I SÉRIE — NÚMERO 28

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Neste contexto, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta e discute, hoje, dois projetos de resolução sobre

apoios à atividade agrícola e pecuária e adaptação estratégica à situação hidrológica do País. Duas iniciativas

que integram um pacote legislativo mais vasto, que inclui medidas como o acesso das autarquias a fundos para

a requalificação das redes em baixa ou para a criação do plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos

da seca e seu acompanhamento. Duas iniciativas avançadas depois da realização de muitas visitas e reuniões

por todo o território nacional.

Os projetos do PCP incluem mecanismos de apoio à atividade agrícola e pecuária, nomeadamente medidas

de apoio extraordinário; medidas de apoio à compra de alimentação animal; preparação de um mecanismo de

importação de palhas e fenos; mecanismos de combate à especulação de preços na alimentação animal;

desenvolvimento de uma linha de crédito a longo prazo; medidas de apoio específico para a produção de arroz,

na defesa da produção nacional; apresentação de candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia

(FSUE).

Mas também incluem medidas de adequação dos serviços públicos, nomeadamente reforço dos serviços em

recursos humanos para agilizar processos de candidatura e acompanhamento; isenção temporária das taxas de

recursos hídricos; agilização dos processos de emissão de títulos de utilização de recursos hídricos.

O PCP propõe, ainda, medidas para reforço do armazenamento de água, nomeadamente construção de

barragens e charcas coletivas ou individuais; promoção e apoio à construção e recuperação de açudes;

experimentação de técnicas de mobilização do solo que promovam a infiltração da água no solo.

Para além destas medidas de apoio imediato à atividade produtiva, entende o PCP que são necessárias

medidas estratégicas de adequação do País à situação grave que será cada vez menos pontual, onde se propõe,

entre outros: uma estratégia para o uso agrícola da água, estabelecendo as limitações ao uso da água e a

promoção de produções, tendo em conta as espécies e variedades tradicionais mais adaptadas às condições

do País e as exigências hídricas das novas plantações e de novas práticas agrícolas com espécies tradicionais;

apoios excecionais direcionados à produção de sementes e de culturas de espécies autóctones e tradicionais

mais adaptadas às carências hídricas; apoio à reestruturação e reconversão de culturas; definição de critérios

de priorização no uso da água em situação de carência; revisão dos sistemas de distribuição nos perímetros de

rega para eliminar as perdas e desperdícios; e, ainda, reutilização nas explorações dos efluentes tratados.

A situação grave de seca exige medidas extraordinárias, mas exige também uma abordagem estratégica a

este problema com medidas de fundo.

Este é o contributo do PCP para assegurar o futuro da atividade agrícola em Portugal.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2017 foi um ano

particularmente difícil para agricultores e criadores pecuários.

Aos prejuízos provocados pelos grandes fogos florestais, acrescentaram-se outros causados pela seca que

têm vindo a ser aqui referidos.

O último relatório do grupo de trabalho de assessoria à comissão de acompanhamento dos efeitos da seca

divulga um conjunto de resultados extremamente preocupantes.

No período compreendido entre 1 e 15 de novembro, os valores da percentagem de precipitação, em relação

ao valor médio no período de 1971 a 2000, foram em geral inferiores a 50%. A percentagem de água no solo

continua, apesar de tudo, inferior a 20% em grande parte das regiões do interior e no sul de Portugal continental

e, em alguns locais, estão próximos ou iguais ao ponto de emurchecimento.

Verifica-se um aumento da área em situação de seca extrema em todo o território e uma descida nos volumes

de água em todas as bacias hidrográficas. É expectável que se continuem a registar descidas dos níveis de

água subterrânea.

O impacto desta situação nas atividades agrícolas e pecuárias é extremamente negativo, provocando

enormes prejuízos aos agricultores, prejuízos que poderão refletir-se nos resultados também do próximo ano e

nos compromissos assumidos ao nível dos apoios da PAC (Política Agrícola Comum) e com a banca.