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I SÉRIE — NÚMERO 25

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não há outra solução possível para um trabalhador a falsos recibos verdes que

não seja a garantia de um contrato de trabalho e com direitos.

Aplausos do PCP.

Relativamente aos trabalhadores independentes, estamos a discutir outra questão. Sobre os trabalhadores

independentes, não nos surpreende que o Sr. Deputado do CDS, na sua intervenção, tenha vindo dizer que isto

é um inferno e que melhorar o sistema é criar um inferno, porque, quando esteve no Ministério da Segurança

Social, o que o CDS fez aos trabalhadores independentes foi penhorar os seus rendimentos,…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … foi penhorar os seus bens,…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … foi perseguir estes trabalhadores, como se de criminosos se tratassem.

Portanto, o CDS, quando teve a pasta da segurança social, nunca teve disponibilidade para atender a estas

especificidades, desde logo do combate ao trabalho a falsos recibos verdes, mas também da garantia e da

revisão do regime contributivo da segurança social para os verdadeiros trabalhadores independentes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PCP cá estará neste combate, o combate, em primeiro lugar, ao trabalho a

falsos recibos verdes e à precariedade e, em segundo lugar, pela revisão do código contributivo e pela garantia

de medidas mais justas para estes trabalhadores. Este é um compromisso do PCP e é uma necessidade de

civilização.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a

palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, o CDS tem um

histórico muito negro no que diz respeito à perseguição dos trabalhadores independentes, por vários motivos.

Desde logo, está sentado na sua bancada o ex-Ministro Mota Soares, que foi o maior perseguidor dos

trabalhadores a recibo verde,…

Aplausos do BE.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Foi quem criou o subsídio de desemprego para os trabalhadores

independentes!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … foi quem penhorou os bens desses trabalhadores por causa de dívidas

que eles contraíam, foi quem, em função de dívidas injustas, por causa de um regime que é injusto ao nível das

contribuições, fez com que trabalhadores que, por exemplo, tinham essa dívida e já estavam em acordos

prestacionais para a pagar não pudessem aceder a qualquer proteção social.

Por exemplo, uma trabalhadora que fique grávida e que tenha uma dívida por causa de um regime injusto,

apesar de até já ter feito um acordo prestacional, com o regime que existe — e era assim também no tempo do

Sr. ex-Ministro Mota Soares —, está impedida de aceder a qualquer proteção na maternidade, na parentalidade.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão