Debates Parlamentares - Diário 024, p. 27 (2017-12-07)

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9 DE DEZEMBRO DE 2017

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começaria por

saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» pela pertinência, relevância e atualidade da matéria que nos traz hoje

a debate e que se prende com a gestão comum dos nossos recursos hídricos, designadamente as bacias

hidrográficas que partilhamos com Espanha e que fazem parte da designada Convenção de Albufeira sobre a

Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-

Espanholas.

A Convenção de Albufeira sempre mereceu, desde o início, dúvidas e preocupações do PCP, por um lado

pela posição de fragilidade e de subalternização do País face a Espanha e, por outro, por não assegurar os

interesses e as soberanias nacionais, subjugando-os aos interesses de concessionários da produção elétrica.

Ao longo do tempo, as condições estabelecidas na Convenção de Albufeira e até nos convénios anteriores

deram razão às inquietações do PCP. O País abdicou do direito de utilizar todos os afluentes de Espanha e de

uma parte dos escoamentos nacionais das bacias hidrográficas do Douro e do Tejo, mesmo quando a água era

mais escassa e havia uma muito maior necessidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — O PCP considera que não faz sentido a obrigação de Portugal lançar

no mar certas quantidades de água nos estuários do Tejo e do Douro quando o objetivo deste acordo era fazer

a gestão da massa de água que abrange os dois países. Ora, como os estuários se encontram no nosso País

cabe a Portugal tomar, soberanamente, essa decisão.

Acrescenta-se ainda o facto de esta obrigação se estender a afluências próprias e caudais de afluentes

nacionais, como o Tâmega, o Côa e o Zêzere, o que evidencia a abdicação de Portugal dos seus direitos e da

sua soberania sobre a água.

A concessão de várias barragens, retirando-as da gestão do Estado e colocando-as na mão dos grandes

grupos económicos, que visam o lucro e os seus interesses e não o interesse das populações, demonstra

também à evidência a prevalência de interesses mercantilistas e a ausência de capacidade por parte de Portugal

de planear e de gerir as suas bacias, mesmo que isso implique colocar em causa outros usos, designadamente

o ecológico.

O rio Tejo, onde não são acautelados os caudais ecológicos mínimos, está em risco, verificando-se em vários

troços o assoreamento, a par de uma enorme redução de caudal, a poluição e a perda de biodiversidade.

O uso da água para outros fins, como a agricultura, a indústria e mesmo o abastecimento público está, no

nosso País, dependente das necessidades e interesses da produção elétrica. A qualidade da água que entra

em Portugal não é monitorizada pelo Estado português, o que não garante a salvaguarda da biodiversidade e

dos ecossistemas do País e não defende os interesses nacionais.

O PCP considera que cabe ao Governo português, no quadro das relações internacionais e diplomáticas, e

no respeito pela soberania dos Estados, assegurar e salvaguardar os interesses e a soberania nacionais.

Assim, o PCP propõe que o Governo português encete diligências visando o início de um processo de revisão

da Convenção de Albufeira para assegurar os interesses nacionais onde se defenda a fixação de caudais

instantâneos mínimos e máximos na fronteira e se retire a obrigatoriedade de se lançar água para o mar nos

estuários, entre outros aspetos.

Defendemos, ainda, que não se deve comprometer a capacidade de regularização do aproveitamento do

Alqueva e que se introduzam instrumentos de medição na fronteira que assegurem o controlo e a monitorização

dos parâmetros da qualidade da água.

Aplausos do PCP.

9 DE DEZEMBRO DE 2017 27 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começaria por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» pela pertinência, relevância e atualidade da matéria que nos traz hoje a debate e que se prende com a gestão comum dos nossos recursos hídricos, designadamente as bacias hidrográficas que partilhamos com Espanha e que fazem parte da designada Convenção de Albufeira sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas. A Convenção de Albufeira sempre mereceu, desde o início, dúvidas e preocupações do PCP, por um lado pela posição de fragilidade e de subalternização do País face a Espanha e, por outro, por não assegurar os interesses e as soberanias nacionais, subjugando-os aos interesses de concessionários da produção elétrica. Ao longo do tempo, as condições estabelecidas na Convenção de Albufeira e até nos convénios anteriores deram razão às inquietações do PCP. O País abdicou do direito de utilizar todos os afluentes de Espanha e de uma parte dos escoamentos nacionais das bacias hidrográficas do Douro e do Tejo, mesmo quando a água era mais escassa e havia uma muito maior necessidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — O PCP considera que não faz sentido a obrigação de Portugal lançar no mar certas quantidades de água nos estuários do Tejo e do Douro quando o objetivo deste acordo era fazer a gestão da massa de água que abrange os dois países. Ora, como os estuários se encontram no nosso País cabe a Portugal tomar, soberanamente, essa decisão. Acrescenta-se ainda o facto de esta obrigação se estender a afluências próprias e caudais de afluentes nacionais, como o Tâmega, o Côa e o Zêzere, o que evidencia a abdicação de Portugal dos seus direitos e da sua soberania sobre a água. A concessão de várias barragens, retirando-as da gestão do Estado e colocando-as na mão dos grandes grupos económicos, que visam o lucro e os seus interesses e não o interesse das populações, demonstra também à evidência a prevalência de interesses mercantilistas e a ausência de capacidade por parte de Portugal de planear e de gerir as suas bacias, mesmo que isso implique colocar em causa outros usos, designadamente o ecológico. O rio Tejo, onde não são acautelados os caudais ecológicos mínimos, está em risco, verificando-se em vários troços o assoreamento, a par de uma enorme redução de caudal, a poluição e a perda de biodiversidade. O uso da água para outros fins, como a agricultura, a indústria e mesmo o abastecimento público está, no nosso País, dependente das necessidades e interesses da produção elétrica. A qualidade da água que entra em Portugal não é monitorizada pelo Estado português, o que não garante a salvaguarda da biodiversidade e dos ecossistemas do País e não defende os interesses nacionais. O PCP considera que cabe ao Governo português, no quadro das relações internacionais e diplomáticas, e no respeito pela soberania dos Estados, assegurar e salvaguardar os interesses e a soberania nacionais. Assim, o PCP propõe que o Governo português encete diligências visando o início de um processo de revisão da Convenção de Albufeira para assegurar os interesses nacionais onde se defenda a fixação de caudais instantâneos mínimos e máximos na fronteira e se retire a obrigatoriedade de se lançar água para o mar nos estuários, entre outros aspetos. Defendemos, ainda, que não se deve comprometer a capacidade de regularização do aproveitamento do Alqueva e que se introduzam instrumentos de medição na fronteira que assegurem o controlo e a monitorização dos parâmetros da qualidade da água. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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