Debates Parlamentares - Diário 018, p. 25 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

de um artigo 120.º-A, que passo a ler: «1 - É criada uma dotação centralizada no Ministério das Finanças (…)»

para fazer face a (…)»: a) Indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais (…)».

Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez, o Partido Socialista esquece-se dos feridos graves, daqueles que

ficam com uma incapacidade, permanente em alguns casos, nomeadamente para trabalhar. O CDS avisou, o

Presidente da República avisou, mas o Partido Socialista continua a insistir em esquecer-se de incluir os feridos

graves.

Srs. Deputados, vou repetir: «(…) indemnizações decorrentes das ‘mortes’…» — mortes! —…

Vozes do CDS-PP: — Mortes!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … «…das vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal

continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro de 2017». Srs. Deputados, «indemnizações

decorrentes das ‘mortes’ das vítimas dos incêndios» — estou a ler a proposta com o logotipo do Partido

Socialista!

Ora, isto não só revela desrespeito pelas vítimas, pelas famílias das vítimas, como também revela

desrespeito pela palavra dada pelo Sr. Primeiro-Ministro, quando, instado pelo Sr. Presidente da República,

garantiu que iria incluir a questão dos feridos graves. Apelo, pois, ao Partido Socialista que substitua a proposta

de alteração apresentada, para que possa incluir nesta alínea e neste número a questão dos feridos graves.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, em matéria de

apoio às vítimas dos incêndios florestais, de defesa da floresta contra incêndios, de valorização da agricultura

familiar e do mundo rural e de promoção do desenvolvimento regional, o PCP propõe 44 medidas, organizadas

em cinco áreas de atuação, com a preocupação de fazer uma abordagem integrada na resposta orçamental e

a afetação de 785 milhões de euros.

Com esta proposta, o PCP garante as verbas para atribuir indemnizações, repor potencial produtivo e

assegurar o rendimento dos agricultores até à reposição do rendimento pré-existente.

O PCP propõe o reforço do apoio aos bombeiros, a isenção para as corporações das taxas radioelétricas de

telecomunicações, apoios para reforço de equipas e equipamentos das corporações e de proteção individual.

O PCP propõe o reforço de efetivos da GNR (Guarda Nacional Republicana), a reativação das equipas do

Grupo de Análise e Uso do Fogo (GAUF) e o reforço de meios aéreos do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — O PCP propõe verbas para o cumprimento das metas na criação de equipas

de sapadores florestais e para reequipamento das equipas existentes.

O PCP propõe verbas para o reforço de meios humanos na reconstituição do corpo de guardas florestais,

com a contratação de 200 efetivos, e o reforço de recursos humanos no ICNF (Instituto da Conservação da

Natureza e das Florestas), com a contratação de 150 trabalhadores anualmente, nos próximos quatro anos.

O PCP propõe verbas para o desenvolvimento das redes de gestão de combustíveis, o reforço das redes de

vigilância, a concretização do Programa Nacional de Fogo Controlado (PNFC), um programa de apoio à

pastorícia, a reprogramação do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020) e o reforço da

comparticipação nacional para 25%, um programa de apoio aos baldios e de revitalização e defesa do pinhal de

Leiria e das áreas protegidas.

O PCP propõe a implementação de planos de defesa, evacuação e concentração da população de aldeias

em meio florestal.

No âmbito da agricultura familiar, fundamental para a ocupação do território, o PCP propõe um programa-

piloto de discriminação positiva, apoios à regularização de explorações, apoios à pecuária e aos regadios

tradicionais de pequena e média dimensão.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 25 de um artigo 120.º-A, que passo a ler: «1 - É criada uma dotação centralizada no Ministério das Finanças (…)» para fazer face a (…)»: a) Indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais (…)». Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez, o Partido Socialista esquece-se dos feridos graves, daqueles que ficam com uma incapacidade, permanente em alguns casos, nomeadamente para trabalhar. O CDS avisou, o Presidente da República avisou, mas o Partido Socialista continua a insistir em esquecer-se de incluir os feridos graves. Srs. Deputados, vou repetir: «(…) indemnizações decorrentes das ‘mortes’…» — mortes! —… Vozes do CDS-PP: — Mortes! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … «…das vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro de 2017». Srs. Deputados, «indemnizações decorrentes das ‘mortes’ das vítimas dos incêndios» — estou a ler a proposta com o logotipo do Partido Socialista! Ora, isto não só revela desrespeito pelas vítimas, pelas famílias das vítimas, como também revela desrespeito pela palavra dada pelo Sr. Primeiro-Ministro, quando, instado pelo Sr. Presidente da República, garantiu que iria incluir a questão dos feridos graves. Apelo, pois, ao Partido Socialista que substitua a proposta de alteração apresentada, para que possa incluir nesta alínea e neste número a questão dos feridos graves. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, em matéria de apoio às vítimas dos incêndios florestais, de defesa da floresta contra incêndios, de valorização da agricultura familiar e do mundo rural e de promoção do desenvolvimento regional, o PCP propõe 44 medidas, organizadas em cinco áreas de atuação, com a preocupação de fazer uma abordagem integrada na resposta orçamental e a afetação de 785 milhões de euros. Com esta proposta, o PCP garante as verbas para atribuir indemnizações, repor potencial produtivo e assegurar o rendimento dos agricultores até à reposição do rendimento pré-existente. O PCP propõe o reforço do apoio aos bombeiros, a isenção para as corporações das taxas radioelétricas de telecomunicações, apoios para reforço de equipas e equipamentos das corporações e de proteção individual. O PCP propõe o reforço de efetivos da GNR (Guarda Nacional Republicana), a reativação das equipas do Grupo de Análise e Uso do Fogo (GAUF) e o reforço de meios aéreos do Estado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — O PCP propõe verbas para o cumprimento das metas na criação de equipas de sapadores florestais e para reequipamento das equipas existentes. O PCP propõe verbas para o reforço de meios humanos na reconstituição do corpo de guardas florestais, com a contratação de 200 efetivos, e o reforço de recursos humanos no ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), com a contratação de 150 trabalhadores anualmente, nos próximos quatro anos. O PCP propõe verbas para o desenvolvimento das redes de gestão de combustíveis, o reforço das redes de vigilância, a concretização do Programa Nacional de Fogo Controlado (PNFC), um programa de apoio à pastorícia, a reprogramação do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020) e o reforço da comparticipação nacional para 25%, um programa de apoio aos baldios e de revitalização e defesa do pinhal de Leiria e das áreas protegidas. O PCP propõe a implementação de planos de defesa, evacuação e concentração da população de aldeias em meio florestal. No âmbito da agricultura familiar, fundamental para a ocupação do território, o PCP propõe um programa-piloto de discriminação positiva, apoios à regularização de explorações, apoios à pecuária e aos regadios tradicionais de pequena e média dimensão.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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