Debates Parlamentares - Diário 018, p. 27 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

que continuarão este trabalho intenso de Os Verdes em prol de uma floresta mais resistente e, portanto, também

em prol da maior segurança das populações.

No Orçamento do Estado, apresentamos, para já, uma proposta para antecipar a entrada em vigor do regime

jurídico de arborização e rearborização. Foi um trabalho que Os Verdes procuraram intensamente implementar

nesta Legislatura, no sentido de retirar a eficácia àquela famosa «lei da liberalização do eucalipto», da autoria

da Deputada Assunção Cristas, então Ministra.

O Sr. Ministro da Agricultura veio dizer que o prazo para a entrada em vigor daquele regime poderia ter sido

encurtado, mas foi ele próprio que o propôs. Ora, Os Verdes, que têm justamente interesse em que aquilo entre

em vigor o mais rapidamente possível, propõem, então, que entre em vigor já com este Orçamento do Estado,

no próximo dia 1 de janeiro de 2018, e que não se remeta mais para a frente esse regime, que, de facto, precisa

de ser alterado.

Propomos também a contratação de mais 25 vigilantes da natureza no ano de 2018, para além dos 50 que

foram contratados e para os quais se abriu concurso neste ano de 2017.

Propomos ainda medidas de proteção para evitar a erosão dos solos, a contaminação das águas e riscos de

derrocadas decorrentes dos incêndios que tiveram lugar, do flagelo e do drama que deles decorreram.

Por outro lado, propomos igualmente a criação de uma contribuição extraordinária para o setor das celuloses,

no sentido de haver um contributo destas empresas, que, no fundo, reinam na nossa floresta, para implementar,

justamente, uma nova dinâmica de plantação de espécies autóctones e também para compensar os pequenos

agricultores familiares relativamente à possibilidade de fazerem a opção por outras espécies mais saudáveis

para as nossas florestas.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil.

O Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil (José Artur Neves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

queria dar nota de que, relativamente ao que se passou neste último verão, o Governo tem todos os instrumentos

financeiros preparados para socorrer empresas, autarquias, entidades privadas, proprietários florestais.

O conjunto de tudo aquilo que tem sido difundido sobre esta matéria está genericamente previsto neste

Orçamento do Estado e foram mobilizados fundos comunitários e fundos próprios do nosso Orçamento para que

esses problemas e essas questões tenham resolução.

Relativamente à questão dos feridos graves, também é sabido que o Sr. Primeiro-Ministro já assumiu o

compromisso de, a curtíssimo prazo, ter este assunto resolvido.

Relativamente àquilo que vem a seguir — e era nesse aspeto que gostaria muito de me concentrar —, temos

imenso trabalho para fazer, sobretudo no sentido de aproximar a prevenção e o combate aos incêndios e

também de garantir e fazer prevalecer na nossa população um sentimento e uma cultura de segurança que

temos sentido não existirem até hoje. Jamais toleraremos que, no próximo ano, aldeias e pessoas isoladas

nessas aldeias sejam acossadas por incêndios difíceis de combater e, mesmo nessas circunstâncias difíceis,

jamais toleraremos que alguém possa morrer numa aldeia, muito menos junto de uma estrada.

Vamos, pois, encetar no imediato um grande trabalho no domínio da prevenção e, para isso, já reunimos

com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com as freguesias, no sentido de mobilizar

os autarcas locais para este desígnio, que, seguramente, dirá muito a todos aqueles que vivem no interior.

Com este propósito, naturalmente, estamos a desenvolver um conjunto de projetos com o Ministério da

Agricultura para, a curtíssimo prazo, atuarmos na nossa floresta, que, nestes locais, como em quase todos os

locais, não está devidamente ordenada e não protege minimamente as pessoas, pelo que esta cultura de pessoa

segura e de aldeia segura é um dos grandes projetos que temos em mente para desenvolver no imediato.

