I SÉRIE — NÚMERO 34

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Sr. Ministro, numa outra vertente, perante a notícia de que hospitais privados estão, neste momento, a

encerrar as portas das urgências por excesso de doentes, pergunto se confirma que isto está a acontecer e se

entende que é admissível ou não.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. MoisésFerreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Em 2012, a despesa com as parcerias público-privadas na saúde foi de 326 milhões de euros; em

2013, foi de 401 milhões de euros; em 2014, foi de 412 milhões de euros; em 2015, foi de 429 milhões de euros;

em 2016, foi de 442 milhões de euros; e, em 2017, foi de 471 milhões de euros. É uma despesa enorme e é

uma transferência de riqueza enorme para os grupos económicos que operam na área da saúde. É, pois, uma

despesa sempre em crescimento.

Aliás, faz-nos lembrar uma frase que todas e todos nós conhecemos: «Melhor do que o negócio da saúde só

mesmo o negócio das águas», dita por uma administradora da Luz Saúde, a quem foi entregue uma das

parcerias público-privadas.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Exatamente!

O Sr. MoisésFerreira (BE): — O Sr. Ministro da Saúde podia, e pode, pôr fim a esta despesa injustificada e

à transferência de recursos do público para os grupos económicos na saúde — podia e ainda pode se decidir

não renovar os contratos que tem de gestão clínica com as PPP. Mas não é isso que tem feito. Aliás, decidiu, e

mal, lançar um novo concurso público para prolongar a PPP de Cascais por mais 10 anos; decidiu, e mal,

prorrogar o atual contrato da PPP de Cascais por mais dois anos, ou seja, até 2020; decidiu, e mal, lançar um

concurso público para prorrogar a PPP de Braga por mais 10 anos.

Usamos a expressão «decidiu, e mal» porque se manterão rendas absurdas de centenas de milhões de

euros, que são transferidos do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para os grupos privados que estão a

operar na área da saúde, quando o investimento público é tão necessário e falta tanto no SNS.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem!

O Sr. MoisésFerreira (BE): — Lembramos, por exemplo, que durante o ano de 2017 não abriram concursos

para contratação de médicos recém-especialistas no Serviço Nacional de Saúde. Há centenas de médicos que

se formaram e que estão à espera de integrar esse concurso. A não abertura desses concursos está a empurrar

os médicos para o privado.

Durante o ano de 2016, não foi publicado o despacho conjunto celebrado entre o Ministério da Saúde e o

Ministério das Finanças para a constituição de unidades de saúde familiar (USF) dos modelos A e B e a reforma

dos cuidados de saúde primários estagnou certamente porque esse despacho conjunto não foi publicado.

Sabemos que a autorização para contratação de profissionais e para o reforço de equipas ao abrigo dos

planos de contingência está, neste momento, a ser bloqueada pelo Ministério das Finanças.

Ao mesmo tempo que se dá tantos milhões aos privados, como podem faltar tantos milhões para o Serviço

Nacional de Saúde?!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a pergunta que coloco ao Sr. Ministro é muito simples: está disponível

para reverter as parcerias público-privadas e injetar esse dinheiro no Serviço Nacional de Saúde? Sim ou não?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra, para intervir, a Sr.ª Deputada Isabel

Galriça Neto.