Debates Parlamentares - Diário 028, p. 20 (2017-12-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 28

rega na agricultura ou em jardins, da limpeza urbana, da lavagem de viaturas ou de contentores do lixo, afigura-

se como vital que constitua uma prioridade de investimento, e elemento essencial do Plano de Prevenção,

Monitorização e Contingência para Situações de Seca, a aposta na reutilização de águas tratadas nas regiões

geográficas que apresentem maior escassez de recursos hídricos.

Mas em Portugal já existem bons sinais de que tais metas de reutilização não só são alcançáveis como

ultrapassáveis. A título de exemplo, a Águas do Algarve já reutiliza 3,5% de águas residuais tratadas,

ultrapassando largamente a média nacional. Ainda assim, é insuficiente face às necessidades.

Assim, e para que mais regiões possam garantir a sua resiliência hídrica, consideramos vital que se adotem

medidas que aumentem a reutilização de águas residuais das estações de tratamento, com vista ao

cumprimento do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca e à adaptação às

alterações climáticas, nomeadamente em aplicações não potáveis, como as agrícolas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O ano de 2017 é já o mais seco de sempre.

Os dados registados até agora confirmam que já é pior do que o ano de 2005. Porquê? Porque os anos de 2015,

de 2016 e de 2017 foram anos hidrológicos fracos. É um problema grave! É um problema transversal a vários

setores da economia, em particular a agricultura e o ambiente.

Naturalmente, este é um dos efeitos do aquecimento global, das alterações climáticas, que alguns parecem

não querer ver. A solução para o problema seria a chuva, mas, como isso não depende da nossa vontade, é

necessário intervir urgentemente para minimizar, a curto, a médio e a longo prazos, os graves prejuízos.

Pergunto, pois: o Governo ficou-se apenas pela fé, ficou apenas à espera que chovesse? Não! Para

minimizar esta situação, com graves prejuízos para os agricultores e todo o setor agrícola, o Governo criou já,

no ano de 2016, um conjunto de apoios para a abeberação animal — cerca de 15 milhões de euros —, com

quase 2000 candidaturas aprovadas para captação, distribuição e armazenamento de água nas explorações, o

que veio a evitar aquilo que, neste momento, se isso não tivesse sido criado, seria um flagelo.

É preciso dizer que ainda há outros apoios, nomeadamente a autorização de pastoreio nas áreas de pousio

e a autorização do adiantamento das ajudas comunitárias para fazer face a necessidades urgentes de tesouraria.

Mais: para a alimentação animal, o Governo criou uma linha de crédito de 5 milhões de euros, com um valor fixo

por cabeça, e também teve aqui em consideração 5 € por colmeia; executou o plano de prevenção e

monitorização da seca e tem trazido uma confiança aos autarcas, aos agricultores, à sociedade em geral, uma

vez que, mensalmente, discutem e articulam soluções. Ainda ontem, numa visita da Comissão de Ambiente,

com a presença do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, tivemos oportunidade de ver o quanto

se acompanha esta situação.

Mas, muito mais do que isso, o plano nacional de regadios, que foi permitido continuar a fazer graças à

solução expedita do Ministério da Agricultura com o Plano Juncker, que permite 260 milhões de investimento,

possibilitará que Alqueva, que está a cerca de 70% da sua capacidade, se ligue a outras albufeiras.

Mas também é preciso dizer que houve quem se esquecesse de Alqueva e de que Alqueva podia ser um

flagelo. É preciso dizer que se esqueceram de que o sistema de bombagem que Alqueva tem a funcionar neste

momento tinha de ter bombas de substituição, porque se aquelas falhassem isso seria um flagelo para as

culturas de regadio. Isto já foi autorizado e, por isso, está para visto do Tribunal de Contas um concurso de 13

milhões de euros que visa resolver esta situação.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Ainda ontem, presenciámos que a remodelação dos canais na bacia do

Sado — um investimento de 40 milhões de euros — vai evitar perdas de 40%.

Srs. Deputados, pergunta-se: todas estas medidas chegam? Não, não chegam! É preciso mais? É, é preciso

mais, mas, principalmente, o que é necessário é uma nova política para o uso eficiente da água, em especial,

na agricultura, e isto depende de todos.

