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13 DE DEZEMBRO DE 2017

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prestacional, é uma matéria muito delicada e exige uma grande reflexão e um grande esforço legislativo para

que seja bem elaborada, ponderada, prudente e equilibrada.

Antes de mais, temos de reconhecer que, para partidos que faziam desta matéria o aspeto sacrossanto da

sua vida política, demoraram muito tempo a fazer alguma coisa sobre esta mesma matéria, porque já levam

mais de dois anos de governação. Mas, enfim, mais vale tarde do que nunca…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Para vocês era nunca!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … e esperamos, obviamente, que aquilo que está a ser feito seja bem feito.

Evidentemente, não sei o que está a ser feito. Ouço umas notícias, terá havido conversações, mas,

verdadeiramente, estou à espera que venha a proposta de lei…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A hora não é de espera, é de luta!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … — será, porventura, uma proposta de lei que o Governo trará a este

Parlamento ou, então, legislará por decreto-lei. Enfim, esperarei para ver o diploma legislativo.

É que, a acreditar naquilo tudo que V. Ex.ª aqui trouxe, fica a consciência de que estão aqui a prometer um

paraíso para centenas de milhares de trabalhadores e nós já vimos como é que muitas vezes os paraísos se

transformam em infernos. Aquilo que, verdadeiramente, está aqui a ser prometido é um conjunto de benefícios,

um conjunto de generosidades, é um abrir de mão a uma cornucópia de vantagens e de fabulosos valores que,

verdadeiramente, não sei se virão a ser concretizados de uma forma equilibrada.

Portanto, Sr. Deputado, não lhe faço nenhuma pergunta porque a legislação virá e, quando vier, farei

perguntas sobre a legislação que for publicada. Mas, em boa verdade, fico com a sensação de que há aqui uma

oferta generalizada, uma oferta sem par de prebendas e de oportunidades que, verdadeiramente, me parecem

mal equilibradas, imponderadas, imprudentes…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Adão Silva (PSD): — … e, no fim, quem vai pagar vai ser a segurança social, porque todos os erros,

por parciais que sejam, feitos nestas matérias são pagos pela segurança social e nós temos as maiores dúvidas

em relação à ponderabilidade destas decisões que, pelos vistos, vão ser tomadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes dois últimos pedidos de esclarecimento,

tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, uma informação: este

Parlamento aprovou uma autorização legislativa no Orçamento do Estado de 2017. Essa autorização legislativa

ainda não cessou, cessará no final do ano, tal como aprovámos. Ou seja, não há uma proposta de lei para vir

ao Parlamento…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Pode vir! Porque é que não pode?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Deputado, se me deixar intervir…

O Parlamento já aprovou uma autorização para que o Governo legisle e já definiu quais são as balizas e os

traços essenciais desse novo regime. No caso da proteção social, como sabe, ela é também regulada por

decreto-lei…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Vem o decreto-lei! Fazemos uma apreciação parlamentar!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão