Debates Parlamentares - Diário 024, p. 34 (2017-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Fazemos estas propostas cientes de que, sem elas, assistiremos à morte das comissões de inquérito, ficando

a Assembleia da República amputada desse fundamental instrumento nas suas competências de fiscalização

do Governo e da Administração.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel

Tiago, do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS constituíram esta Comissão

de Inquérito, todos o recordamos, supostamente para aceder a documentos aos quais não tinham conseguido

acesso numa outra comissão de inquérito, que funcionava, aliás, na mesma altura.

Esses documentos desapareceram do âmbito do inquérito pouco depois. Aliás, a Comissão é fundada na

base do acesso às SMS e nenhum desses partidos alguma vez falou sequer, ou se o fez foi por muito poucas

vezes, de SMS na comissão de inquérito que veio a ser constituída.

Mas a intenção desmontava-se a si própria nas primeiras reuniões, quando se via que o objeto da Comissão,

que estava plasmado no requerimento para a sua constituição em nada correspondia ao verdadeiro objeto do

PSD e do CDS, que era, na verdade, o de continuarem a campanha de achincalhamento e amesquinhamento

do instituto do inquérito parlamentar e de, ao mesmo tempo, cumprirem a sua estratégia de desestabilização e

fragilização do banco público,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … atacando e corroendo a estabilidade do banco público, atacando a Caixa

Geral de Depósitos e uma estratégia que pudesse colocar a Caixa Geral de Depósitos num rumo de estabilidade

para cumprir o seu papel enquanto banco público.

A perspetiva da privatização do banco público, por parte do PSD, nunca foi escondida e, portanto, utilizou o

inquérito parlamentar como um instrumento para atacar a Caixa e também, evidentemente, para atacar a solução

política que neste momento presenciamos em Portugal e com a qual o PSD e o CDS não conseguiram ainda

fazer o seu ajuste.

O palco, portanto, não funcionou para que o PSD e o CDS pudessem continuar esta campanha de

fragilização da Caixa, porque ficou, desde logo, muito claro que todo o enredo que o PSD e o CDS quiseram

construir e imaginar, e inclusivamente no qual tentaram enlear o PCP, era uma fabricação sem qualquer âncora

na realidade.

Srs. Deputados, não posso deixar de dizer que, durante várias comissões de inquérito, das quais destaco a

do BES, por exemplo, foram negados documentos à Assembleia da República, muitos deles pedidos até pelo

PCP, e nessa altura não me lembro de qualquer indignação por parte do PSD e do CDS.

Protestos dos Deputados do CDS-PP Cecília Meireles e João Pinho de Almeida.

Bem pelo contrário, tudo fizeram para que esses documentos não chegassem quando foi a comissão de

inquérito ao BES. Por exemplo, o loan tape no BES nunca chegou! E agora tudo fizeram para expor a Caixa à

devassa e à exposição pública. A Caixa é um banco em funcionamento e foi exposto a duas campanhas de

desestabilização, como não há memória em nenhum banco português.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nos bancos privados ninguém pôde tocar enquanto funcionavam e só depois

de resolvidos pôde haver comissões de inquérito e mesmo essas não fizeram chegar ao Parlamento os

documentos que deveriam.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, para terminar, apenas quero frisar duas notas muito breves:

independentemente de a Comissão de Inquérito ter sido o flop que foi, porque o PSD e o CDS não tinham objeto

I SÉRIE — NÚMERO 24 34 Fazemos estas propostas cientes de que, sem elas, assistiremos à morte das comissões de inquérito, ficando a Assembleia da República amputada desse fundamental instrumento nas suas competências de fiscalização do Governo e da Administração. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS constituíram esta Comissão de Inquérito, todos o recordamos, supostamente para aceder a documentos aos quais não tinham conseguido acesso numa outra comissão de inquérito, que funcionava, aliás, na mesma altura. Esses documentos desapareceram do âmbito do inquérito pouco depois. Aliás, a Comissão é fundada na base do acesso às SMS e nenhum desses partidos alguma vez falou sequer, ou se o fez foi por muito poucas vezes, de SMS na comissão de inquérito que veio a ser constituída. Mas a intenção desmontava-se a si própria nas primeiras reuniões, quando se via que o objeto da Comissão, que estava plasmado no requerimento para a sua constituição em nada correspondia ao verdadeiro objeto do PSD e do CDS, que era, na verdade, o de continuarem a campanha de achincalhamento e amesquinhamento do instituto do inquérito parlamentar e de, ao mesmo tempo, cumprirem a sua estratégia de desestabilização e fragilização do banco público,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é verdade! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … atacando e corroendo a estabilidade do banco público, atacando a Caixa Geral de Depósitos e uma estratégia que pudesse colocar a Caixa Geral de Depósitos num rumo de estabilidade para cumprir o seu papel enquanto banco público. A perspetiva da privatização do banco público, por parte do PSD, nunca foi escondida e, portanto, utilizou o inquérito parlamentar como um instrumento para atacar a Caixa e também, evidentemente, para atacar a solução política que neste momento presenciamos em Portugal e com a qual o PSD e o CDS não conseguiram ainda fazer o seu ajuste. O palco, portanto, não funcionou para que o PSD e o CDS pudessem continuar esta campanha de fragilização da Caixa, porque ficou, desde logo, muito claro que todo o enredo que o PSD e o CDS quiseram construir e imaginar, e inclusivamente no qual tentaram enlear o PCP, era uma fabricação sem qualquer âncora na realidade. Srs. Deputados, não posso deixar de dizer que, durante várias comissões de inquérito, das quais destaco a do BES, por exemplo, foram negados documentos à Assembleia da República, muitos deles pedidos até pelo PCP, e nessa altura não me lembro de qualquer indignação por parte do PSD e do CDS. Protestos dos Deputados do CDS-PP Cecília Meireles e João Pinho de Almeida. Bem pelo contrário, tudo fizeram para que esses documentos não chegassem quando foi a comissão de inquérito ao BES. Por exemplo, o loan tape no BES nunca chegou! E agora tudo fizeram para expor a Caixa à devassa e à exposição pública. A Caixa é um banco em funcionamento e foi exposto a duas campanhas de desestabilização, como não há memória em nenhum banco português. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nos bancos privados ninguém pôde tocar enquanto funcionavam e só depois de resolvidos pôde haver comissões de inquérito e mesmo essas não fizeram chegar ao Parlamento os documentos que deveriam. Sr. Presidente, Srs. Deputados, para terminar, apenas quero frisar duas notas muito breves: independentemente de a Comissão de Inquérito ter sido o flop que foi, porque o PSD e o CDS não tinham objeto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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