Debates Parlamentares - Diário 024, p. 41 (2017-12-07)

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9 DE DEZEMBRO DE 2017

António Santos Tovim, médico em Cantanhede, ensinou-lhe a ler as pautas musicais e a tocar piano. Mais tarde,

em 1907, foi para o Porto, para frequentar o Curso Geral dos Liceus. Ficou a residir na casa de um tio e padrinho,

Professor Doutor José d’Oliveira Lima. É no Porto que frequenta o Conservatório e continua a estudar piano,

com Ernesto Maia.

Desde 2009 que o estudo, a revisão, a edição e a difusão das obras musicais deixadas por António Fragoso

são impulsionados pela Associação António Fragoso, que, sob a presidência de Eduardo Fragoso Martins

Soares, tem desenvolvido um trabalho assinalável para o conhecimento de Fragoso e da sua obra, contribuindo,

ainda, para perspetivar a relevância dessa obra no seu tempo.

Neste contexto, a Assembleia da República formula um voto de saudação à Associação António Fragoso no

momento em que esta assinala o centenário da morte do compositor, através de mais de uma centena de

iniciativas culturais a realizar em cerca de quarenta localidades do território nacional e catorze concertos no

estrangeiro, divulgando, ampla e dignamente, o legado musical e literário de António Fragoso».

O Sr. Presidente: — Vamos votar este voto, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, ao voto n.º 449/XIII (3.ª) — De condenação da agressão à Líbia, do tráfico de seres

humanos e da escravatura, apresentado pelo PCP.

Peço à Sr.ª Secretária Deputada Idália Salvador Serrão o favor de ler o voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«A agressão militar à Líbia, liderada pela NATO e apoiada pela União Europeia, provocou a destruição do

Estado, dos seus órgãos de governo e de infraestruturas materiais, encaminhando o país para uma situação de

desagregação, provocando a degradação geral das condições de vida e expondo a população a uma guerra de

agressão que ainda hoje produz efeitos devastadores.

Alimentada e financiada a partir de países terceiros, com a intervenção dos Estados Unidos da América e

seus aliados no apoio a grupos militares terroristas, a guerra lançou a Líbia numa situação de eliminação das

mais elementares liberdades e direitos, de miséria e carência material, de crise humanitária crescente, com a

existência de fluxos migratórios de milhões de homens, mulheres e crianças.

A situação, reconhecida pela ONU, em que se encontram milhares de migrantes sujeitos à exploração e ao

tráfico de seres humanos e as recentes notícias sobre a situação dos refugiados que, fugindo da guerra e da

destruição, caem nas malhas da escravatura e do tráfico, demonstram o resultado direto da agressão contra a

Líbia promovida pela NATO e pela União Europeia.

Considerando a grave crise na Líbia e o incremento dos crimes de tráfico de seres humanos e tráfico de

migrantes;

Considerando a necessidade de garantir a defesa dos direitos dos refugiados e de salvaguardar as suas

vidas;

Considerando as responsabilidades da União Europeia na crise e rejeitando a política de impedimento da

chegada de migrantes e refugiados ao espaço da União Europeia, condenando à morte, ao tráfico e à

escravatura milhares de homens, mulheres e crianças;

A Assembleia da República condena o tráfico de seres humanos, o tráfico de migrantes e a escravatura,

consequências da agressão militar à Líbia, compromete-se com o combate ao crime organizado, nos termos da

Resolução n.º 2380 do Conselho de Segurança da ONU, e exige da União Europeia o respeito pelos direitos

dos refugiados, apelando ao cumprimento das obrigações dos Estados-membros no âmbito do acolhimento de

refugiados».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções dos Deputados do PS Rosa Maria Albernaz e Santinho Pacheco.

9 DE DEZEMBRO DE 2017 41 António Santos Tovim, médico em Cantanhede, ensinou-lhe a ler as pautas musicais e a tocar piano. Mais tarde, em 1907, foi para o Porto, para frequentar o Curso Geral dos Liceus. Ficou a residir na casa de um tio e padrinho, Professor Doutor José d’Oliveira Lima. É no Porto que frequenta o Conservatório e continua a estudar piano, com Ernesto Maia. Desde 2009 que o estudo, a revisão, a edição e a difusão das obras musicais deixadas por António Fragoso são impulsionados pela Associação António Fragoso, que, sob a presidência de Eduardo Fragoso Martins Soares, tem desenvolvido um trabalho assinalável para o conhecimento de Fragoso e da sua obra, contribuindo, ainda, para perspetivar a relevância dessa obra no seu tempo. Neste contexto, a Assembleia da República formula um voto de saudação à Associação António Fragoso no momento em que esta assinala o centenário da morte do compositor, através de mais de uma centena de iniciativas culturais a realizar em cerca de quarenta localidades do território nacional e catorze concertos no estrangeiro, divulgando, ampla e dignamente, o legado musical e literário de António Fragoso». O Sr. Presidente: — Vamos votar este voto, Srs. Deputados. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos, agora, ao voto n.º 449/XIII (3.ª) — De condenação da agressão à Líbia, do tráfico de seres humanos e da escravatura, apresentado pelo PCP. Peço à Sr.ª Secretária Deputada Idália Salvador Serrão o favor de ler o voto. A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A agressão militar à Líbia, liderada pela NATO e apoiada pela União Europeia, provocou a destruição do Estado, dos seus órgãos de governo e de infraestruturas materiais, encaminhando o país para uma situação de desagregação, provocando a degradação geral das condições de vida e expondo a população a uma guerra de agressão que ainda hoje produz efeitos devastadores. Alimentada e financiada a partir de países terceiros, com a intervenção dos Estados Unidos da América e seus aliados no apoio a grupos militares terroristas, a guerra lançou a Líbia numa situação de eliminação das mais elementares liberdades e direitos, de miséria e carência material, de crise humanitária crescente, com a existência de fluxos migratórios de milhões de homens, mulheres e crianças. A situação, reconhecida pela ONU, em que se encontram milhares de migrantes sujeitos à exploração e ao tráfico de seres humanos e as recentes notícias sobre a situação dos refugiados que, fugindo da guerra e da destruição, caem nas malhas da escravatura e do tráfico, demonstram o resultado direto da agressão contra a Líbia promovida pela NATO e pela União Europeia. Considerando a grave crise na Líbia e o incremento dos crimes de tráfico de seres humanos e tráfico de migrantes; Considerando a necessidade de garantir a defesa dos direitos dos refugiados e de salvaguardar as suas vidas; Considerando as responsabilidades da União Europeia na crise e rejeitando a política de impedimento da chegada de migrantes e refugiados ao espaço da União Europeia, condenando à morte, ao tráfico e à escravatura milhares de homens, mulheres e crianças; A Assembleia da República condena o tráfico de seres humanos, o tráfico de migrantes e a escravatura, consequências da agressão militar à Líbia, compromete-se com o combate ao crime organizado, nos termos da Resolução n.º 2380 do Conselho de Segurança da ONU, e exige da União Europeia o respeito pelos direitos dos refugiados, apelando ao cumprimento das obrigações dos Estados-membros no âmbito do acolhimento de refugiados». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções dos Deputados do PS Rosa Maria Albernaz e Santinho Pacheco.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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