Para isso, queremos que, até 15 de março próximo, os proprietários privados, em todas as áreas envolventes

das aldeias, das casas isoladas, dos parques empresariais, e mesmo das estradas, tenham os seus espaços

limpos de vegetação facilmente consumível pelo fogo — eucaliptos, pinheiros, giestas, acácias. Vai surgir uma

listagem de maneira que todos saibam o que devem limpar, e nesses espaços queremos que se mantenham as

árvores autóctones, como carvalhos e castanheiros, todas aquelas que têm garantida qualidade ambiental.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 27 que continuarão este trabalho intenso de Os Verdes em prol de uma floresta mais resistente e, portanto, também em prol da maior segurança das populações. No Orçamento do Estado, apresentamos, para já, uma proposta para antecipar a entrada em vigor do regime jurídico de arborização e rearborização. Foi um trabalho que Os Verdes procuraram intensamente implementar nesta Legislatura, no sentido de retirar a eficácia àquela famosa «lei da liberalização do eucalipto», da autoria da Deputada Assunção Cristas, então Ministra. O Sr. Ministro da Agricultura veio dizer que o prazo para a entrada em vigor daquele regime poderia ter sido encurtado, mas foi ele próprio que o propôs. Ora, Os Verdes, que têm justamente interesse em que aquilo entre em vigor o mais rapidamente possível, propõem, então, que entre em vigor já com este Orçamento do Estado, no próximo dia 1 de janeiro de 2018, e que não se remeta mais para a frente esse regime, que, de facto, precisa de ser alterado. Propomos também a contratação de mais 25 vigilantes da natureza no ano de 2018, para além dos 50 que foram contratados e para os quais se abriu concurso neste ano de 2017. Propomos ainda medidas de proteção para evitar a erosão dos solos, a contaminação das águas e riscos de derrocadas decorrentes dos incêndios que tiveram lugar, do flagelo e do drama que deles decorreram. Por outro lado, propomos igualmente a criação de uma contribuição extraordinária para o setor das celuloses, no sentido de haver um contributo destas empresas, que, no fundo, reinam na nossa floresta, para implementar, justamente, uma nova dinâmica de plantação de espécies autóctones e também para compensar os pequenos agricultores familiares relativamente à possibilidade de fazerem a opção por outras espécies mais saudáveis para as nossas florestas. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil. O Sr. Secretário de Estado da Proteção Civil (José Artur Neves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria dar nota de que, relativamente ao que se passou neste último verão, o Governo tem todos os instrumentos financeiros preparados para socorrer empresas, autarquias, entidades privadas, proprietários florestais. O conjunto de tudo aquilo que tem sido difundido sobre esta matéria está genericamente previsto neste Orçamento do Estado e foram mobilizados fundos comunitários e fundos próprios do nosso Orçamento para que esses problemas e essas questões tenham resolução. Relativamente à questão dos feridos graves, também é sabido que o Sr. Primeiro-Ministro já assumiu o compromisso de, a curtíssimo prazo, ter este assunto resolvido. Relativamente àquilo que vem a seguir — e era nesse aspeto que gostaria muito de me concentrar —, temos imenso trabalho para fazer, sobretudo no sentido de aproximar a prevenção e o combate aos incêndios e também de garantir e fazer prevalecer na nossa população um sentimento e uma cultura de segurança que temos sentido não existirem até hoje. Jamais toleraremos que, no próximo ano, aldeias e pessoas isoladas nessas aldeias sejam acossadas por incêndios difíceis de combater e, mesmo nessas circunstâncias difíceis, jamais toleraremos que alguém possa morrer numa aldeia, muito menos junto de uma estrada. Vamos, pois, encetar no imediato um grande trabalho no domínio da prevenção e, para isso, já reunimos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com as freguesias, no sentido de mobilizar os autarcas locais para este desígnio, que, seguramente, dirá muito a todos aqueles que vivem no interior. Com este propósito, naturalmente, estamos a desenvolver um conjunto de projetos com o Ministério da Agricultura para, a curtíssimo prazo, atuarmos na nossa floresta, que, nestes locais, como em quase todos os locais, não está devidamente ordenada e não protege minimamente as pessoas, pelo que esta cultura de pessoa segura e de aldeia segura é um dos grandes projetos que temos em mente para desenvolver no imediato. Para isso, queremos que, até 15 de março próximo, os proprietários privados, em todas as áreas envolventes das aldeias, das casas isoladas, dos parques empresariais, e mesmo das estradas, tenham os seus espaços limpos de vegetação facilmente consumível pelo fogo — eucaliptos, pinheiros, giestas, acácias. Vai surgir uma listagem de maneira que todos saibam o que devem limpar, e nesses espaços queremos que se mantenham as árvores autóctones, como carvalhos e castanheiros, todas aquelas que têm garantida qualidade ambiental.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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