20 DE DEZEMBRO DE 2017

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A este propósito, lembro que, por proposta de Os Verdes, o Orçamento do Estado deste ano contemplava

uma medida que previa um regime fiscal mais favorável para as micro, pequenas e médias empresas que se

instalassem no interior do País, com o objetivo de combater a desertificação e o abandono do mundo rural, mas

também para dinamizar a vida no interior do País.

Importa, pois, tomar medidas como as que hoje são aqui apresentadas no sentido de procurar

desburocratizar o processo que envolve a atividade das micro, pequenas e médias empresas. Por isso, Os

Verdes votarão a favor de todas as medidas que vierem nesse sentido.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, que

ainda dispõe de algum tempo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os pequenos e micro empresários deste

País sabem muito bem qual foi a ação do PSD e do CDS, que agora vêm com lágrimas de crocodilo depois de

terem levado a cabo uma política de terra queimada, de destruição do aparelho produtivo e de encerramento de

empresas, asfixiadas com impostos e com o desastre da recessão económica que os senhores impuseram ao

País.

Eu até ia dizer que os senhores são muito bons a apresentar propostas quando estão na oposição, mas,

infelizmente, hoje nem isso posso dizer. Quando olho para a proposta que o PSD aqui apresenta, que refere

«criar e implementar programas necessários ao desenvolvimento…» — não se sabe quais! — «…, que estude

a redução dos custos fixos e de contexto…» — estudem! — «…, que proceda à feitura de um livro branco, que

crie uma comissão permanente…». Ó Srs. Deputados, dá vontade de dizer: não compliquem! Isto é burocracia

a mais para desburocratizar!

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Se querem medidas concretas, aprovem as propostas que o PCP apresenta.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, fica assim concluída a discussão deste ponto

da nossa ordem de trabalhos.

Retomaremos os nossos trabalhos amanhã, às 15 horas, constando da ordem do dia o debate quinzenal

com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Sr.as e Srs. Deputados, desejo-vos uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 27 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.