10 DE JANEIRO DE 2018

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nos, desde logo, o acesso ao Fundo Europeu de Defesa, que suportará o programa cooperativo de

desenvolvimento, que prevê, inclusive, o uso mútuo.

Gostaria de ouvir falar o Sr. Primeiro-Ministro sobre as perspetivas para a indústria portuguesa e para o

desenvolvimento da indústria portuguesa e até em matéria de emprego desta nossa participação e da utilização

do acesso a este Fundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Santos, nos próximos anos, iremos ter,

seguramente, um quadro bastante diferente da nossa relação financeira com a União Europeia. A saída do

Reino Unido diminuirá certamente as contribuições e a diversificação das políticas europeias em matéria de

segurança e em matéria de defesa, designadamente, acrescentarão novas fontes de despesa no quadro da

União Europeia.

Significa isto que temos de olhar de uma forma diferente da que temos olhado nos últimos 30 anos para as

próximas perspetivas financeiras e para a nossa participação no quadro da União Europeia.

O critério fundamental para onde temos de olhar é o da convergência. Nós interrompemos essa convergência

em 2000, retomámo-la há três trimestres e aquilo que temos de garantir é uma década de convergência.

Para isso, temos de conseguir ser, em simultâneo, mais competitivos externamente e mais coesos

internamente. A ideia de que há uma Europa da competitividade e uma Europa da coesão hoje não faz sentido.

Há uma só Europa, e essa Europa tem de lutar pela convergência. Essa convergência tem de ser um critério

que tem de estar presente em todas as políticas. Tem de ser o vetor da reforma da união económica e monetária,

mas também tem de estar presente na nossa participação na cooperação estruturada de defesa.

O grande fator de estabilização da zona euro é o reforço da convergência das economias. É por isso que,

independentemente de concluirmos a união bancária, de concluirmos a união de capitais, o elemento

absolutamente decisivo para a estabilização da zona euro é termos uma capacidade orçamental própria, que

faça face a choques, mas, sobretudo, que permita financiar o esforço que cada país tem de fazer para a

convergência.

É por isso que defendemos que essa capacidade orçamental deve estar integrada com o Semestre Europeu.

Quando apresentamos os programas nacionais de reformas no Semestre Europeu, apresentamos as reformas

que são essenciais para vencermos os bloqueios estruturais à nossa competitividade e para aumentarmos o

nosso potencial de crescimento económico. O que queremos dessa capacidade orçamental são precisamente

os instrumentos financeiros para que o Semestre Europeu não seja só um momento em que as instituições

europeias fazem as recomendações de castigo aos governos, mas que seja também um momento em que a

Comissão Europeia e os governos possam, em conjunto, trabalhar no sentido de terem os meios necessários

para fazer a convergência que falta fazer.

Essa é, do nosso ponto de vista, a chave da reforma da zona euro, e é, aliás, aquilo que em todas as uniões

monetárias tem demostrado ser essencial para que as mesmas possam otimizar os recursos dos diferentes

participantes e para que não se acentuem as assimetrias entre os diferentes Estados que partilham a moeda

única.

Este é o critério que tem de estar também presente na cooperação estruturada de defesa, não podendo esta

ser um concorrente da coesão nem dos fundos estruturais. Os recursos devem ser alocados de forma a

contribuírem para uma maior convergência. O que significa isto, do ponto de vista de Portugal? Significa que a

comparticipação na cooperação estruturada de defesa deve ser uma boa oportunidade para reforçarmos as

nossas instituições de investigação científica, o nosso sistema de inovação e a nossa estrutura industrial.

A política de defesa tem de ser uma componente de uma verdadeira política industrial da União Europeia,

onde cada um pode e deve participar de acordo com a sua própria especialização.

Há áreas em que podemos, seguramente, dar um contributo importante. Refiro-me às áreas do aerospacial,

da investigação no âmbito das alterações climáticas e das ciências do mar, mas também da indústria, seja da

indústria do têxtil, seja da indústria do calçado, seja de indústrias em que temos tido elevado nível de qualificação

técnica e em que, já não querendo ser mais competitivos — no têxtil corrente —, somos e podemos ser