13 DE DEZEMBRO DE 2017

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o Governo PSD/CDS, foi um cocktail explosivo para a desertificação das nossas cidades. E a legislação que diz

respeito à habitação teve um papel muito importante e também muito negativo nesse aspeto.

Portanto, não nos espanta que, quando se fala de habitação, as únicas coisas que PSD e CDS conseguem

dizer é que aquilo que eles queriam, que era a liberalização do mercado de habitação, foi efetivado —

liberalização, essa, que teve as consequências desastrosas que teve e, ainda hoje, os dados estão a ser

verificados na vida concreta das pessoas —, mas não conseguem admitir que é preciso mudar radicalmente o

rumo que estava a ser seguido.

O caminho que já fizemos relativamente à lei do arrendamento urbano foi um passo inicial, ainda curto, é

preciso ir mais longe, mas o caminho está a ser feito para ir mais longe.

Nessa matéria, questionava também sobre o facto de, em Portugal, ao contrário de outros países da Europa,

por exemplo, o parque habitacional detido pelo Estado ser ainda muito baixo e ficar aquém das necessidades

existentes. E sabemos que este caminho de recuperação do parque habitacional e de construção de um novo

parque habitacional público é um caminho longo.

Por isso, gostaríamos de questionar a Sr.ª Deputada sobre a forma como vê esta questão, que prazos e

matérias específicas poderemos ver aqui. É que, na verdade, quando falamos de matérias de habitação e do

parque habitacional público, e durante os últimos anos falámos muito dos municípios, também temos de falar do

Estado central. Ora, é esta articulação que tem falhado, mas, a partir de agora, está a fazer-se o caminho para

que essa articulação seja mais bem feita, de modo a acabar com a bolha especulativa que, na verdade, nunca

terminou, especialmente nas maiores cidades do nosso País.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

De facto, em Lisboa e no Porto, estamos a assistir a um recrudescimento dessa bolha especulativa, que,

neste momento, tem uma consequência que não vamos conseguir de forma alguma reverter, que é a

desertificação das nossas cidades. E, se não começarmos agora e rapidamente a contrariar esta desertificação,

tão cedo não será possível revertê-la.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes vários pedidos de esclarecimentos, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira,

a quem agradeço as perguntas. O Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira já me conhece, pelo que não imagina que

eu diria daquela tribuna o contrário daquilo que digo nos corredores, nas comissões, nas entrevistas ou nos

artigos que escrevo. Eu digo sempre as mesmas coisas, faço uma leitura crítica dos acontecimentos, e faço-o

com plena consciência daquilo que estou a fazer, porque há muitos anos que o faço.

Sr. Deputado, é um facto que o vosso Governo aprovou, no final do mandato, a chamada ENH, isto é, a

Estratégia Nacional para a Habitação, mas também é um facto que o vosso Governo aprovou medidas, como

referi na minha declaração política, que vieram desregular completamente o mercado, e a principal delas foi a

lei das rendas, Sr. Deputado.

Ao aprovarem a tal Estratégia Nacional para a Habitação, com vista à reabilitação urbana, sem qualquer

preocupação com fins sociais, e, ao mesmo tempo, liberalizarem as rendas, os senhores puseram os

ingredientes para aquilo a que estamos a assistir, que é uma desregulação completa do mercado e uma

necessidade de instrumentos reguladores sobre os quais nunca vos ouvi falar. É isto que está em causa, Sr.

Deputado, e foi isto que tentei dizer.

O Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco pergunta-me o que é que mudou. Sr. Deputado, mudou, e muito, o

preço da habitação, e está a mudar todos os dias e todas as semanas. É isto que me angustia e me preocupa

e é por isso que temos de implementar mais medidas.

Não basta uma estratégia geral, não basta a estratégia do Governo anterior. Mesmo esta nova geração de

políticas, que é importante e é diferente — se o Sr. Deputado a ler, vai perceber que tem diferenças…