I SÉRIE — NÚMERO 28

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Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino

Ascensão.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As micro, pequenas e médias

empresas formam 97% do tecido empresarial do País e representam três quartos do emprego. É uma

característica que alguns consideram um defeito. Foi o caso do anterior Governo, que entendeu que, destruindo

as PME (pequenas e médias empresas) facilitaria o surgimento das grandes empresas e que isso era desejável.

Foram criados inúmeros obstáculos, novas regras na faturação, no transporte de mercadorias, no registo dos

inventários, acompanhadas de coimas fiscais absolutamente desproporcionadas. As medidas eram justificadas

com a necessidade de se combater a fraude e a economia paralela, como se estes fenómenos tivessem

particular incidência entre as pequenas empresas.

Quanto às grandes empresas, só foram dadas facilidades e criados regimes especiais para poderem limpar

o cadastro fiscal e repatriar os milhões colocados num offshore, por exemplo.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Podemos falar também do agravamento dos custos da energia e dos

custos do financiamento, e não só em medidas do âmbito fiscal.

A prevalência das PME no tecido empresarial não é um defeito, é uma característica nossa, que deve ser

potenciada e valorizada.

As grandes empresas estão sistematicamente a cair sob o domínio do capital estrangeiro e são as PME que

se mantêm em mãos portuguesas. São também as PME que resistem ao despovoamento do interior e à

tendência de concentração nas grandes cidades do litoral, e por isso devem ser protegidas e não atacadas,

porque estão enraizadas no território.

Convivemos com vários mitos, nomeadamente o de que as empresas têm de ganhar dimensão para poderem

exportar. Mas será que essa dimensão exportadora só se consegue através do crescimento orgânico e da fusão?

Não há outras formas cooperativas, associativas, entre empresas, para permitir capacidade exportadora?

Outro mito é o da capacidade para acederem aos mercados financeiros e se exporem à voragem desses

mercados e à volatilidade e a todas as consequências das suas crises.

O projeto do PSD é, portanto, mais um ato de hipocrisia e uma tentativa de lavar a face perante as

responsabilidades das políticas que levou a cabo durante o anterior Governo.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Quanto ao projeto do PCP, saudamos a sua apresentação.

Acompanhamos os seus considerandos e recomendações genericamente.

Acrescento medidas que fazem sentido. Como todas as empresas nascem pequenas, em regra, é necessário

que as regras fiscais, os custos burocráticos e os custos de contexto não esmaguem a sua atividade e que as

coimas sejam justas e proporcionais à capacidade contributiva. É necessário também que o regime de caixa,

por exemplo, seja um verdadeiro regime de caixa e que a sua validade termine no final do ano e é necessário,

ainda, que sejam implementadas medidas a favor de uma eficiência energética que beneficie as pequenas e

médias empresas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Moreira

Testa.