Debates Parlamentares - Diário 018, p. 35 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados: O subsídio de assistência por terceira pessoa é atribuído às famílias que têm direito à bonificação

por deficiência no abono de família. Os descendentes têm de estar numa situação de dependência e necessitar

de apoio permanente.

Estas são as famílias mais pobres, em que um dos elementos teve de abdicar do emprego para apoiar o seu

filho ou a sua filha ou, ainda mais grave, são famílias monoparentais, normalmente mulheres, que não podem

ter um emprego regular porque se recusam a abandonar os seus filhos numa qualquer instituição. É menos um

salário em casa ou mesmo a ausência de salário e mais despesas do que as que tem qualquer outra família.

Foi a pensar nestas famílias que insistimos com o Governo para proceder a um aumento substancial desta

prestação social, porque não era admissível um aumento de 51 cêntimos, como aconteceu no ano passado.

Não era um aumento de 6,4 € o que queríamos, pois continua a ser muito pouco, mas é um passo para

ajudarmos estas famílias, tal como será o estatuto do cuidador, pelo qual continuaremos a lutar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à proposta 294-C, do PS, de aditamento de um artigo 132.º-

A — O Governo implementará o regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados

de saúde prestados nas termas.

Para proceder à apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

Austeridade expansionista, austeridade virtuosa, Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque

trouxeram o conceito de choque fiscal em 2011 e este choque chegou a todo o lado: aos trabalhadores, aos

pensionistas e, até na saúde, vejam, a pequenos setores, como os dadores e sangue e os termalistas.

O objetivo era simples: cortar, cortar, cortar. Não era cativar, era cortar e cortar de uma forma cega. Era

cortar sem perceber se era justo, cortar sem perceber se era socialmente justo, se deixava portugueses para

trás, cortar sem sequer perceber ou cuidar saber se o corte surtia o efeito pretendido.

O exemplo das comparticipações do termalismo é, porventura, o mais paradigmático, um custo para o Estado

de 500 000 €, mas com um impacto brutal na vida das pessoas: impacto na saúde, porque os termalistas não

deixaram de ser doentes e tiveram de procurar outras formas de contrariar a sua doença; impacto no emprego,

nos muitos empregados que tiveram de deixar a sua atividade; impacto na economia; impacto no território, no

território do interior de que hoje tantos falam e onde se situa grande parte das nossas termas.

Portanto, há um conjunto de custo indiretos que não foram previstos na abolição da comparticipação dos

tratamentos termais em 2011, pelo anterior Governo. Ao Governo PSD/CDS só importava uma coisa: cortar,

cortar, em 2011.

Hoje, a história é outra. Há um conjunto de cristãos-novos que reconhecem hoje, ao contrário do que

acontecia em 2011, a importância das termas e defendem até a reposição, ainda que gradual, da

comparticipação.

A história é outra, o tempo é de contrição, o tempo é de reconversão, mas o tempo não apaga a história e,

por isso, a proposta do Partido Socialista de repor os tratamentos termais com a comparticipação do SNS reflete

apenas e só o trabalho do Partido Socialista.

O Partido Socialista não está, nem nunca esteve, preocupado com as eleições, não está, nem nunca esteve,

sequestrado por nenhum setor, muito menos por pequenos setores como o termalismo.

Quando o PS repõe salários, quando repõe pensões, quando repõe a isenção das taxas moderadoras na

saúde para os dadores de sangue, para os dadores de medula, para os bombeiros, e quando, hoje, propõe a

reposição da comparticipação pelo SNS dos tratamentos termais, o PS está, única e exclusivamente,

sequestrado pelo compromisso de fazer de Portugal um País mais justo, orçamentalmente mais equilibrado e

que cumpra com aquilo que são os objetivos de defender os portugueses.

Aplausos do PS.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 35 O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O subsídio de assistência por terceira pessoa é atribuído às famílias que têm direito à bonificação por deficiência no abono de família. Os descendentes têm de estar numa situação de dependência e necessitar de apoio permanente. Estas são as famílias mais pobres, em que um dos elementos teve de abdicar do emprego para apoiar o seu filho ou a sua filha ou, ainda mais grave, são famílias monoparentais, normalmente mulheres, que não podem ter um emprego regular porque se recusam a abandonar os seus filhos numa qualquer instituição. É menos um salário em casa ou mesmo a ausência de salário e mais despesas do que as que tem qualquer outra família. Foi a pensar nestas famílias que insistimos com o Governo para proceder a um aumento substancial desta prestação social, porque não era admissível um aumento de 51 cêntimos, como aconteceu no ano passado. Não era um aumento de 6,4 € o que queríamos, pois continua a ser muito pouco, mas é um passo para ajudarmos estas famílias, tal como será o estatuto do cuidador, pelo qual continuaremos a lutar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à proposta 294-C, do PS, de aditamento de um artigo 132.º-A — O Governo implementará o regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas com cuidados de saúde prestados nas termas. Para proceder à apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Austeridade expansionista, austeridade virtuosa, Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque trouxeram o conceito de choque fiscal em 2011 e este choque chegou a todo o lado: aos trabalhadores, aos pensionistas e, até na saúde, vejam, a pequenos setores, como os dadores e sangue e os termalistas. O objetivo era simples: cortar, cortar, cortar. Não era cativar, era cortar e cortar de uma forma cega. Era cortar sem perceber se era justo, cortar sem perceber se era socialmente justo, se deixava portugueses para trás, cortar sem sequer perceber ou cuidar saber se o corte surtia o efeito pretendido. O exemplo das comparticipações do termalismo é, porventura, o mais paradigmático, um custo para o Estado de 500 000 €, mas com um impacto brutal na vida das pessoas: impacto na saúde, porque os termalistas não deixaram de ser doentes e tiveram de procurar outras formas de contrariar a sua doença; impacto no emprego, nos muitos empregados que tiveram de deixar a sua atividade; impacto na economia; impacto no território, no território do interior de que hoje tantos falam e onde se situa grande parte das nossas termas. Portanto, há um conjunto de custo indiretos que não foram previstos na abolição da comparticipação dos tratamentos termais em 2011, pelo anterior Governo. Ao Governo PSD/CDS só importava uma coisa: cortar, cortar, em 2011. Hoje, a história é outra. Há um conjunto de cristãos-novos que reconhecem hoje, ao contrário do que acontecia em 2011, a importância das termas e defendem até a reposição, ainda que gradual, da comparticipação. A história é outra, o tempo é de contrição, o tempo é de reconversão, mas o tempo não apaga a história e, por isso, a proposta do Partido Socialista de repor os tratamentos termais com a comparticipação do SNS reflete apenas e só o trabalho do Partido Socialista. O Partido Socialista não está, nem nunca esteve, preocupado com as eleições, não está, nem nunca esteve, sequestrado por nenhum setor, muito menos por pequenos setores como o termalismo. Quando o PS repõe salários, quando repõe pensões, quando repõe a isenção das taxas moderadoras na saúde para os dadores de sangue, para os dadores de medula, para os bombeiros, e quando, hoje, propõe a reposição da comparticipação pelo SNS dos tratamentos termais, o PS está, única e exclusivamente, sequestrado pelo compromisso de fazer de Portugal um País mais justo, orçamentalmente mais equilibrado e que cumpra com aquilo que são os objetivos de defender os portugueses. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

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