Debates Parlamentares - Diário 034, p. 6 (2018-01-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

É esta a situação do Serviço Nacional de Saúde. É o descalabro! É o «salve-se quem puder»!

Perante tudo isto, qual é a resposta do Governo? Ontem, António Costa, perante uma pergunta muito clara

colocada por Os Verdes, disse que — e passo a citar — «o que estamos a viver vamos continuar a viver mais

nos próximos anos». Ou seja, o Governo, a maioria que nos governa, assume que, na área da saúde, depois

de ter aprovado no Orçamento do Estado o maior desinvestimento na saúde face ao PIB da última década, que

nada vai acontecer, nada vai mudar e os doentes, esses, enfim, como dizia o outro, que se aguentem, porque

deste Governo, de facto, não podemos esperar nada.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Perante o que está a acontecer na saúde, com o colapso e a rutura do Serviço Nacional de Saúde, pergunta-

se: qual é a prioridade do Partido Comunista Português? As parcerias público-privadas, pois claro!

Com toda a franqueza, não sei o que me assusta mais enquanto cidadão, se é a incompetência de quem nos

governa ou se é a cegueira ideológica de quem suporta o Governo.

Compreende-se bem o incómodo das esquerdas em relação às parcerias público-privadas. Não só foram

governos socialistas a inaugurar todos os hospitais geridos em regime de PPP do nosso País, sempre durante

o Governo socrático, como no último Orçamento do Estado, aprovado há dois meses, o PS, o PCP, o Bloco e

Os Verdes aprovaram mais uma PPP para a construção, por mais de 300 milhões de euros, de um novo hospital,

o hospital de Lisboa Oriental, também designado hospital de Todos-os-Santos.

Aplausos do PSD.

Na PPP de Braga, acabaram com o acesso ao tratamento de doentes com VIH (vírus da imunodeficiência

humana) e com esclerose múltipla e, em Cascais, depois de há dois meses o Ministro da Saúde ter dito que não

seria necessário prorrogar o contrato…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. RicardoBaptistaLeite (PSD): — Sr. Presidente, peço a mesma tolerância que teve para com o Partido

Comunista Português.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite terá o tempo que a Mesa decidir.

Faça favor de terminar.

O Sr. RicardoBaptistaLeite (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, depois da votação do Orçamento do Estado, o que o Ministro fez, na obscuridade do

seu gabinete, foi prorrogar o contrato da PPP de Cascais para além do término do mandato do Governo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua.

O Sr. RicardoBaptistaLeite (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Como foi dito aqui, mais de 116 milhões de euros vão ser injetados nas PPP porque o Governo vai usar os

hospitais para colmatar as falhas e a falência do Estado ao nível dos cuidados de saúde primários.

Ao nível do Serviço Nacional de Saúde, a situação é grave, pelo que exigimos respostas aqui, e hoje.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gouveia.

I SÉRIE — NÚMERO 34 6 É esta a situação do Serviço Nacional de Saúde. É o descalabro! É o «salve-se quem puder»! Perante tudo isto, qual é a resposta do Governo? Ontem, António Costa, perante uma pergunta muito clara colocada por Os Verdes, disse que — e passo a citar — «o que estamos a viver vamos continuar a viver mais nos próximos anos». Ou seja, o Governo, a maioria que nos governa, assume que, na área da saúde, depois de ter aprovado no Orçamento do Estado o maior desinvestimento na saúde face ao PIB da última década, que nada vai acontecer, nada vai mudar e os doentes, esses, enfim, como dizia o outro, que se aguentem, porque deste Governo, de facto, não podemos esperar nada. Aplausos do PSD. Protestos do PS. Perante o que está a acontecer na saúde, com o colapso e a rutura do Serviço Nacional de Saúde, pergunta-se: qual é a prioridade do Partido Comunista Português? As parcerias público-privadas, pois claro! Com toda a franqueza, não sei o que me assusta mais enquanto cidadão, se é a incompetência de quem nos governa ou se é a cegueira ideológica de quem suporta o Governo. Compreende-se bem o incómodo das esquerdas em relação às parcerias público-privadas. Não só foram governos socialistas a inaugurar todos os hospitais geridos em regime de PPP do nosso País, sempre durante o Governo socrático, como no último Orçamento do Estado, aprovado há dois meses, o PS, o PCP, o Bloco e Os Verdes aprovaram mais uma PPP para a construção, por mais de 300 milhões de euros, de um novo hospital, o hospital de Lisboa Oriental, também designado hospital de Todos-os-Santos. Aplausos do PSD. Na PPP de Braga, acabaram com o acesso ao tratamento de doentes com VIH (vírus da imunodeficiência humana) e com esclerose múltipla e, em Cascais, depois de há dois meses o Ministro da Saúde ter dito que não seria necessário prorrogar o contrato… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. RicardoBaptistaLeite (PSD): — Sr. Presidente, peço a mesma tolerância que teve para com o Partido Comunista Português. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite terá o tempo que a Mesa decidir. Faça favor de terminar. O Sr. RicardoBaptistaLeite (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, depois da votação do Orçamento do Estado, o que o Ministro fez, na obscuridade do seu gabinete, foi prorrogar o contrato da PPP de Cascais para além do término do mandato do Governo. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua. O Sr. RicardoBaptistaLeite (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Como foi dito aqui, mais de 116 milhões de euros vão ser injetados nas PPP porque o Governo vai usar os hospitais para colmatar as falhas e a falência do Estado ao nível dos cuidados de saúde primários. Ao nível do Serviço Nacional de Saúde, a situação é grave, pelo que exigimos respostas aqui, e hoje. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gouveia.

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