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I SÉRIE — NÚMERO 25

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O combate aos falsos recibos verdes é essencial e é por isso que aprovámos, também em conjunto, em

julho, neste Parlamento, uma lei para o reconhecimento dos contratos de trabalho, uma lei para a ação especial

de reconhecimento do contrato de trabalho.

Eu e a Sr.ª Deputada Rita Rato estamos de acordo: fazermos esse combate sem tréguas à precariedade…

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … não é para nós uma desculpa para não melhorar um regime que é

profundamente injusto para os trabalhadores independentes. E, certamente, estamos também de acordo nessa

matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado

Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro,

hoje é um dia feliz neste Parlamento porque considero que é um dia feliz sempre que podemos debater mais

justiça, mais equilíbrios, mais direitos, melhorando a vida das pessoas, que é o que verdadeiramente nos

mobiliza.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Esta mudança que hoje estamos a discutir é uma mudança que

corresponde a um compromisso fundador da atual maioria, uma mudança que altera décadas de regras injustas

para os trabalhadores a recibos verdes, sendo, por isso, uma alteração muito esperada e em relação à qual

havia muita expectativa por parte desses trabalhadores.

O que se tem passado ao nível dos recibos verdes demonstra bem o resultado da demissão do Estado na

intervenção de regulação do mundo do trabalho, e os recibos verdes correspondem, muitos deles, a vidas

adiadas, a precariedade, a instabilidade, à impossibilidade de emancipação por parte desses trabalhadores.

Portanto, procurámos equilibrar deveres, equilibrar direitos e melhorar a vida dessas pessoas. Fizemo-lo em

torno de três grandes eixos.

Em primeiro lugar, o reforço da proteção social, o reforço da proteção social em matéria de desemprego, o

reforço da proteção social na assistência à saúde e, sobretudo, na assistência à parentalidade, na assistência a

filhos e a netos.

Em segundo lugar, ajustámos a contribuição ao rendimento do trabalhador, nomeadamente baixando o

esforço contributivo por parte dos trabalhadores; alterámos a taxa para os trabalhadores economicamente

dependentes, baixando-a.

Em terceiro lugar, uma maior responsabilização por parte das entidades contratantes, com o aumento da

taxa contributiva que está, neste momento, a seu cargo.

Sr. Deputado, ao longo dos últimos anos — não especificamente com este Governo mas ao longo dos últimos

governos — ouvimos sempre falar muito em reformas estruturais, na necessidade de fazermos reformas no País

e na necessidade de alterarmos regras para tornar o País mais justo, mais equilibrado, mais competitivo.

Normalmente essas reformas estruturais por parte da direita correspondem a menos direitos, a mais cortes, a

mais injustiças. Gostaria de lhe perguntar se, no seu entender, esta reforma corresponde verdadeiramente a

uma reforma estrutural, que permite alterar as regras com que nos relacionamos na nossa sociedade.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o último pedido de esclarecimento relativo a esta declaração

política, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro, esta matéria das

relações dos trabalhadores independentes com a segurança social, quer no aspeto contributivo, quer no aspeto

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Heitor
  • MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão