I SÉRIE — NÚMERO 26
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A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi
admitido pelo Sr. Presidente, o projeto de lei n.º 696/XIII (3.ª) — Altera os limites territoriais das freguesias de
Vila das Aves e de Lordelo, dos concelhos de Santo Tirso e Guimarães (PS).
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e tem uma
extensa ordem de trabalhos.
Em primeiro lugar, procederemos à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 916/XIII (2.ª) —
Recomenda a recuperação do controlo e gestão dos CTT pelo Estado com vista à garantia do serviço público
postal universal (BE), 981/XIII (2.ª) — Pela defesa de um serviço postal público, de qualidade e universal e a
reversão da privatização dos CTT (Os Verdes), 1040/XIII (2.ª) — Em defesa do serviço público postal, pela
recuperação do controlo público dos CTT — Correios de Portugal, SA (PCP) e 1178/XIII (3.ª) — Recomenda ao
Governo que promova uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor
entre o Estado e os CTT (PS).
Em segundo lugar, iremos apreciar, na generalidade, o projeto de lei n.º 686/XIII (3.ª) — Consagra a liberdade
de escolha do trabalhador no recebimento do subsídio de Natal e do subsídio de férias em duodécimos,
procedendo à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho (CDS-PP).
Em terceiro lugar, procederemos à apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 607/XIII (3.ª) — Procede
à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e
mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário (PCP) juntamente com o projeto de resolução
n.º 1174/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a melhoria do regime de recrutamento e mobilidade dos docentes
da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (BE).
Em quarto lugar, apreciaremos conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.os 540/XIII (2.ª) —
Reforça regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta
tensão, alterando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro (Os Verdes) e 684/XIII (3.ª) — Institui um prazo para a
regulamentação e reforça a Lei de proteção contra a exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados
de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos (Primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro)
(BE).
Por último, far-se-á a apreciação conjunta da petição n.º 265/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção de medidas com
vista à realização de obras na Escola Secundária José Falcão (Associação de Pais e Encarregados de Educação
dos Alunos da Escola Secundária José Falcão) e dos projetos de resolução n.os 647/XIII (2.ª) — Recomenda ao
Governo que proceda a curto prazo a obras de fundo de recuperação, modernização e preservação do edifício
da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (CDS-PP), 664/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a
reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (BE), 678/XIII (2.ª) — Recomenda
ao Governo que proceda a curto prazo à reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em
Coimbra (PS), 679/XIII (2.ª) — Sobre a urgente reabilitação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (Os
Verdes), 682/XIII (2.ª) — Recomenda a urgente requalificação da Escola Secundária José Falcão (Coimbra)
(PCP) e 1169/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda, a curto prazo, às obras de reabilitação e
requalificação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (PSD).
No final do debate, procederemos a votações regimentais.
Srs. Deputados, chegamos, assim, ao fim dos trabalhos de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 11 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.