10 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nas prioridades políticas para

2018, queremos, antes de mais, reafirmar a importância de assegurar a completa execução das medidas que

foram decididas no Orçamento do Estado, com a ação e o contributo do PCP, nomeadamente as que se referem

ao aumento do abono de família e das pensões de reforma, ao pagamento completo do subsídio de desemprego,

mas também a concretização da redução do IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios, a maior

redução de que há memória.

E este é um elemento de justiça fiscal que é importante que seja concretizado, valorizado e sentido como tal,

já em 2018 e não apenas em 2019, no momento da liquidação do imposto.

Com a divulgação das tabelas de retenção na fonte, surgiu a preocupação de o Governo poder estar a

aproveitar esta redução do IRS para recolher dividendos eleitorais em 2019, ano de eleições.

Para o PCP não é aceitável que uma medida tão importante fique sujeita a esse tipo de aproveitamento. É

necessário clarificar esta situação. Quer fazê-lo, Sr. Primeiro-Ministro?

Ainda no quadro das prioridades, elevar as condições de vida dos portugueses tem de continuar a ser uma

prioridade da ação política em 2018, indo mais longe na reposição de direitos e rendimentos, como questão

decisiva. Por isso, é preciso aumentar salários, valorizar a contratação coletiva e eliminar as normas mais

gravosas da legislação laboral.

Sim, precisamos de criar emprego de qualidade. Isso implica pôr fim à precariedade e apostar

prioritariamente na valorização da produção nacional de forma mais qualificada.

Precisamos de dar combate às desigualdades regionais, hoje mais agravadas pelos trágicos incêndios de

2017, problemas estes que, no nosso ponto de vista, não se resolvem com a proposta de descentralização que

o Governo tem ensejada.

Precisamos de valorizar os serviços públicos e precisamos de recuperar para o Estado o controlo de

empresas e sectores estratégicos que estão, hoje, no essencial, nas mãos do grande capital estrangeiro.

Há aqui opções para um rumo diferente daquele que o Governo do PS apresentou hoje e que exige libertar

o País dos constrangimentos externos existentes, nomeadamente dos impostos pela União Europeia e pelo

euro. Não sendo isto feito, ficaremos com certeza apenas no plano das intenções!

E permita-me que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro: se há coisa que sei é que nos arquivos mortos desta

Assembleia o que há mais são boas palavras e boas intenções. Esperemos que isto não se repita.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o cumprimento escrupuloso

daquilo que foi decidido no Orçamento do Estado terá de ser executado, como tem sido executado e tem sido,

aliás, decisivo para o bom resultado da nossa economia e também para os bons resultados da nossa situação

orçamental.

É que, ao contrário do que alguns dizem, a boa execução orçamental, por exemplo, do ano passado não se

deveu a cortes na despesa, não se deveu às cativações, pelo contrário, deveu-se a um crescimento da economia

mais forte do que aquele previsto inicialmente, aquando do debate do Orçamento do Estado, o que permitiu que

houvesse um aumento significativo da receita, que teve este impacto no resultado final do défice.

Ou seja, o que temos conseguido demonstrar, contra aquele que foi o discurso da direita durante anos e

anos, é que não era preciso cortar direitos, cortar pensões, cortar salários para podermos ter uma melhor

situação orçamental e que, pelo contrário, esta política de rendimentos tem sido fundamental para dinamizar a

economia, porque devolveu confiança à sociedade, deu confiança aos investidores para poderem investir e criar

emprego — emprego mais estável do que o que se criava anteriormente —, não tendo perdido competitividade,

porque as exportações têm vindo a subir e temos vindo mesmo a ganhar quota de mercado.

Por isso, iremos prosseguir esta política de reposição dos rendimentos das famílias, porque essa é uma

condição essencial para termos uma economia mais sólida e para termos também melhores finanças públicas

do que aquelas que herdámos. Vamos, por isso, dar sequência ao conjunto destas medidas.