10 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, é indiscutível que se acumulam

em Portugal exemplos de escola de como as virtualidades anunciadas pelos defensores de muitas privatizações

manifestamente não se verificam. Nem há uma melhoria da qualidade, nem há uma diminuição dos custos, nem

há uma melhoria da concorrência, pelo contrário, e esse deve ser um fator de reflexão para todos nós

relativamente ao futuro.

É muito positivo que a Assembleia tenha chamado não só o Governo mas também a administração da

empresa e o regulador, para que o regulador e a empresa expliquem o que estão a fazer e qual o nível de

cumprimento e incumprimento das condições contratuais. O Governo, neste quadro, tem as mãos bastante

atadas e limitadas na sua capacidade de intervenção, porque a fiscalização compete à entidade reguladora. A

entidade reguladora é quem o pode fazer e o Governo não poderá interferir. Como disse, a entidade reguladora

já aplicou uma sanção aos CTT e é preciso ver o que está a fazer relativamente a esta nova realidade.

Há uma coisa que creio ser cada vez mais clara para todos nós: é que, quando a qualidade de um serviço

não é medida pela satisfação do cliente e pelo desempenho efetivo do serviço que é contratado mas pela

valorização acionista, se calhar essa é uma forma de avaliação errada relativamente a determinado tipo de

serviços cuja avaliação, pela sua natureza pública, não pode estar sujeita à volatilidade e à interpretação

perversa dos investimentos de capital, porque estes têm critérios de análise que não são seguramente os

critérios da boa satisfação e da boa qualidade do serviço público. É por isso que aguardamos que esse debate

se faça aqui, na Assembleia da República, aguardamos o decurso do contrato e, no momento próprio,

tomaremos as decisões que for necessário tomar.

Quanto ao cumprimento das obrigações fiscais por parte de qualquer contribuinte, desde logo da EDP, acho

que o mínimo que temos a exigir é o cumprimento da lei, que é aquilo que é exigível a qualquer contribuinte.

Quem deve paga, e a EDP deve pagar. Além do mais, é evidente que é absolutamente inaceitável que tenha

tomado uma nova orientação em função da alteração da composição política da Assembleia da República. Isso

é absolutamente inaceitável e diz muito sobre o que acontece hoje na EDP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, embora o tema já tenha sido

abordado, quero dizer que o surto gripal pôs em evidência as recorrentes dificuldades de resposta por parte das

unidades de saúde, particularmente as hospitalares, dificuldades que, acentuadas durante o Governo PSD/CDS,

o atual Governo não soube ou não quis resolver.

Há falta de pessoal para as equipas de urgência, quando temos, no caso dos médicos, centenas de

especialistas à espera de serem contratados, o que conduz a tempos de espera inaceitáveis; há falta de camas

de internamento devido ao subfinanciamento a que os hospitais têm sido sujeitos, o que tem como consequência

mais visível a imagem degradante de dezenas de doentes em macas, estacionados nos corredores dos

hospitais, mesmo descontando as imagens manipuladas que têm vindo a público;…

Risos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

… há equipamentos que não são renovados ou reparados.

A situação que se vive no SNS levou-nos a propor um debate de urgência, a realizar amanhã, com o objetivo

de encontrar soluções para os problemas que estão a afetar o SNS e para a necessidade de ser garantido um

plano de emergência que aponte à resolução dos problemas mais imediatos.

Sim, existem questões de fundo, naturalmente, mas urgência para aquilo que é urgente: está ou não o

Governo disposto a acompanhar-nos neste objetivo e neste propósito de um plano de emergência, tendo em

conta a situação que estamos a viver?

Aplausos do PCP.