I SÉRIE — NÚMERO 26

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quer fazer crer, esta medida faz parte de um pacote bem mais largo, o da agenda para a igualdade no mercado

de trabalho, onde já foram aprovadas muitas medidas, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional,

que fez diminuir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, porque são as mulheres que mais

beneficiam do aumento, dado que são elas que têm remunerações mais baixas.

A lei da representação equilibrada entre homens e mulheres nas lideranças das empresas, que vai começar

a ser aplicada a partir já do próximo ano, também vai contribuir para a diminuição das desigualdades salariais,

assim como os incentivos, que têm sido muitos, à utilização da licenças de parentalidade por parte dos homens

e a diminuição do desemprego em 2016, que foi de 11,4%, tendo saído da situação de desemprego 41 500

mulheres,…

O Sr. João Azevedo Castro (PS) — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … que passaram a ter um salário, que não tinham ou que a direita lhes retirou.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Oh!…

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Citei apenas alguns exemplos.

Portanto, é falso, Sr.ª Deputada Sandra Pereira, e é incorreto o PSD dizer que não há informação sobre a

estratégia que o Governo está a desenvolver.

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.

Há informação, podem é não concordar com a estratégia que é, aliás, bem mais corajosa do que as propostas

que os senhores promoveram quando eram Governo. Passou-se de uma autorregulação para uma imposição,

diminuiu-se o desemprego das mulheres e está a aumentar e vai continuar a aumentar o salário mínimo nacional.

Dizem que desconhecem, mas é desatenção ou pura demagogia, que é absolutamente dispensável nesta

matéria. Ainda assim, saudamos o vosso esforço na convergência, tal como saudamos os diplomas de Os

Verdes e do PAN, que, obviamente, aprofundaremos na especialidade.

Portanto, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado e Sr. Secretário de Estado, saudamos-vos por esta

proposta, que muito vai contribuir para combater as discriminações e as desigualdades salariais no nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.ª Secretária de

Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A igualdade entre mulheres e homens foi consagrada no Tratado de

Roma, há 60 anos, como um dos valores fundamentais da União Europeia.

O princípio do salário igual para trabalho igual é um dos pilares centrais dessa igualdade. Contudo — e como

já aqui foi dito hoje várias vezes e por diversas bancadas —, 60 anos depois, os dados revelam que a

desigualdade salarial continua a ser uma realidade europeia, e Portugal não é exceção.

Aliás, durante os anos de governação da troica e do PSD/CDS em Portugal, acentuaram-se essas

desigualdades e, nesse período, Portugal foi dos países europeus onde mais se intensificou essa diferença.

Atualmente — já aqui foi dito também —, a remuneração média mensal das mulheres é inferior à dos homens

em 16,7%. Se incluirmos outras componentes, como suplementos, prémios, etc., essa diferença chega

praticamente aos 20%. Não admira que as mulheres continuem a ser, efetivamente, as mais vulneráveis à

pobreza e à exclusão social.

É indiscutível que em pleno século XXI vivemos ainda em sociedades profundamente sexistas e com

enormes desequilíbrios de género. Em termos de participação no mercado de trabalho, as mulheres estão em

patamares de igualdade no que respeita ao trabalho a tempo inteiro, e, aliás, se formos ver as qualificações