Debates Parlamentares - Diário 018, p. 30 (2017-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Esquerda quer é diminuir o número de alunos por turma para aumentar o investimento na escola pública, porque

não é possível haver turmas com 30 alunos, professores com 300 alunos e dizer que há condições para uma

escola pública de qualidade.

A segunda proposta tem a ver com as cantinas escolares. A qualidade e a quantidade da comida nas cantinas

escolares indignaram o País. O diagnóstico está feito: come-se mal e come-se pouco na maioria das cantinas

concessionadas a privados. A solução passa por avaliar a qualidade e a quantidade nessas cantinas, mas

começar a preparar o caminho para que as escolas possam recuperar a gestão das cantinas, pois são as escolas

que melhor sabem qual a comida que os seus alunos precisam, porque os conhecem.

A terceira proposta do Bloco de Esquerda é relativa ao alargamento da gratuitidade dos manuais escolares

ao 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. Trata-se de uma medida básica de igualdade numa escola pública que a

Constituição diz também que tem de ser gratuita.

Sr.as e Srs. Deputados, tanto se tem falado da necessidade de investimento na educação, pelo que existe a

oportunidade de votarem estas três propostas, muito concretas, com um grande impacto na vida dos alunos e

na vida das famílias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como disse a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua, a proposta de artigo 123.º-A do Bloco de Esquerda pretende introduzir a gratuitidade dos

manuais escolares para todos os alunos — e, para simplificar, vamos dizer que para pobres e ricos — nas

escolas estatais entre o 5.º e o 9.º ano de escolaridade e deixa de fora o ensino secundário.

Trocado em miúdos, o que é que isto significa? Significa que, por exemplo, um funcionário público que tenha

um filho no secundário e que esteja no 3.º escalão do abono de família recebe do Estado 36 €.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, por exemplo, um banqueiro que tenha um filho no 7.º ano de

escolaridade receberá 150 € do Orçamento do Estado, ou seja, trocamos alunos desfavorecidos do secundário

por alunos ricos do ensino básico.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Esses pagam mais impostos!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E tinha de ser assim? Não, não tinha de ser assim! Havia outra forma

de gradualismo na política de manuais escolares que o CDS, ontem, aqui propôs: simplesmente, majorava-se a

ação social escolar para todos os alunos até ao final do secundário.

Sabemos que no secundário os manuais são mais caros, sabemos que no secundário o abandono escolar é

maior e, portanto, para o CDS a questão é muito simples: se há gradualismo, então ajude-se primeiro aqueles

que mais precisam em toda a escolaridade obrigatória.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas isso já foi feito no ano passado!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas o Bloco, o PCP e o PS resolveram fazer esta troca de alunos

desfavorecidos no secundário para financiarem alunos ricos no básico e chumbaram a nossa proposta.

Veremos como é que o PS vota hoje a proposta do Bloco de Esquerda, veremos que escolha faz quando o

Bloco introduz no Orçamento do Estado 70 milhões de euros, que é mais do que aquilo que vai ser gasto neste

I SÉRIE — NÚMERO 18 30 Esquerda quer é diminuir o número de alunos por turma para aumentar o investimento na escola pública, porque não é possível haver turmas com 30 alunos, professores com 300 alunos e dizer que há condições para uma escola pública de qualidade. A segunda proposta tem a ver com as cantinas escolares. A qualidade e a quantidade da comida nas cantinas escolares indignaram o País. O diagnóstico está feito: come-se mal e come-se pouco na maioria das cantinas concessionadas a privados. A solução passa por avaliar a qualidade e a quantidade nessas cantinas, mas começar a preparar o caminho para que as escolas possam recuperar a gestão das cantinas, pois são as escolas que melhor sabem qual a comida que os seus alunos precisam, porque os conhecem. A terceira proposta do Bloco de Esquerda é relativa ao alargamento da gratuitidade dos manuais escolares ao 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. Trata-se de uma medida básica de igualdade numa escola pública que a Constituição diz também que tem de ser gratuita. Sr.as e Srs. Deputados, tanto se tem falado da necessidade de investimento na educação, pelo que existe a oportunidade de votarem estas três propostas, muito concretas, com um grande impacto na vida dos alunos e na vida das famílias. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como disse a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, a proposta de artigo 123.º-A do Bloco de Esquerda pretende introduzir a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos — e, para simplificar, vamos dizer que para pobres e ricos — nas escolas estatais entre o 5.º e o 9.º ano de escolaridade e deixa de fora o ensino secundário. Trocado em miúdos, o que é que isto significa? Significa que, por exemplo, um funcionário público que tenha um filho no secundário e que esteja no 3.º escalão do abono de família recebe do Estado 36 €. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, por exemplo, um banqueiro que tenha um filho no 7.º ano de escolaridade receberá 150 € do Orçamento do Estado, ou seja, trocamos alunos desfavorecidos do secundário por alunos ricos do ensino básico. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Esses pagam mais impostos! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E tinha de ser assim? Não, não tinha de ser assim! Havia outra forma de gradualismo na política de manuais escolares que o CDS, ontem, aqui propôs: simplesmente, majorava-se a ação social escolar para todos os alunos até ao final do secundário. Sabemos que no secundário os manuais são mais caros, sabemos que no secundário o abandono escolar é maior e, portanto, para o CDS a questão é muito simples: se há gradualismo, então ajude-se primeiro aqueles que mais precisam em toda a escolaridade obrigatória. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas isso já foi feito no ano passado! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas o Bloco, o PCP e o PS resolveram fazer esta troca de alunos desfavorecidos no secundário para financiarem alunos ricos no básico e chumbaram a nossa proposta. Veremos como é que o PS vota hoje a proposta do Bloco de Esquerda, veremos que escolha faz quando o Bloco introduz no Orçamento do Estado 70 milhões de euros, que é mais do que aquilo que vai ser gasto neste

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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