I SÉRIE — NÚMERO 28 20 rega na agricultura ou em jardins, da limpeza urbana, da lavagem de viaturas ou de contentores do lixo, afigura-se como vital que constitua uma prioridade de investimento, e elemento essencial do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, a aposta na reutilização de águas tratadas nas regiões geográficas que apresentem maior escassez de recursos hídricos. Mas em Portugal já existem bons sinais de que tais metas de reutilização não só são alcançáveis como ultrapassáveis. A título de exemplo, a Águas do Algarve já reutiliza 3,5% de águas residuais tratadas, ultrapassando largamente a média nacional. Ainda assim, é insuficiente face às necessidades. Assim, e para que mais regiões possam garantir a sua resiliência hídrica, consideramos vital que se adotem medidas que aumentem a reutilização de águas residuais das estações de tratamento, com vista ao cumprimento do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca e à adaptação às alterações climáticas, nomeadamente em aplicações não potáveis, como as agrícolas. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O ano de 2017 é já o mais seco de sempre. Os dados registados até agora confirmam que já é pior do que o ano de 2005. Porquê? Porque os anos de 2015, de 2016 e de 2017 foram anos hidrológicos fracos. É um problema grave! É um problema transversal a vários setores da economia, em particular a agricultura e o ambiente. Naturalmente, este é um dos efeitos do aquecimento global, das alterações climáticas, que alguns parecem não querer ver. A solução para o problema seria a chuva, mas, como isso não depende da nossa vontade, é necessário intervir urgentemente para minimizar, a curto, a médio e a longo prazos, os graves prejuízos. Pergunto, pois: o Governo ficou-se apenas pela fé, ficou apenas à espera que chovesse? Não! Para minimizar esta situação, com graves prejuízos para os agricultores e todo o setor agrícola, o Governo criou já, no ano de 2016, um conjunto de apoios para a abeberação animal — cerca de 15 milhões de euros —, com quase 2000 candidaturas aprovadas para captação, distribuição e armazenamento de água nas explorações, o que veio a evitar aquilo que, neste momento, se isso não tivesse sido criado, seria um flagelo. É preciso dizer que ainda há outros apoios, nomeadamente a autorização de pastoreio nas áreas de pousio e a autorização do adiantamento das ajudas comunitárias para fazer face a necessidades urgentes de tesouraria. Mais: para a alimentação animal, o Governo criou uma linha de crédito de 5 milhões de euros, com um valor fixo por cabeça, e também teve aqui em consideração 5 € por colmeia; executou o plano de prevenção e monitorização da seca e tem trazido uma confiança aos autarcas, aos agricultores, à sociedade em geral, uma vez que, mensalmente, discutem e articulam soluções. Ainda ontem, numa visita da Comissão de Ambiente, com a presença do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, tivemos oportunidade de ver o quanto se acompanha esta situação. Mas, muito mais do que isso, o plano nacional de regadios, que foi permitido continuar a fazer graças à solução expedita do Ministério da Agricultura com o Plano Juncker, que permite 260 milhões de investimento, possibilitará que Alqueva, que está a cerca de 70% da sua capacidade, se ligue a outras albufeiras. Mas também é preciso dizer que houve quem se esquecesse de Alqueva e de que Alqueva podia ser um flagelo. É preciso dizer que se esqueceram de que o sistema de bombagem que Alqueva tem a funcionar neste momento tinha de ter bombas de substituição, porque se aquelas falhassem isso seria um flagelo para as culturas de regadio. Isto já foi autorizado e, por isso, está para visto do Tribunal de Contas um concurso de 13 milhões de euros que visa resolver esta situação. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Ainda ontem, presenciámos que a remodelação dos canais na bacia do Sado — um investimento de 40 milhões de euros — vai evitar perdas de 40%. Srs. Deputados, pergunta-se: todas estas medidas chegam? Não, não chegam! É preciso mais? É, é preciso mais, mas, principalmente, o que é necessário é uma nova política para o uso eficiente da água, em especial, na agricultura, e isto depende de todos.

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