15 DE DEZEMBRO DE 2017

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académicas, até estão em patamares superiores: 53,4% dos estudantes são mulheres, 63% dos diplomados

são mulheres.

Não podemos, portanto, aceitar esta realidade podre de termos salários diferentes para trabalho igual,

consoante seja desempenhado por um homem ou por uma mulher.

Por isso, acompanhamos os projetos hoje aqui apresentados, que pretendem combater estas discriminações.

Contudo, achamos que a proposta de lei do Governo fica a meio caminho, porque prevê a obrigatoriedade das

empresas adotarem uma política de transparência, no que respeita aos salários por género, mas aplica estas

medidas apenas a empresas com mais de 250 trabalhadores e, no final de três anos de vigência da lei, a

empresas com mais de 100 trabalhadores.

Ora, para o Bloco de Esquerda, esta opção é incompreensível. Isto significa que as empresas com 50, 25 ou

10 trabalhadores podem incumprir o princípio do valor igual para trabalho igual sem qualquer problema e,

portanto, legitima-se a desigualdade salarial.

O Bloco de Esquerda considera que a igualdade de género não é nem pode ser negociável. Por isso,

apresentaremos propostas de alteração, em sede de especialidade, nesta matéria.

Discordamos também dos prazos previstos para as empresas corrigirem as situações que forem detetadas.

Por exemplo, na sequência de uma queixa, é dada a uma empresa quase um ano para resolver, reparar e corrigir

a situação de discriminação.

Repetimos, para o Bloco de Esquerda, a discriminação de género e a desigualdade salarial não podem ser

negociáveis e, portanto, não podem ser objeto de contemplações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Vânia Dias

da Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar a Sr.ª

Ministra e os Srs. Secretários de Estado.

Esta é uma matéria que já aqui debatemos diversas vezes e, como todos sabemos, no princípio, reúne amplo

consenso nesta Câmara. De facto, a questão das diferenças salariais em Portugal, na ordem dos 17% entre

homens e mulheres, grosso modo, é uma realidade absolutamente insistente e persistente e que tem de ser

resolvida, por ser tão injusta.

Estamos genericamente de acordo com os projetos de resolução que aqui foram apresentados nesta matéria,

mas, Sr.ª Ministra, a proposta de lei que aqui nos traz merece, da nossa parte, uma reflexão cuidada, não por

causa do princípio, com o qual, repito, comungamos, mas pelo caminho e a forma de o alcançar. Digo isto

porquê? Em primeiro lugar, porque nos faltam alguns dados a montante, para podermos tomar, com liberdade

e rigor, este caminho. Não sabemos em que ponto estão os planos da igualdade, porque não há nenhuma

informação sobre o seu desenvolvimento, sobre a sua execução, sobre o que correu mal, sobre o que correu

menos bem, sobre o que correu bem, sobre o que foi feito e o que falta fazer. Não temos ainda informação sobre

os planos que estão a terminar e, além disso, não sabemos o que se fará no futuro, porque estes planos

terminam daqui a 15 dias e, nessa altura, deveríamos ter outros já em vigor, e ainda não os conhecemos e não

sabemos de nada.

Portanto, Sr.ª Ministra, temos alguma falta de informação para podermos, em consciência, decidir o que fazer

e não podemos sancionar uma coisa sem mais informação.

Falta-nos também, Sr.ª Ministra, a indicação de consultas feitas, de pareceres, de entidades ouvidas, da

auscultação dos parceiros sociais sobre a possibilidade fática de implementação destas medidas no terreno.

Não temos rigorosamente nenhuma informação sobre isso, o que, para nós, Sr.ª Ministra, é legislar às escuras

e nós não gostamos de legislar às escuras porque entendemos que isso significa, a maior parte das vezes,

senão sempre, legislar mal, e o CDS não quer embarcar nisso.

Por isso, gostava de lhe dizer que, em sede de especialidade, será importante conhecermos todas estas

questões a montante, para podermos decidir em conformidade.

Queria também dizer duas coisas relativamente ao conteúdo. Sabemos que este é um trabalho difícil, que

tem dificuldades que estão provadas à saciedade, porque ainda ninguém conseguiu esbater esta diferença que