Debates Parlamentares - Diário 024, p. 37 (2017-12-07)

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9 DE DEZEMBRO DE 2017

Houve processos de contratação pública que não foram transparentes e não seguiram aquilo que a lei exige

para esse tipo de contratações;

Houve acesso a informação por parte de quem utilizava correio eletrónico de um banco privado quando

estava a tratar da vida do banco público;

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Houve uma série de irresponsabilidades políticas que foram

cometidas por este Governo;

Houve, por parte do Governo e por parte de quem o apoia, tentando branquear a situação, o empurrar da

Caixa Geral de Depósitos para uma situação que era, de todo, indesejável. Isto porque, Sr.as e Srs. Deputados,

quem é que põe em causa a Caixa Geral de Depósitos? É quem exige um escrutínio e transparência, seja de

um banco público ou de um banco privado, ou quem, sendo responsável pelo acionista Estado da Caixa Geral

de Depósitos comete este tipo de imprudências e governa mal o banco público?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para terminar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Quem atenta contra a Caixa Geral de Depósitos é quem governa mal o banco público e este Governo esteve

muito mal neste processo e foi este Governo que pôs em causa a Caixa Geral de Depósitos. Quem tenta

branquear é cúmplice e, assim, é também responsável.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para

saudar o Deputado Luís Testa, relator desta Comissão de Inquérito, pela forma dialogante e construtiva com

que pautou o seu trabalho e que teve recetividade na maioria dos Deputados desta Comissão.

PSD e CDS usaram o inquérito parlamentar para a sua política de casos e casinhos e foi por demais notório

que estes dois partidos constituíram estes inquéritos parlamentares para destruir o processo de reestruturação

e de recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos, mas falharam.

O facto é que António Domingues e o atual Governo conseguiram a recapitalização pública da Caixa Geral

de Depósitos sem que isso fosse considerado ajuda de Estado, um processo inédito no plano europeu.

Foi, portanto, uma vitória para o setor financeiro e para a economia portuguesa.

Aplausos do PS.

Foi uma vitória para o setor financeiro porque a estabilização deste setor recebeu um contributo decisivo com

a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos, o que reforçou a confiança no setor financeiro e tornou-

se fundamental para o sucesso da reestruturação acionista do BPI, para a capitalização do Millenium, como

também para a venda do Novo Banco.

Mas foi também uma vitória para a nossa economia, porque a Caixa Geral de Depósitos continua a ser um

banco 100% público ao serviço das políticas públicas. Contudo, não era esta a estratégia do PSD.

O PSD não queria uma recapitalização pública, o PSD não queria uma Caixa Geral de Depósitos 100%

pública. Esta Comissão de Inquérito, como a anterior, serviu para provar que a capitalização de 2012 foi feita

pelos mínimos regulatórios e sem acautelar a prolongada recessão económica que o País viveu entre 2011 e

2015, como também para provar que o anterior Governo conhecia o preocupante nível de imparidades da Caixa

Geral de Depósitos.

Aplausos do PS.

9 DE DEZEMBRO DE 2017 37 Houve processos de contratação pública que não foram transparentes e não seguiram aquilo que a lei exige para esse tipo de contratações; Houve acesso a informação por parte de quem utilizava correio eletrónico de um banco privado quando estava a tratar da vida do banco público; Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Houve uma série de irresponsabilidades políticas que foram cometidas por este Governo; Houve, por parte do Governo e por parte de quem o apoia, tentando branquear a situação, o empurrar da Caixa Geral de Depósitos para uma situação que era, de todo, indesejável. Isto porque, Sr.as e Srs. Deputados, quem é que põe em causa a Caixa Geral de Depósitos? É quem exige um escrutínio e transparência, seja de um banco público ou de um banco privado, ou quem, sendo responsável pelo acionista Estado da Caixa Geral de Depósitos comete este tipo de imprudências e governa mal o banco público? O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para terminar. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Quem atenta contra a Caixa Geral de Depósitos é quem governa mal o banco público e este Governo esteve muito mal neste processo e foi este Governo que pôs em causa a Caixa Geral de Depósitos. Quem tenta branquear é cúmplice e, assim, é também responsável. Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para saudar o Deputado Luís Testa, relator desta Comissão de Inquérito, pela forma dialogante e construtiva com que pautou o seu trabalho e que teve recetividade na maioria dos Deputados desta Comissão. PSD e CDS usaram o inquérito parlamentar para a sua política de casos e casinhos e foi por demais notório que estes dois partidos constituíram estes inquéritos parlamentares para destruir o processo de reestruturação e de recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos, mas falharam. O facto é que António Domingues e o atual Governo conseguiram a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos sem que isso fosse considerado ajuda de Estado, um processo inédito no plano europeu. Foi, portanto, uma vitória para o setor financeiro e para a economia portuguesa. Aplausos do PS. Foi uma vitória para o setor financeiro porque a estabilização deste setor recebeu um contributo decisivo com a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos, o que reforçou a confiança no setor financeiro e tornou-se fundamental para o sucesso da reestruturação acionista do BPI, para a capitalização do Millenium, como também para a venda do Novo Banco. Mas foi também uma vitória para a nossa economia, porque a Caixa Geral de Depósitos continua a ser um banco 100% público ao serviço das políticas públicas. Contudo, não era esta a estratégia do PSD. O PSD não queria uma recapitalização pública, o PSD não queria uma Caixa Geral de Depósitos 100% pública. Esta Comissão de Inquérito, como a anterior, serviu para provar que a capitalização de 2012 foi feita pelos mínimos regulatórios e sem acautelar a prolongada recessão económica que o País viveu entre 2011 e 2015, como também para provar que o anterior Governo conhecia o preocupante nível de imparidades da Caixa Geral de Depósitos. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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