Debates Parlamentares - Diário 025, p. 29 (2017-12-13)

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13 DE DEZEMBRO DE 2017

Mortágua» ou a discussão em torno do futuro do alojamento local, causou instabilidade e desconfiança no setor

da habitação e da reabilitação urbana.

Foram dois anos de Governo sem estratégia e sem planeamento. Foram dois anos perdidos que obrigaram

o Governo, numa tentativa de elidir as suas responsabilidades, a criar a Secretaria de Estado da Habitação e a

avançar com a dita «nova estratégia da habitação», que não passa de uma estratégia recauchutada.

Mas não se esperam grandes resultados. Basta olhar, Sr.ª Deputada, para o Orçamento do Estado para

2018, que, em matéria de habitação, dispõe de verbas inferiores àquelas que são previstas no orçamento da

Câmara Municipal de Lisboa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Este é um exemplo elucidativo de que, assim, não vamos lá. Não lhe

parece, Sr.ª Deputada?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Roseta, agradeço-lhe a

intervenção e o tema que aqui hoje trouxe, o da habitação, que é, sem dúvida alguma, fundamental.

Recordo aqui que a Sr.ª Deputada, já em maio deste ano, numa entrevista que deu a um semanário, tinha

dito que, no Ministério do Ambiente, que é o Ministério que tutela a questão da habitação, havia muito pouca

sensibilidade para esta questão. Posteriormente, aqui, neste Parlamento, referindo-se ao Orçamento do Estado

para 2018, também veio afirmar que as verbas inscritas neste Orçamento do Estado, no que diz respeito à

matéria da habitação, eram muito reduzidas. Sr.ª Deputada, estou plenamente de acordo com o que disse. E,

hoje, na intervenção que aqui fez, acrescentou que precisamos de mais do que até agora foi feito e que se tem

feito muito pouco.

Sr.ª Deputada, não posso estar mais de acordo com o que acabou aqui de referir e com o que referiu no

passado.

Mas, depois, a Sr.ª Deputada entra em contradição — e é a isso que diz respeito a minha questão — ao

dizer, no fim da sua intervenção, que aplaude a Nova Geração de Políticas de Habitação, que tem sido a grande

parangona, o grande chavão do Governo nesta matéria, que, dando este nome a novas políticas que não

conhecemos, diz que a habitação é uma prioridade política para este Governo.

Sr.ª Deputada, não entendo onde é que está essa prioridade política, não entendo o que é que mudou desde

a sua entrevista de maio até agora, porque não vejo uma mudança, a não ser a criação da Secretaria de Estado

da Habitação, que, até agora, para nada serviu.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, falo-lhe de uma questão em concreto, para não

pensar que estou a falar em abstrato, e recordo-lhe a questão importante do Fundo Nacional de Reabilitação do

Edificado (FNRE), que, como a Sr.ª Deputada muito bem sabe, foi prometido que estaria a funcionar até outubro

de 2016, e não esteve. Depois, o Governo veio anunciar que, afinal, não foi possível, mas que estaria a funcionar

até junho de 2017. Também não esteve. Estamos em dezembro de 2017 e o Fundo Nacional de Reabilitação

do Edificado ainda não saiu do papel.

Por isso, pergunto, Sr.ª Deputada, se são estas as grandes políticas que o Governo tem levado a cabo e que

a Sr.ª Deputada aplaude.

Aplausos do CDS-PP.

13 DE DEZEMBRO DE 2017 29 Mortágua» ou a discussão em torno do futuro do alojamento local, causou instabilidade e desconfiança no setor da habitação e da reabilitação urbana. Foram dois anos de Governo sem estratégia e sem planeamento. Foram dois anos perdidos que obrigaram o Governo, numa tentativa de elidir as suas responsabilidades, a criar a Secretaria de Estado da Habitação e a avançar com a dita «nova estratégia da habitação», que não passa de uma estratégia recauchutada. Mas não se esperam grandes resultados. Basta olhar, Sr.ª Deputada, para o Orçamento do Estado para 2018, que, em matéria de habitação, dispõe de verbas inferiores àquelas que são previstas no orçamento da Câmara Municipal de Lisboa. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Este é um exemplo elucidativo de que, assim, não vamos lá. Não lhe parece, Sr.ª Deputada? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco. O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Roseta, agradeço-lhe a intervenção e o tema que aqui hoje trouxe, o da habitação, que é, sem dúvida alguma, fundamental. Recordo aqui que a Sr.ª Deputada, já em maio deste ano, numa entrevista que deu a um semanário, tinha dito que, no Ministério do Ambiente, que é o Ministério que tutela a questão da habitação, havia muito pouca sensibilidade para esta questão. Posteriormente, aqui, neste Parlamento, referindo-se ao Orçamento do Estado para 2018, também veio afirmar que as verbas inscritas neste Orçamento do Estado, no que diz respeito à matéria da habitação, eram muito reduzidas. Sr.ª Deputada, estou plenamente de acordo com o que disse. E, hoje, na intervenção que aqui fez, acrescentou que precisamos de mais do que até agora foi feito e que se tem feito muito pouco. Sr.ª Deputada, não posso estar mais de acordo com o que acabou aqui de referir e com o que referiu no passado. Mas, depois, a Sr.ª Deputada entra em contradição — e é a isso que diz respeito a minha questão — ao dizer, no fim da sua intervenção, que aplaude a Nova Geração de Políticas de Habitação, que tem sido a grande parangona, o grande chavão do Governo nesta matéria, que, dando este nome a novas políticas que não conhecemos, diz que a habitação é uma prioridade política para este Governo. Sr.ª Deputada, não entendo onde é que está essa prioridade política, não entendo o que é que mudou desde a sua entrevista de maio até agora, porque não vejo uma mudança, a não ser a criação da Secretaria de Estado da Habitação, que, até agora, para nada serviu. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, falo-lhe de uma questão em concreto, para não pensar que estou a falar em abstrato, e recordo-lhe a questão importante do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que, como a Sr.ª Deputada muito bem sabe, foi prometido que estaria a funcionar até outubro de 2016, e não esteve. Depois, o Governo veio anunciar que, afinal, não foi possível, mas que estaria a funcionar até junho de 2017. Também não esteve. Estamos em dezembro de 2017 e o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado ainda não saiu do papel. Por isso, pergunto, Sr.ª Deputada, se são estas as grandes políticas que o Governo tem levado a cabo e que a Sr.ª Deputada aplaude. Aplausos do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Interpelação à mesa

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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