismo, naturalmente serão os municípios a desenvolver esse trabalho, de modo a que,

no final de maio próximo, tenhamos as aldeias seguras, os espaços industriais seguros, as estradas seguras,

as prumadas, as linhas elétricas e os corredores dos gasodutos também devidamente seguros.

Este é o trabalho que temos pela frente no imediato.

Naturalmente, em simultâneo, estamos a reformar todo o sistema de proteção civil. Sabemos que o

Orçamento do Estado garante o reforço do GIPS, do SEPNA, dos guardas florestais, dos sapadores florestais,

mas, em simultâneo, temos de definir devidamente, em termos orgânicos, a estrutura da Autoridade Nacional

de Proteção Civil (ANPC), temos de enquadrar os bombeiros no ataque inicial e no ataque ampliado de modo

mais organizado, trazendo mais conhecimento e mais saber para todo o sistema.

Isto é o que estamos a fazer em simultâneo com este propósito de rapidamente termos todas as aldeias

seguras e as pessoas garantidamente também seguras.

Sabemos que a nossa floresta vai demorar muitos anos a garantir a resiliência que desejamos. Esse é um

trabalho de gerações, mas, no imediato, — e gostaria de o sublinhar mais uma vez, reforçando esta ideia — as

pessoas, no interior, têm de sentir-se seguras. É isso que queremos garantir, e sentimos que temos no

Orçamento do Estado as ferramentas financeiras necessárias para garantir este trabalho, numa reforma

profunda que estamos a desenvolver. Era isto que eu queria dizer, vincando, sobretudo, a segurança das

pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, na sequência do que foi dito pelo Sr. Secretário de

Estado da Proteção Civil, a quem desejo as maiores felicidades no exercício das funções, aproveito para reiterar

aquilo que o CDS acabou de fazer: um apelo ao Partido Socialista, autor da proposta de aditamento de um

artigo120.º-A, para que na sua alínea a) do n.º 1 possa juntar «feridos graves».

Sr. Secretário de Estado, não duvido que V. Ex.ª queira cumprir com a palavra do Primeiro-Ministro, mas a

verdade é que a palavra do Primeiro-Ministro não está no Orçamento do Estado.

Mas, com esse conforto do Sr. Secretário de Estado, queria reiterar o apelo — até como um desafio — ao

Partido Socialista para que nos faça chegar uma proposta que acrescente feridos graves à alínea a) do n.º 1,

porque senão ficamos a saber que uma coisa é aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro diz e outra coisa é aquilo que

o Governo, governado pelo Sr. Primeiro-Ministro, faz.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos a outra proposta de artigo 120.º-A, mas com a epígrafe «Salas

de atendimento à vítima», da autoria do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a violência

contra as mulheres e a violência doméstica são dos mais antigos e abjetos atentados aos direitos humanos que

persistem no mundo atual.

A violência doméstica e a violência no namoro não param de aumentar em Portugal. As consequências do

crime de violência doméstica revelam o seu máximo expoente nos homicídios, cujo número exige a coragem de

ações eficazes e de serviços de apoio e proteção que garantam a igualdade de acesso a todos e a todas.

I SÉRIE — NÚMERO 18 28 Este propósito vai obrigar-nos, naturalmente, a uma grande publicitação desta obrigação e a um acompanhamento permanente de vários agentes, de modo que este propósito se cumpra: desde logo, o GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), o SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente), as autarquias. Depois, caso alguns proprietários não façam essa limpeza, por desconhecimento dos seus espaços, de terrenos, ou por algum laxismo, naturalmente serão os municípios a desenvolver esse trabalho, de modo a que, no final de maio próximo, tenhamos as aldeias seguras, os espaços industriais seguros, as estradas seguras, as prumadas, as linhas elétricas e os corredores dos gasodutos também devidamente seguros. Este é o trabalho que temos pela frente no imediato. Naturalmente, em simultâneo, estamos a reformar todo o sistema de proteção civil. Sabemos que o Orçamento do Estado garante o reforço do GIPS, do SEPNA, dos guardas florestais, dos sapadores florestais, mas, em simultâneo, temos de definir devidamente, em termos orgânicos, a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), temos de enquadrar os bombeiros no ataque inicial e no ataque ampliado de modo mais organizado, trazendo mais conhecimento e mais saber para todo o sistema. Isto é o que estamos a fazer em simultâneo com este propósito de rapidamente termos todas as aldeias seguras e as pessoas garantidamente também seguras. Sabemos que a nossa floresta vai demorar muitos anos a garantir a resiliência que desejamos. Esse é um trabalho de gerações, mas, no imediato, — e gostaria de o sublinhar mais uma vez, reforçando esta ideia — as pessoas, no interior, têm de sentir-se seguras. É isso que queremos garantir, e sentimos que temos no Orçamento do Estado as ferramentas financeiras necessárias para garantir este trabalho, numa reforma profunda que estamos a desenvolver. Era isto que eu queria dizer, vincando, sobretudo, a segurança das pessoas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, na sequência do que foi dito pelo Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil, a quem desejo as maiores felicidades no exercício das funções, aproveito para reiterar aquilo que o CDS acabou de fazer: um apelo ao Partido Socialista, autor da proposta de aditamento de um artigo120.º-A, para que na sua alínea a) do n.º 1 possa juntar «feridos graves». Sr. Secretário de Estado, não duvido que V. Ex.ª queira cumprir com a palavra do Primeiro-Ministro, mas a verdade é que a palavra do Primeiro-Ministro não está no Orçamento do Estado. Mas, com esse conforto do Sr. Secretário de Estado, queria reiterar o apelo — até como um desafio — ao Partido Socialista para que nos faça chegar uma proposta que acrescente feridos graves à alínea a) do n.º 1, porque senão ficamos a saber que uma coisa é aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro diz e outra coisa é aquilo que o Governo, governado pelo Sr. Primeiro-Ministro, faz. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos a outra proposta de artigo 120.º-A, mas com a epígrafe «Salas de atendimento à vítima», da autoria do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a violência contra as mulheres e a violência doméstica são dos mais antigos e abjetos atentados aos direitos humanos que persistem no mundo atual. A violência doméstica e a violência no namoro não param de aumentar em Portugal. As consequências do crime de violência doméstica revelam o seu máximo expoente nos homicídios, cujo número exige a coragem de ações eficazes e de serviços de apoio e proteção que garantam a igualdade de acesso a todos e a todas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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