Debates Parlamentares - Diário 025, p. 35 (2017-12-13)

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13 DE DEZEMBRO DE 2017

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Acha que só chegámos a acordo por uma notícia de jornal?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, isto é pura política virtual! É pura política

virtual!

Nós não conhecemos as propostas, não conhecemos o que os senhores estiveram a negociar e aquilo que

tememos é o pior. É que os senhores começaram por anunciar que queriam melhorar a vida dos trabalhadores

independentes para logo a seguir vir a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social dizer que era impossível

afirmar que não haverá aumento dos descontos para alguns trabalhadores.

Pois é, Sr. Deputado, o que sabemos é que, no ano de 2018, o fim do regime simplificado vai tornar a vida

dos trabalhadores independentes num inferno e aquilo que os senhores estão a fazer com a alteração do regime

contributivo arrisca-se a somar a esse mesmo inferno. Não podemos deixar de registar que, para o Bloco de

Esquerda, todos os trabalhadores independentes são trabalhadores a falsos recibos verdes.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Aquilo que vemos, mais uma vez, é política virtual.

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

Em relação às empresas, aquilo que registamos é que o aumento das contribuições começa logo em janeiro

de 2018, já a redução de taxas que os senhores anunciaram para os trabalhadores…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, vou pedir-lhe para terminar.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … será só no último trimestre de 2018, ou seja, lá para 2019.

Portanto, Sr. Deputado, peço-lhe que esclareça o seguinte: o Bloco de Esquerda está, mais uma vez, a tentar

enganar-se a si próprio ou está a tentar enganar os trabalhadores a recibo verde? Era bom que o esclarecesse.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita

Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, saúdo-o pela intervenção que aqui fez,

porque, de facto, o combate ao trabalho a falsos recibos verdes e a revisão do regime contributivo dos

trabalhadores independentes para a segurança social é uma matéria muito importante, que tem merecido da

parte do PCP uma intervenção e uma dedicação que não ficam atrás daquela que é a necessidade de

intervenção nesta matéria.

No Orçamento do Estado para 2016, o PCP apresentou uma proposta de acordo com a qual o Governo

deveria proceder à revisão da base de cálculo das quotizações e das contribuições dos trabalhadores

independentes para a segurança social, tendo por base o rendimento realmente auferido por estes

trabalhadores. E isto não é pouca coisa, porque, de facto, o que está hoje em vigor prejudica grandemente estes

trabalhadores.

Importa dizer, sobre esta matéria, que estamos a falar dos verdadeiros trabalhadores independentes, porque

uma outra realidade paralela é o problema do recurso ao trabalho a falsos recibos verdes.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Neste caso, a única solução possível para um trabalhador a falsos recibos verdes

é a garantia de um contrato de trabalho efetivo e com direitos.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Exatamente!

13 DE DEZEMBRO DE 2017 35 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Acha que só chegámos a acordo por uma notícia de jornal?! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, isto é pura política virtual! É pura política virtual! Nós não conhecemos as propostas, não conhecemos o que os senhores estiveram a negociar e aquilo que tememos é o pior. É que os senhores começaram por anunciar que queriam melhorar a vida dos trabalhadores independentes para logo a seguir vir a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social dizer que era impossível afirmar que não haverá aumento dos descontos para alguns trabalhadores. Pois é, Sr. Deputado, o que sabemos é que, no ano de 2018, o fim do regime simplificado vai tornar a vida dos trabalhadores independentes num inferno e aquilo que os senhores estão a fazer com a alteração do regime contributivo arrisca-se a somar a esse mesmo inferno. Não podemos deixar de registar que, para o Bloco de Esquerda, todos os trabalhadores independentes são trabalhadores a falsos recibos verdes. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Aquilo que vemos, mais uma vez, é política virtual. Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.Em relação às empresas, aquilo que registamos é que o aumento das contribuições começa logo em janeiro de 2018, já a redução de taxas que os senhores anunciaram para os trabalhadores… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, vou pedir-lhe para terminar. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … será só no último trimestre de 2018, ou seja, lá para 2019. Portanto, Sr. Deputado, peço-lhe que esclareça o seguinte: o Bloco de Esquerda está, mais uma vez, a tentar enganar-se a si próprio ou está a tentar enganar os trabalhadores a recibo verde? Era bom que o esclarecesse. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, saúdo-o pela intervenção que aqui fez, porque, de facto, o combate ao trabalho a falsos recibos verdes e a revisão do regime contributivo dos trabalhadores independentes para a segurança social é uma matéria muito importante, que tem merecido da parte do PCP uma intervenção e uma dedicação que não ficam atrás daquela que é a necessidade de intervenção nesta matéria. No Orçamento do Estado para 2016, o PCP apresentou uma proposta de acordo com a qual o Governo deveria proceder à revisão da base de cálculo das quotizações e das contribuições dos trabalhadores independentes para a segurança social, tendo por base o rendimento realmente auferido por estes trabalhadores. E isto não é pouca coisa, porque, de facto, o que está hoje em vigor prejudica grandemente estes trabalhadores. Importa dizer, sobre esta matéria, que estamos a falar dos verdadeiros trabalhadores independentes, porque uma outra realidade paralela é o problema do recurso ao trabalho a falsos recibos verdes. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Neste caso, a única solução possível para um trabalhador a falsos recibos verdes é a garantia de um contrato de trabalho efetivo e com direitos. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Exatamente!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Interpelação à mesa

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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