Debates Parlamentares - Diário 033, p. 26 (2018-01-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

Relativamente à questão concreta que colocou, desde o início assumimos que esta redução da carga fiscal

tinha de ser distribuída por dois anos, não por razões eleitorais mas por uma questão de equilíbrio do ponto de

vista orçamental. Recordar-se-á que o mesmo foi feito no ano passado relativamente ao aumento extraordinário

das pensões, que a direita dizia que ia ser só no verão por causa das eleições, que eram em outubro. Mas não!

Recordar-se-á bem que foi só no verão porque, infelizmente, não tínhamos condições para que fosse mais cedo.

Há uma coisa sobre a qual não tenho a menor das dúvidas: é que, quanto mais cedo devolvermos

rendimentos aos portugueses, mais gratos os portugueses ficarão pela reposição desses rendimentos. Ninguém

votará mais em nenhum de nós por adiarmos a reposição de rendimentos, e não por anteciparmos a reposição

de rendimentos. Portanto, esse é um argumento que não faz o menor sentido.

Infelizmente, temos de distribuir essa reposição em dois anos, porque é isso que permite continuarmos a

fazer como temos feito, a avançar, determinados, com passos seguros, na reposição de rendimentos, com a

garantia que damos ao nosso povo de que, por cada passo que damos, não terão dois passos atrás — e isto

agora saiu-me, garanto-lhe que não era graça.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É uma frase de Lenine!

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é crime citar Lenine, por enquanto…

Risos dos Deputados do PCP João Oliveira e do BE José Manuel Pureza.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É pouco habitual, é pouco habitual…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Troquei, troquei!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não foram poucas as vezes em

que, nesta Assembleia, estivemos praticamente sozinhos na luta contra as privatizações. A vida está a dar razão

ao PCP: o Estado perdeu receitas dos lucros e impostos, os trabalhadores perderam direitos e rendimentos e

muitos outros perderam o emprego, as populações perderam serviços e viram agravados os preços e o País

perdeu instrumentos de intervenção económica e de soberania.

O caso dos CTT foi uma dessas criminosas privatizações, contra a qual o PCP se bateu e que foi concretizada

pelo Governo anterior, do PSD e do CDS. Não foi preciso chegar-se à atual situação do anúncio de mais de 800

despedimentos, encerramento de balcões e venda de património para termos denunciado essa realidade. Os

CTT estão a ser destruídos e os acionistas da empresa agem na total impunidade. Afinal, Sr. Primeiro-Ministro,

sabemos a quem venderam, mas venderam para quê? Venderam porquê? O que é que o País ganhou com

isso?

Outra empresa entretanto privatizada foi a EDP, empresa bem conhecida pelos seus mais de 1000 milhões

de euros de lucro, que vai distribuindo pelos seus acionistas, ao mesmo tempo que os custos da energia elétrica,

com a exceção dos clientes que se encontram na tarifa regulada, vão subindo para as famílias e as empresas.

Com a mesma impunidade com que a Galp o tem vindo a fazer, a EDP agora quer deixar de pagar a contribuição

extraordinária sobre o setor eletroprodutor, retirando ao Estado dezenas de milhões de euros.

Por isso, deixo-lhe duas questões concretas: vai o Governo permitir a atuação impune, primeiro da Galp e

agora da EDP, que, apesar dos fabulosos lucros alcançados no nosso País, se recusam a pagar esta

contribuição extraordinária? Está o Governo disponível para impedir a destruição dos CTT, impedindo os

objetivos mais imediatos e iniciando um processo de recuperação do controlo público da empresa?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, para responder.

I SÉRIE — NÚMERO 33 26 Relativamente à questão concreta que colocou, desde o início assumimos que esta redução da carga fiscal tinha de ser distribuída por dois anos, não por razões eleitorais mas por uma questão de equilíbrio do ponto de vista orçamental. Recordar-se-á que o mesmo foi feito no ano passado relativamente ao aumento extraordinário das pensões, que a direita dizia que ia ser só no verão por causa das eleições, que eram em outubro. Mas não! Recordar-se-á bem que foi só no verão porque, infelizmente, não tínhamos condições para que fosse mais cedo. Há uma coisa sobre a qual não tenho a menor das dúvidas: é que, quanto mais cedo devolvermos rendimentos aos portugueses, mais gratos os portugueses ficarão pela reposição desses rendimentos. Ninguém votará mais em nenhum de nós por adiarmos a reposição de rendimentos, e não por anteciparmos a reposição de rendimentos. Portanto, esse é um argumento que não faz o menor sentido. Infelizmente, temos de distribuir essa reposição em dois anos, porque é isso que permite continuarmos a fazer como temos feito, a avançar, determinados, com passos seguros, na reposição de rendimentos, com a garantia que damos ao nosso povo de que, por cada passo que damos, não terão dois passos atrás — e isto agora saiu-me, garanto-lhe que não era graça. Aplausos do PS.O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É uma frase de Lenine! O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é crime citar Lenine, por enquanto… Risos dos Deputados do PCP João Oliveira e do BE José Manuel Pureza.O Sr. João Oliveira (PCP): — É pouco habitual, é pouco habitual… O Sr. Primeiro-Ministro: — Troquei, troquei! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não foram poucas as vezes em que, nesta Assembleia, estivemos praticamente sozinhos na luta contra as privatizações. A vida está a dar razão ao PCP: o Estado perdeu receitas dos lucros e impostos, os trabalhadores perderam direitos e rendimentos e muitos outros perderam o emprego, as populações perderam serviços e viram agravados os preços e o País perdeu instrumentos de intervenção económica e de soberania. O caso dos CTT foi uma dessas criminosas privatizações, contra a qual o PCP se bateu e que foi concretizada pelo Governo anterior, do PSD e do CDS. Não foi preciso chegar-se à atual situação do anúncio de mais de 800 despedimentos, encerramento de balcões e venda de património para termos denunciado essa realidade. Os CTT estão a ser destruídos e os acionistas da empresa agem na total impunidade. Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, sabemos a quem venderam, mas venderam para quê? Venderam porquê? O que é que o País ganhou com isso? Outra empresa entretanto privatizada foi a EDP, empresa bem conhecida pelos seus mais de 1000 milhões de euros de lucro, que vai distribuindo pelos seus acionistas, ao mesmo tempo que os custos da energia elétrica, com a exceção dos clientes que se encontram na tarifa regulada, vão subindo para as famílias e as empresas. Com a mesma impunidade com que a Galp o tem vindo a fazer, a EDP agora quer deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre o setor eletroprodutor, retirando ao Estado dezenas de milhões de euros. Por isso, deixo-lhe duas questões concretas: vai o Governo permitir a atuação impune, primeiro da Galp e agora da EDP, que, apesar dos fabulosos lucros alcançados no nosso País, se recusam a pagar esta contribuição extraordinária? Está o Governo disponível para impedir a destruição dos CTT, impedindo os objetivos mais imediatos e iniciando um processo de recuperação do controlo público da empresa? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, para responder.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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