Debates Parlamentares - Diário 024, p. 38 (2017-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Aliás, como provaram as declarações de Pedro Passos Coelho, em julho de 2015, sobre a incapacidade de

a Caixa pagar ao próprio Estado as obrigações convertíveis em ações. Essa confissão de incapacidade e de

elevado nível de imparidades da Caixa Geral de Depósitos ficou bem patente nessas declarações do ex-

Primeiro-Ministro em julho de 2015. Acima de tudo, a intenção do anterior Governo passava por abrir a porta da

Caixa Geral de Depósitos a privados, uma vez que sempre se recusou a lutar pela recapitalização pública da

Caixa Geral de Depósitos.

Em momento algum, nesta Comissão de Inquérito, pela documentação disponibilizada e conhecida, há

qualquer prova que aponte ter havido um acordo para a dispensa da entrega da declaração de património por

parte dos administradores da Caixa Geral de Depósitos junto do Tribunal Constitucional.

PSD propôs esta Comissão de Inquérito juntamente com o CDS, mas o PSD acaba a votar sozinho contra o

relatório e as suas conclusões.

Aplausos do PS.

A montanha pariu um rato! PSD é o grande derrotado desta Comissão de Inquérito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegamos ao fim deste ponto da ordem do dia.

No ponto seis, temos o projeto de lei n.º 685/XIII (3.ª) — Cria a comissão técnica independente para a análise

dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental (PSD, PS, BE, CDS-PP,

PCP e Os Verdes), que não dispõe de tempos atribuídos.

No ponto sete da ordem de trabalhos, temos as propostas de resolução n.os 56/XIII (2.ª) — Aprova, para

adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado,

adotado na Haia, em 26 de março de 1999, e 57/XIII (2.ª) — Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre

uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e

Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016, igualmente sem

tempos atribuídos.

Podemos, pois, passar ao período regimental de votações, para o que vamos proceder à verificação do

quórum, utilizando, para o efeito, o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescenta a presença do Sr.

Deputado Miguel Tiago, do PCP, perfazendo assim um total de 204 presenças, pelo que temos quórum para

proceder às votações.

Vamos começar pelo voto n.º 445/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Zé Pedro, apresentado pelo

Presidente da AR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do PAN e do CDS-PP.

A Sr.ª Secretária, Deputada Idália Serrão, vai fazer o favor de ler o voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de José Pedro Amaro dos

Santos Reis.

Zé Pedro nasceu em Lisboa, no dia 14 de setembro de 1956.

Em 1979 esteve na fundação dos Xutos & Pontapés, uma das bandas de maior reconhecimento e

longevidade do rock português.

Não será exagerado considerá-lo um dos ícones da cultura popular contemporânea.

No jornal Público, Mário Lopes descreve-o como «o nosso eterno cavalheiro do rock’n’roll».

São da autoria de Zé Pedro temas como Submissão, N’América ou Não sou o único, os dois últimos do álbum

Circo de Feras, que, em 1987, catapultou definitivamente a banda para a linha da frente da cena musical

portuguesa.

I SÉRIE — NÚMERO 24 38 Aliás, como provaram as declarações de Pedro Passos Coelho, em julho de 2015, sobre a incapacidade de a Caixa pagar ao próprio Estado as obrigações convertíveis em ações. Essa confissão de incapacidade e de elevado nível de imparidades da Caixa Geral de Depósitos ficou bem patente nessas declarações do ex-Primeiro-Ministro em julho de 2015. Acima de tudo, a intenção do anterior Governo passava por abrir a porta da Caixa Geral de Depósitos a privados, uma vez que sempre se recusou a lutar pela recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos. Em momento algum, nesta Comissão de Inquérito, pela documentação disponibilizada e conhecida, há qualquer prova que aponte ter havido um acordo para a dispensa da entrega da declaração de património por parte dos administradores da Caixa Geral de Depósitos junto do Tribunal Constitucional. PSD propôs esta Comissão de Inquérito juntamente com o CDS, mas o PSD acaba a votar sozinho contra o relatório e as suas conclusões. Aplausos do PS. A montanha pariu um rato! PSD é o grande derrotado desta Comissão de Inquérito. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegamos ao fim deste ponto da ordem do dia. No ponto seis, temos o projeto de lei n.º 685/XIII (3.ª) — Cria a comissão técnica independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes), que não dispõe de tempos atribuídos. No ponto sete da ordem de trabalhos, temos as propostas de resolução n.os 56/XIII (2.ª) — Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999, e 57/XIII (2.ª) — Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016, igualmente sem tempos atribuídos. Podemos, pois, passar ao período regimental de votações, para o que vamos proceder à verificação do quórum, utilizando, para o efeito, o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescenta a presença do Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, perfazendo assim um total de 204 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos começar pelo voto n.º 445/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Zé Pedro, apresentado pelo Presidente da AR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do PAN e do CDS-PP. A Sr.ª Secretária, Deputada Idália Serrão, vai fazer o favor de ler o voto. A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de José Pedro Amaro dos Santos Reis. Zé Pedro nasceu em Lisboa, no dia 14 de setembro de 1956. Em 1979 esteve na fundação dos Xutos & Pontapés, uma das bandas de maior reconhecimento e longevidade do rock português. Não será exagerado considerá-lo um dos ícones da cultura popular contemporânea. No jornal Público, Mário Lopes descreve-o como «o nosso eterno cavalheiro do rock’n’roll». São da autoria de Zé Pedro temas como Submissão, N’América ou Não sou o único, os dois últimos do álbum Circo de Feras, que, em 1987, catapultou definitivamente a banda para a linha da frente da cena musical portuguesa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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