Debates Parlamentares - Diário 018, p. 36 (2017-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à apreciação das propostas 311-C e 23-C, do BE e do

PCP, respetivamente, de aditamento do artigo 132.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de

novembro), 303-C, do CDS-PP, de aditamento do artigo 132-B.º (Aumentos nas diárias nas Unidades de

Cuidados Continuados Integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados), 438-C, do PCP, de

aditamento do artigo 132.º-B (Plano de Investimento para os Hospitais), 327-C, do BE, de aditamento do artigo

132.º-C (Plano Plurianual de Investimentos na área da saúde) e 512-C, do PCP, de aditamento do artigo 132.º-

D (Estrutura da Toxicodependência).

Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, é para uma interpelação à Mesa sobre a

condução dos trabalhos e para contextualizar a indicação que foi dada pelo meu Grupo Parlamentar à Mesa

para a intervenção do Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a intervenção do Deputado Moisés Ferreira não será

apenas sobre estes artigos mas sobre todas as nossas propostas de alteração relativas à área da saúde, apenas

foi inscrito para esses artigos porque é onde conseguimos intervir com maior razoabilidade.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Moisés Ferreira fará, então, essa abordagem mais global.

Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como viram, o Bloco de Esquerda

apresentou várias propostas na área da saúde gostaria de focar duas delas que garantem um acesso mais fácil

e equitativo aos cuidados de saúde.

A primeira é para que haja, em 2018, isenção da taxa moderadora para doentes crónicos, porque uma doença

crónica tem, geralmente, outras doenças associadas e porque os custos com a saúde para estas pessoas são

mais elevados.

Uma outra é para que haja gratuitidade do transporte de doentes não urgentes para pessoas com

insuficiência económica, e a razão é simples, é para que ninguém fique impedido de ir a uma consulta ou de

realizar um tratamento por não ter dinheiro para o transporte.

Estas são duas das várias medidas que o Bloco de Esquerda apresenta para a área da saúde, duas medidas

que melhorarão, em muito, a vida das pessoas e que garantirão este princípio básico: o acesso universal à

saúde, independentemente dos rendimentos de cada um.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda neste âmbito, tem a palavra o Sr. Deputado António Sales.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Socialista entende que a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) foi, e é, uma

das grandes evoluções do Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde a sua criação.

A sua criação, em 2006, teve como objetivo central a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de

forma continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situações de

dependência e trouxe, inegavelmente, uma melhoria da qualidade dos cuidados prestados à população,

promovendo cuidados centrados na recuperação global da pessoa, promovendo a sua autonomia e melhorando

a sua funcionalidade.

I SÉRIE — NÚMERO 18 36 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à apreciação das propostas 311-C e 23-C, do BE e do PCP, respetivamente, de aditamento do artigo 132.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro), 303-C, do CDS-PP, de aditamento do artigo 132-B.º (Aumentos nas diárias nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados), 438-C, do PCP, de aditamento do artigo 132.º-B (Plano de Investimento para os Hospitais), 327-C, do BE, de aditamento do artigo 132.º-C (Plano Plurianual de Investimentos na área da saúde) e 512-C, do PCP, de aditamento do artigo 132.º-D (Estrutura da Toxicodependência). Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos e para contextualizar a indicação que foi dada pelo meu Grupo Parlamentar à Mesa para a intervenção do Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a intervenção do Deputado Moisés Ferreira não será apenas sobre estes artigos mas sobre todas as nossas propostas de alteração relativas à área da saúde, apenas foi inscrito para esses artigos porque é onde conseguimos intervir com maior razoabilidade. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Moisés Ferreira fará, então, essa abordagem mais global. Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como viram, o Bloco de Esquerda apresentou várias propostas na área da saúde gostaria de focar duas delas que garantem um acesso mais fácil e equitativo aos cuidados de saúde. A primeira é para que haja, em 2018, isenção da taxa moderadora para doentes crónicos, porque uma doença crónica tem, geralmente, outras doenças associadas e porque os custos com a saúde para estas pessoas são mais elevados. Uma outra é para que haja gratuitidade do transporte de doentes não urgentes para pessoas com insuficiência económica, e a razão é simples, é para que ninguém fique impedido de ir a uma consulta ou de realizar um tratamento por não ter dinheiro para o transporte. Estas são duas das várias medidas que o Bloco de Esquerda apresenta para a área da saúde, duas medidas que melhorarão, em muito, a vida das pessoas e que garantirão este princípio básico: o acesso universal à saúde, independentemente dos rendimentos de cada um. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda neste âmbito, tem a palavra o Sr. Deputado António Sales. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) foi, e é, uma das grandes evoluções do Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde a sua criação. A sua criação, em 2006, teve como objetivo central a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de forma continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situações de dependência e trouxe, inegavelmente, uma melhoria da qualidade dos cuidados prestados à população, promovendo cuidados centrados na recuperação global da pessoa, promovendo a sua autonomia e melhorando a sua funcionalidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

José Artur Neves
S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

Manuel Delgado
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Encerramento da sessão

Descarregar páginas