Debates Parlamentares - Diário 024, p. 26 (2017-12-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda

apresenta um projeto de resolução que recomenda ao Governo que tome medidas no sentido da revisão urgente

da chamada Convenção de Albufeira, a Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento

Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.

É preciso dizer também que, já no próximo dia 27, no Porto, está marcada a 20.ª reunião plenária da

Comissão para a aplicação e desenvolvimento da Convenção, ou seja, estamos no momento certo para que o

Governo desencadeie o processo de revisão da Convenção de Albufeira, que já devia ter sido desencadeado

há mais tempo, mas que não pode esperar mais.

Aliás, na última cimeira ibérica, realizada em Vila Real, o Bloco de Esquerda já tinha recomendado ao

Governo que este processo de revisão da Convenção de Albufeira fosse colocado em cima da mesa no debate

com o Governo espanhol.

Os objetivos da Convenção fazem todo o sentido nas bacias hidrográficas partilhadas, nos rios Minho, Lima,

Douro, Tejo e Guadiana. Esses objetivos são essenciais: o equilíbrio entre proteção ambiental e aproveitamento

dos recursos hídricos; a necessidade de prevenção de riscos; e também a coordenação da gestão das massas

de água.

Os objetivos são corretos, mas o problema é que ou não são cumpridos, como, aliás, já foi denunciado pela

Zero, associação ambientalista, ou, então, a sua execução não funciona ou funciona muito mal.

A situação que estamos a viver na bacia hidrográfica do rio Tejo é o exemplo mais gritante com caudais

«esqueléticos» que agravam todos os problemas de poluição e de sustentabilidade ecológica dos rios

portugueses, sendo o rio Tejo o exemplo mais gritante da não observância dos critérios e dos objetivos da

Convenção de Albufeira.

Portanto, alguma coisa está mal e tem de ser mudada. O problema, de facto, está nos critérios e o problema

é que não podemos continuar a determinar esta gestão da água das bacias hidrográficas comuns pelos

interesses da produção hidroelétrica, das empresas elétricas, tanto em Espanha como em Portugal.

Os critérios de quantidade de água, logo de caudais, não podem continuar a ser os mensais ou os semanais

que são os suficientes para a produção hidroelétrica; os critérios têm de passar a ser de regularidade diária,

porque são estes os únicos que permitem a sustentabilidade dos sistemas ecológicos destas bacias

hidrográficas.

A quantidade da água é uma questão essencial e tem de ser regulada no sentido de assegurar, de facto, os

caudais ecológicos mínimos diários.

A qualidade da água é outro dos critérios essenciais, e que não está mencionada na atual Convenção de

Albufeira.

Não se coloca apenas um problema de quantidade, mas também de qualidade, sendo necessário que esta

revisão da Convenção de Albufeira inclua a necessidade de monitorização que assegure que sejam observados

parâmetros de qualidade para os diversos abastecimentos, mas também para a subsistência dos sistemas

ecológicos.

A Convenção também não pode deixar de considerar dois potenciais riscos que se colocam hoje em dia,

sobretudo nas bacias do Douro e do Tejo. Um decorre da Central Nuclear de Almaraz, nas margens do Tejo,

sendo fundamental que a Convenção de Albufeira preveja medidas relativamente a este risco potencial, a este

risco enorme, que continua a existir sobre o rio Tejo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Outro potencial risco tem a ver com a nova ameaça sobre a bacia hidrográfica do Douro, que surge com a

insistência das autoridades espanholas em instalarem uma nova mina de urânio em Retortillo, a poucos

quilómetros da fronteira de Portugal e em cima da bacia do rio Douro.

É, pois, neste sentido que é fundamental que se faça a revisão da Convenção.

Um outro potencial risco — a terminar, Sr. Presidente — tem a ver com o facto de estarmos perante um novo

quadro climático, que decorre das alterações climáticas e que não pode deixar de ser um aspeto central do

processo de revisão da Convenção de Albufeira.

I SÉRIE — NÚMERO 24 26 O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução que recomenda ao Governo que tome medidas no sentido da revisão urgente da chamada Convenção de Albufeira, a Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas. É preciso dizer também que, já no próximo dia 27, no Porto, está marcada a 20.ª reunião plenária da Comissão para a aplicação e desenvolvimento da Convenção, ou seja, estamos no momento certo para que o Governo desencadeie o processo de revisão da Convenção de Albufeira, que já devia ter sido desencadeado há mais tempo, mas que não pode esperar mais. Aliás, na última cimeira ibérica, realizada em Vila Real, o Bloco de Esquerda já tinha recomendado ao Governo que este processo de revisão da Convenção de Albufeira fosse colocado em cima da mesa no debate com o Governo espanhol. Os objetivos da Convenção fazem todo o sentido nas bacias hidrográficas partilhadas, nos rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana. Esses objetivos são essenciais: o equilíbrio entre proteção ambiental e aproveitamento dos recursos hídricos; a necessidade de prevenção de riscos; e também a coordenação da gestão das massas de água. Os objetivos são corretos, mas o problema é que ou não são cumpridos, como, aliás, já foi denunciado pela Zero, associação ambientalista, ou, então, a sua execução não funciona ou funciona muito mal. A situação que estamos a viver na bacia hidrográfica do rio Tejo é o exemplo mais gritante com caudais «esqueléticos» que agravam todos os problemas de poluição e de sustentabilidade ecológica dos rios portugueses, sendo o rio Tejo o exemplo mais gritante da não observância dos critérios e dos objetivos da Convenção de Albufeira. Portanto, alguma coisa está mal e tem de ser mudada. O problema, de facto, está nos critérios e o problema é que não podemos continuar a determinar esta gestão da água das bacias hidrográficas comuns pelos interesses da produção hidroelétrica, das empresas elétricas, tanto em Espanha como em Portugal. Os critérios de quantidade de água, logo de caudais, não podem continuar a ser os mensais ou os semanais que são os suficientes para a produção hidroelétrica; os critérios têm de passar a ser de regularidade diária, porque são estes os únicos que permitem a sustentabilidade dos sistemas ecológicos destas bacias hidrográficas. A quantidade da água é uma questão essencial e tem de ser regulada no sentido de assegurar, de facto, os caudais ecológicos mínimos diários. A qualidade da água é outro dos critérios essenciais, e que não está mencionada na atual Convenção de Albufeira. Não se coloca apenas um problema de quantidade, mas também de qualidade, sendo necessário que esta revisão da Convenção de Albufeira inclua a necessidade de monitorização que assegure que sejam observados parâmetros de qualidade para os diversos abastecimentos, mas também para a subsistência dos sistemas ecológicos. A Convenção também não pode deixar de considerar dois potenciais riscos que se colocam hoje em dia, sobretudo nas bacias do Douro e do Tejo. Um decorre da Central Nuclear de Almaraz, nas margens do Tejo, sendo fundamental que a Convenção de Albufeira preveja medidas relativamente a este risco potencial, a este risco enorme, que continua a existir sobre o rio Tejo. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Soares (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Outro potencial risco tem a ver com a nova ameaça sobre a bacia hidrográfica do Douro, que surge com a insistência das autoridades espanholas em instalarem uma nova mina de urânio em Retortillo, a poucos quilómetros da fronteira de Portugal e em cima da bacia do rio Douro. É, pois, neste sentido que é fundamental que se faça a revisão da Convenção. Um outro potencial risco — a terminar, Sr. Presidente — tem a ver com o facto de estarmos perante um novo quadro climático, que decorre das alterações climáticas e que não pode deixar de ser um aspeto central do processo de revisão da Convenção de Albufeira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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