I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à sessão plenária.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta de um debate de urgência, ao abrigo do

artigo 74.º do Regimento, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre serviços públicos e parcerias

público-privadas na saúde.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo

Parlamentar do PCP agendou este debate de urgência porque se justifica debater os problemas do setor da

saúde, mas é necessário, mais ainda, resolver os problemas estruturais que estão na base das diversas

dificuldades.

As políticas de direita levadas a cabo por sucessivos governos reduziram trabalhadores, acabaram com

carreiras específicas, transformaram hospitais em empresas, transferiram doentes e recursos financeiros para

os grandes grupos económicos que operam no setor da saúde e puseram empresas, cujo objetivo é o lucro, a

gerir unidades hospitalares que têm como missão garantir uma situação global de saúde da população

portuguesa.

Foram anos destas opções de direita que fragilizaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e promoveram a

insatisfação dos profissionais. São recorrentes as situações críticas que são agravadas em épocas específicas,

apesar de ser expetável o aumento da procura: urgências saturadas, tempo de espera de várias horas para

atendimento, doentes internados em condições precárias, são vários os exemplos de dificuldades de hospitais

em Lisboa, Gaia, Amadora-Sintra, problemas que não são de agora, mas que, infelizmente, se mantêm.

A esses acrescem os problemas estruturais: tempos de espera muito acima do indicado para primeiras

consultas e cirurgias, elevado número de utentes sem médico de família, as taxas moderadoras continuam a

ser um obstáculo no acesso à saúde, não valorização dos cuidados de saúde primários, o não avanço da

reorganização da rede hospitalar e falta de articulação entre os diferentes níveis de cuidados.

Médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes técnicos, assistentes operacionais lutam e reclamam

do Governo — e bem — soluções para os seus problemas. Exigem valorizações profissionais e remuneratórias,

eliminação de tratamentos diferenciados, negociação e valorização de carreiras, atualizações salariais e

contratação de profissionais.

Estes são os trabalhadores que tiveram expectativas com o fim da maioria PSD/CDS na Assembleia da

República, que apesar de tão maltratados pelo Governo destes partidos garantiram que o SNS assegurasse

uma resposta satisfatória. É também por isso que os profissionais têm aspirações e que o Governo tem

obrigação de resolver os seus problemas.

A desmotivação dos profissionais, promovida pelo ataque aos seus direitos, levando-os à exaustão e

posteriormente ao abandono, é uma forma de atacar o SNS. Este mecanismo utilizado pelo anterior Governo

persiste. Médicos, enfermeiros e outros profissionais continuam a abandonar o SNS porque estão totalmente

desmotivados e cansados de não serem valorizados.

A maioria dos médicos internos pondera nem sequer integrar o SNS.

É preciso rever esta situação através da valorização dos trabalhadores.

Enquanto isto acontece, muitos recursos são distribuídos para as PPP (parcerias público-privadas) em saúde

ou os recursos da ADSE são colocados ao serviço exclusivo — repito, exclusivo — dos grandes grupos

económicos que operam na saúde.

As parcerias público-privadas são uma oportunidade de extensão de negócio para os grandes grupos

económicos que operam na área da saúde. Os defensores dos negócios dos privados na saúde justificam as

suas opções com os estudos realizados numa lógia economicista que classificam o sucesso pelos custos, mas

que deixam de lado questões tão importantes como a dos doentes a quem é recusada ou substituída medicação

prescrita pelo médico assistente ou transferidos para hospitais públicos por falta de especialidades, a

precariedade e a sobrecarga laboral a que estão sujeitos os trabalhadores.