Debates Parlamentares - Diário 024, p. 30 (2017-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

No passado mês de novembro, o Sr. Ministro voltava a afirmar a necessidade de rever a Convenção,

nomeadamente no que se refere à medição diária e não semanal dos caudais, como acontece, referindo ainda

que Espanha deveria cumprir o melhor compromisso de enviar água para Portugal.

Depois, no encontro da semana passada com a sua homóloga espanhola, também já aqui referido, o Sr.

Ministro mudou rapidamente de opinião, referindo que Espanha, afinal de contas, cumpre totalmente a

Convenção e que não é em altura de seca que se negoceiam os caudais.

O que é facto é que a seca está instalada, desde abril, o CDS vem alertando para essa situação desde essa

data e até tem proposto medidas.

A seca agravou-se, o Governo não implementa quaisquer medidas eficazes nem apoia, nomeadamente, os

agricultores, que tanto o têm solicitado, e o Sr. Ministro continua à espera de que chova ou de que o problema

se resolva por si.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Para terminar, Sr. Presidente, o Sr. Ministro, neste caso, como em

tantos outros, como o da construção do armazém de resíduos nucleares de Almaraz, só para dar um exemplo,

tem sido completamente impotente para se sobrepor à vontade espanhola e levar a cabo as suas intenções de

salvaguarda dos interesses nacionais. É por isso que estamos hoje, todos, aqui, a discutir esta matéria no

Parlamento.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, ainda para uma intervenção, o Sr.

Deputado Maurício Marques.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução

apresentado por Os Verdes é uma manifestação de protesto e desconfiança pela palavra dada e escrita pelo

atual Governo.

A iniciativa em discussão refere, textualmente, que a revisão da Convenção de Albufeira faz parte de um

compromisso assumido pelo Governo. Na sequência dos acordos estabelecidos para a formação do atual

Governo, passou a constar do seu Programa o seguinte: desenvolver a cooperação luso-espanhola no setor da

água, nomeadamente através da revisão das ações e medidas previstas na Convenção de Albufeira, visando,

entre outras finalidades, a concretização de planos de gestão conjuntos para as bacias hidrográficas partilhadas,

assegurando o objetivo de garantir as exigências ambientais e os interesses nacionais. Ou seja, isto está escrito

no Programa do Governo.

Passados dois anos de mandato, o que é que o Governo fez de significativo nesta matéria? Penso que a

resposta é clara: tivesse o Governo feito alguma coisa de significativo e o Partido Ecologista «Os Verdes» não

teria necessidade de apresentar este projeto de resolução. E mais grave do que isso: não fez e Os Verdes

desconfiam de que não venha a fazer, por isso sentiram a necessidade de apresentar um projeto de resolução

que recomenda ao Governo que cumpra o seu Programa.

As declarações do atual Ministro de que «nunca se aproveita um ano de seca para negociar caudais», não

nos tranquilizam. Chama-se a isto «ir à lã e vir de lá tosquiado».

Teve o Sr. Ministro já tempo e outras condições climatéricas para honrar os compromissos assumidos, que

constam do seu Programa.

A preocupação manifestada por Os Verdes é também uma preocupação que nos assiste. E esta nossa

preocupação não é de agora nem ditada pelos efeitos nefastos da situação de seca severa e extrema a que

estamos a assistir. Esta preocupação foi manifestada por escrito — sublinho, por escrito — e não em conversas

à margem de qualquer reunião.

Por reconhecer a necessidade de revisão da Convenção de Albufeira, o ex-Ministro do Ambiente Jorge

Moreira da Silva tomou a iniciativa de promover a terceira reunião, em 17 anos, da Conferência das Partes. Das

conclusões dessa reunião, realizada no Porto, em 20 de julho de 2015, consta a apreciação da atividade

desenvolvida pelo grupo de trabalho na elaboração de programas de monitorização do estado das massas de

I SÉRIE — NÚMERO 24 30 No passado mês de novembro, o Sr. Ministro voltava a afirmar a necessidade de rever a Convenção, nomeadamente no que se refere à medição diária e não semanal dos caudais, como acontece, referindo ainda que Espanha deveria cumprir o melhor compromisso de enviar água para Portugal. Depois, no encontro da semana passada com a sua homóloga espanhola, também já aqui referido, o Sr. Ministro mudou rapidamente de opinião, referindo que Espanha, afinal de contas, cumpre totalmente a Convenção e que não é em altura de seca que se negoceiam os caudais. O que é facto é que a seca está instalada, desde abril, o CDS vem alertando para essa situação desde essa data e até tem proposto medidas. A seca agravou-se, o Governo não implementa quaisquer medidas eficazes nem apoia, nomeadamente, os agricultores, que tanto o têm solicitado, e o Sr. Ministro continua à espera de que chova ou de que o problema se resolva por si. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Para terminar, Sr. Presidente, o Sr. Ministro, neste caso, como em tantos outros, como o da construção do armazém de resíduos nucleares de Almaraz, só para dar um exemplo, tem sido completamente impotente para se sobrepor à vontade espanhola e levar a cabo as suas intenções de salvaguarda dos interesses nacionais. É por isso que estamos hoje, todos, aqui, a discutir esta matéria no Parlamento. Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, ainda para uma intervenção, o Sr. Deputado Maurício Marques. O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução apresentado por Os Verdes é uma manifestação de protesto e desconfiança pela palavra dada e escrita pelo atual Governo. A iniciativa em discussão refere, textualmente, que a revisão da Convenção de Albufeira faz parte de um compromisso assumido pelo Governo. Na sequência dos acordos estabelecidos para a formação do atual Governo, passou a constar do seu Programa o seguinte: desenvolver a cooperação luso-espanhola no setor da água, nomeadamente através da revisão das ações e medidas previstas na Convenção de Albufeira, visando, entre outras finalidades, a concretização de planos de gestão conjuntos para as bacias hidrográficas partilhadas, assegurando o objetivo de garantir as exigências ambientais e os interesses nacionais. Ou seja, isto está escrito no Programa do Governo. Passados dois anos de mandato, o que é que o Governo fez de significativo nesta matéria? Penso que a resposta é clara: tivesse o Governo feito alguma coisa de significativo e o Partido Ecologista «Os Verdes» não teria necessidade de apresentar este projeto de resolução. E mais grave do que isso: não fez e Os Verdes desconfiam de que não venha a fazer, por isso sentiram a necessidade de apresentar um projeto de resolução que recomenda ao Governo que cumpra o seu Programa. As declarações do atual Ministro de que «nunca se aproveita um ano de seca para negociar caudais», não nos tranquilizam. Chama-se a isto «ir à lã e vir de lá tosquiado». Teve o Sr. Ministro já tempo e outras condições climatéricas para honrar os compromissos assumidos, que constam do seu Programa. A preocupação manifestada por Os Verdes é também uma preocupação que nos assiste. E esta nossa preocupação não é de agora nem ditada pelos efeitos nefastos da situação de seca severa e extrema a que estamos a assistir. Esta preocupação foi manifestada por escrito — sublinho, por escrito — e não em conversas à margem de qualquer reunião. Por reconhecer a necessidade de revisão da Convenção de Albufeira, o ex-Ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva tomou a iniciativa de promover a terceira reunião, em 17 anos, da Conferência das Partes. Das conclusões dessa reunião, realizada no Porto, em 20 de julho de 2015, consta a apreciação da atividade desenvolvida pelo grupo de trabalho na elaboração de programas de monitorização do estado das massas de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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