Debates Parlamentares - Diário 024, p. 29 (2017-12-07)

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9 DE DEZEMBRO DE 2017

Em todo o caso, deve salientar-se que a Convenção de Albufeira é um instrumento de gestão de rios

transfronteiriços que tem protegido Portugal. Os caudais estipulados estão a ser cumpridos por Espanha, apesar

de estar em situação de seca há cerca de cinco anos.

Sr.as e Srs. Deputados: As alterações climáticas e a presente situação de seca na Península Ibérica agravam

a gestão transfronteiriça dos rios e colocam uma nova realidade a essa partilha de recursos.

Nesse sentido, os Ministros do Ambiente de Portugal e Espanha reuniram, há dias, no Porto, para debaterem

a atual situação de seca dos dois países e as preocupações sobre a gestão comum das águas, tendo sido

acordado o estabelecimento de negociações que conduzam a um acordo sobre o regime de caudais, sendo que

a abrangência do resultado deste processo, cujo horizonte temporal será o ano de 2018, dependerá do custo

das negociações, atendendo a que a revisão terá de realizar-se por mútuo acordo.

Por isso, é necessário ter em atenção que um processo de revisão da Convenção de Albufeira deve

criteriosamente ser ponderado e analisado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, também para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Patrícia Fonseca, do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projetos de resolução que hoje

estamos aqui a discutir versam todos, essencialmente, sobre a necessidade de rever, durante o próximo ano, a

Convenção de Albufeira.

A gestão da água é, de facto, um assunto da maior importância nas relações entre Portugal e Espanha, em

particular por causa da partilha dos recursos hídricos, e pede uma especial atenção por parte dos respetivos

Governos.

Os acordos que foram sendo celebrados neste âmbito culminaram com a assinatura da Convenção de

Albufeira, em 1998, posteriormente completada com o Protocolo de Revisão do regime de caudais, em 2008.

É bom lembrar que, na 3.ª Conferência das Partes, em 2015, os Governos da altura, português (PSD e CDS-

PP) e espanhol, acordaram a intensificação dos mecanismos de coordenação e acompanhamento, no que se

refere aos caudais estabelecidos, abrindo, nessa altura e desta maneira, o caminho para a revisão da

Convenção.

Ora, aquilo a que assistimos aqui hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é ao take 2 da série «Palavra dada,

palavra honrada», produzida pelo Governo e realizada pela «geringonça». Há 15 dias, tivemos o take 1, com a

manobra das taxas renováveis, com o PS a votar aqui, no Plenário, o contrário daquilo que tinha votado e

acordado, na véspera, com os seus parceiros. Hoje, vêm os parceiros do Governo exigir que, no Parlamento,

se vote algo que o Governo tinha assinado e a que se tinha comprometido mas que, pelos vistos, não está a

honrar ou, pelo menos, têm receio de que não venha a honrar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — É que Os Verdes, que subscrevem a primeira iniciativa aqui em

discussão, fizeram constar esta matéria no acordo de Governo que celebraram, em 2015, com o PS, na dita

posição conjunta que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia já aqui relembrou hoje, e que, aliás, ainda ontem, no

debate quinzenal, também recordou o Sr. Primeiro-Ministro.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, constando esta matéria do acordo que celebraram com o Governo, por que

razão os senhores não pedem ao Governo, nas vossas reuniões à porta fechada, que fazem parte dos vossos

acordos, para que reveja a Convenção de Albufeira e vêm aqui trazer essa matéria, ao Parlamento, para que

nós, no fundo, votemos todos aquilo que não conseguem negociar dentro de casa?! É caso para perguntar se,

de facto, não confiam na palavra do Governo ou se não confiam na capacidade do Governo — penso que será

mais isto — para resolver a situação.

De facto, no início deste ano, o Sr. Ministro do Ambiente afirmava que era intenção do Governo avançar para

a revisão da Convenção de Albufeira e que Espanha também reconhecia a necessidade de rever essa

Convenção.

9 DE DEZEMBRO DE 2017 29 Em todo o caso, deve salientar-se que a Convenção de Albufeira é um instrumento de gestão de rios transfronteiriços que tem protegido Portugal. Os caudais estipulados estão a ser cumpridos por Espanha, apesar de estar em situação de seca há cerca de cinco anos. Sr.as e Srs. Deputados: As alterações climáticas e a presente situação de seca na Península Ibérica agravam a gestão transfronteiriça dos rios e colocam uma nova realidade a essa partilha de recursos. Nesse sentido, os Ministros do Ambiente de Portugal e Espanha reuniram, há dias, no Porto, para debaterem a atual situação de seca dos dois países e as preocupações sobre a gestão comum das águas, tendo sido acordado o estabelecimento de negociações que conduzam a um acordo sobre o regime de caudais, sendo que a abrangência do resultado deste processo, cujo horizonte temporal será o ano de 2018, dependerá do custo das negociações, atendendo a que a revisão terá de realizar-se por mútuo acordo. Por isso, é necessário ter em atenção que um processo de revisão da Convenção de Albufeira deve criteriosamente ser ponderado e analisado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, também para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projetos de resolução que hoje estamos aqui a discutir versam todos, essencialmente, sobre a necessidade de rever, durante o próximo ano, a Convenção de Albufeira. A gestão da água é, de facto, um assunto da maior importância nas relações entre Portugal e Espanha, em particular por causa da partilha dos recursos hídricos, e pede uma especial atenção por parte dos respetivos Governos. Os acordos que foram sendo celebrados neste âmbito culminaram com a assinatura da Convenção de Albufeira, em 1998, posteriormente completada com o Protocolo de Revisão do regime de caudais, em 2008. É bom lembrar que, na 3.ª Conferência das Partes, em 2015, os Governos da altura, português (PSD e CDS-PP) e espanhol, acordaram a intensificação dos mecanismos de coordenação e acompanhamento, no que se refere aos caudais estabelecidos, abrindo, nessa altura e desta maneira, o caminho para a revisão da Convenção. Ora, aquilo a que assistimos aqui hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é ao take 2 da série «Palavra dada, palavra honrada», produzida pelo Governo e realizada pela «geringonça». Há 15 dias, tivemos o take 1, com a manobra das taxas renováveis, com o PS a votar aqui, no Plenário, o contrário daquilo que tinha votado e acordado, na véspera, com os seus parceiros. Hoje, vêm os parceiros do Governo exigir que, no Parlamento, se vote algo que o Governo tinha assinado e a que se tinha comprometido mas que, pelos vistos, não está a honrar ou, pelo menos, têm receio de que não venha a honrar. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — É que Os Verdes, que subscrevem a primeira iniciativa aqui em discussão, fizeram constar esta matéria no acordo de Governo que celebraram, em 2015, com o PS, na dita posição conjunta que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia já aqui relembrou hoje, e que, aliás, ainda ontem, no debate quinzenal, também recordou o Sr. Primeiro-Ministro. Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, constando esta matéria do acordo que celebraram com o Governo, por que razão os senhores não pedem ao Governo, nas vossas reuniões à porta fechada, que fazem parte dos vossos acordos, para que reveja a Convenção de Albufeira e vêm aqui trazer essa matéria, ao Parlamento, para que nós, no fundo, votemos todos aquilo que não conseguem negociar dentro de casa?! É caso para perguntar se, de facto, não confiam na palavra do Governo ou se não confiam na capacidade do Governo — penso que será mais isto — para resolver a situação. De facto, no início deste ano, o Sr. Ministro do Ambiente afirmava que era intenção do Governo avançar para a revisão da Convenção de Albufeira e que Espanha também reconhecia a necessidade de rever essa Convenção.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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