I SÉRIE — NÚMERO 33

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O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a Associação de Suinicultores de Leiria

(ASL) não apresentou a candidatura à construção da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), fundamental

para combater a poluição no rio Lis, e perdeu 9 milhões de euros, nacionais e comunitários, para o seu

financiamento. Teve vários anos para o fazer, mas não quis.

Dado que este setor não se quer organizar e que é inquestionavelmente um dos maiores poluidores do País,

dado que metade das suiniculturas não tem condições objetivas para tratar efluentes, dado que as suiniculturas

não internalizam custos ambientais e operam em concorrência desleal e dado que contaminam um bem cada

vez mais escasso — a água —, o que vai o Governo fazer? Estamos convictos de que o Governo não quer

sustentar o crescimento económico com estas indústrias clandestinas.

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo vai ou não fechar as suiniculturas ilegais que, há décadas, destroem os

nossos preciosos solos e os recursos hídricos?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, telegraficamente, devido ao pouco

tempo de que disponho, respondo-lhe que, de facto, a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e

Agroindustriais (ENEAPAI) para o período de 2007-2013 não teve os efeitos pretendidos e, por isso, em fevereiro

de 2017, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, em conjunto com o Sr. Secretário de Estado das Florestas e

do Desenvolvimento Rural, criaram um grupo de trabalho para definir um novo plano para o setor, de forma a

que as normas de proteção ambiental possam ser cumpridas, sem prejuízo da atividade económica, que é

importante manter. Não podemos é manter a atividade económica certificando esse valor maior, que é o

ambiente e a qualidade da água, porque esses são condição de todo o desenvolvimento e também da atividade

económica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aproveito para lhe desejar um bom ano,

estando segura de que o sucesso destes meus votos estão garantidos pelo seu otimismo militante que, com

certeza, não perderá a oportunidade de fazer deste ano de 2018 um grande ano para todos nós.

Ouvi atentamente a sua intervenção e, em matéria de prioridades nacionais em relação ao nosso contexto

de participação na União Europeia, anotei a conclusão da união económica e monetária, que é, evidentemente,

um grande objetivo para todos nós, assim como a preparação do Portugal 2030.

Sobre a preparação do Portugal 2030, gostaria, desde já, que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse elencar quais

são as grandes prioridades portuguesas para o programa que terá de apresentar à União Europeia.

Perante um cenário, que se tem vivido, de grande incerteza e instabilidade, não só pelas tensões mundiais,

pelo surgimento de novos polos difusos de poder e até pelo abandono por um dos principais parceiros da União

Europeia — os Estados Unidos — e de alguns dos seus pilares tradicionais de política externa, a União Europeia

decidiu dar um passo em frente rumo à Cooperação Estruturada Permanente.

Surgiram várias divagações sobre o que traria e não traria a Cooperação Estruturada Permanente, apesar

de estar prevista desde 2010 no Tratado de Lisboa, e, de facto, a resolução de Conselho de Ministros é clara e

afasta de uma vez por todas o fantasma, com que se tentou acenar, do exército único, da especialização das

Forças Armadas, do abandono dos nossos compromissos na área NATO.

Depois da aprovação da resolução em Conselho de Ministros, queria colocar duas questões fundamentais

ao Sr. Primeiro-Ministro.

Primeira, depois de consumada a adesão a este mecanismo, quais são os passos seguintes e quais são os

esforços que Portugal tem de desenvolver para uma participação efetiva nesta Cooperação Estruturada

Permanente?

Segunda, a cooperação estruturada prevê um desenvolvimento ao nível tecnológico, científico e industrial

nesta área capaz de tornar a União Europeia mais autónoma. A participação na cooperação estruturada permite-