Debates Parlamentares - Diário 034, p. 10 (2018-01-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … que o Bloco de Esquerda e o PCP se comprometam com a

mudança.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde, do seu púlpito, disse e fez uma descrição

das medidas que o Governo tem tomado ao longo destes últimos anos no sentido de melhorar a resposta pública.

Mas, Sr. Ministro, ficava-lhe bem, e seria adequado fazê-lo, que, para além dessas medidas, desse uma

palavra para a resolução de situações como a que nos chegou nos finais de dezembro, em que uma mulher,

que foi transferida do hospital de Lamego para o hospital de Penafiel, teve de esperar 22 horas para receber

acompanhamento.

Sr. Ministro, era importante, necessário e urgente, que se começasse a concretizar essas medidas que têm

sido anunciadas para resolver os problemas estruturais que o Serviço Nacional de Saúde está a sofrer.

Problemas estruturais que, não negamos, decorrem das opções políticas que PS, PSD e CDS, ao longo dos

anos, tomaram e que foram muito agravados nos últimos quatro anos do Governo PSD/CDS-PP, mas já é tempo

de se pôr fim a essas medidas e de romper com essa política.

Sr. Ministro, já ouvimos, aqui, hoje, dizer que as PPP (parceria público-privada) têm muitas virtudes. Sr.

Ministro, todos os estudos escondem a realidade concreta que os utentes e os profissionais de saúde vivem nas

PPP.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sério?!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Ministro, segundo os dados do portal do SNS relativamente à PPP de Braga,

para os doentes urgentes com indicação muito prioritária, em imunoalergologia, o tempo de espera deveria ser

de 30 dias, mas esperam 107 dias por uma consulta muito urgente. E eu poderia dar aqui vários exemplos.

Sr. Ministro, quanto à questão da injeção de capitais, é importante que fique, aqui, claro se essa injeção de

capitais, que vai ocorrer no Serviço Nacional de Saúde, é unicamente para pagar dívida ou se estão previstos

os montantes necessários para o investimento que estas unidades de saúde necessitam.

Sr. Ministro, a solução dos problemas do SNS passam claramente por uma opção da gestão pública, pelo

fim das PPP e por um reforço da resposta pública em todos os níveis de qualidade.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — O PCP vai incluir isso tudo!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Ministro, aquilo que lhe perguntamos é se a medida que foi anunciada, e que

foi divulgada recentemente, sobre a Misericórdia passar a prestar cuidados de saúde nos concelhos do distrito

de Setúbal, é, de facto, o pronúncio da entrada em funcionamento das USF tipo C. Se é, que fique claro, Sr.

Ministro: o PCP rejeita liminarmente este caminho.

As respostas aos problemas estruturais passam também pela adoção de medidas de reforço dos

profissionais.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente, pedindo ao Sr. Ministro para, relativamente aos

profissionais, aos médicos especialistas hospitalares que terminaram a sua formação há oito meses, dizer, hoje

e aqui, claramente, qual é a resposta que eles têm, quando é que o concurso vai ser aberto, quando é que eles

vão ser colocados nas unidades de saúde e nos hospitais que necessitam deles e que têm de valorizar o seu

trabalho e a sua remuneração.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

I SÉRIE — NÚMERO 34 10 A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — … que o Bloco de Esquerda e o PCP se comprometam com a mudança. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde, do seu púlpito, disse e fez uma descrição das medidas que o Governo tem tomado ao longo destes últimos anos no sentido de melhorar a resposta pública. Mas, Sr. Ministro, ficava-lhe bem, e seria adequado fazê-lo, que, para além dessas medidas, desse uma palavra para a resolução de situações como a que nos chegou nos finais de dezembro, em que uma mulher, que foi transferida do hospital de Lamego para o hospital de Penafiel, teve de esperar 22 horas para receber acompanhamento. Sr. Ministro, era importante, necessário e urgente, que se começasse a concretizar essas medidas que têm sido anunciadas para resolver os problemas estruturais que o Serviço Nacional de Saúde está a sofrer. Problemas estruturais que, não negamos, decorrem das opções políticas que PS, PSD e CDS, ao longo dos anos, tomaram e que foram muito agravados nos últimos quatro anos do Governo PSD/CDS-PP, mas já é tempo de se pôr fim a essas medidas e de romper com essa política. Sr. Ministro, já ouvimos, aqui, hoje, dizer que as PPP (parceria público-privada) têm muitas virtudes. Sr. Ministro, todos os estudos escondem a realidade concreta que os utentes e os profissionais de saúde vivem nas PPP. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sério?! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Ministro, segundo os dados do portal do SNS relativamente à PPP de Braga, para os doentes urgentes com indicação muito prioritária, em imunoalergologia, o tempo de espera deveria ser de 30 dias, mas esperam 107 dias por uma consulta muito urgente. E eu poderia dar aqui vários exemplos. Sr. Ministro, quanto à questão da injeção de capitais, é importante que fique, aqui, claro se essa injeção de capitais, que vai ocorrer no Serviço Nacional de Saúde, é unicamente para pagar dívida ou se estão previstos os montantes necessários para o investimento que estas unidades de saúde necessitam. Sr. Ministro, a solução dos problemas do SNS passam claramente por uma opção da gestão pública, pelo fim das PPP e por um reforço da resposta pública em todos os níveis de qualidade. O Sr. Miguel Santos (PSD): — O PCP vai incluir isso tudo! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Ministro, aquilo que lhe perguntamos é se a medida que foi anunciada, e que foi divulgada recentemente, sobre a Misericórdia passar a prestar cuidados de saúde nos concelhos do distrito de Setúbal, é, de facto, o pronúncio da entrada em funcionamento das USF tipo C. Se é, que fique claro, Sr. Ministro: o PCP rejeita liminarmente este caminho. As respostas aos problemas estruturais passam também pela adoção de medidas de reforço dos profissionais. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente, pedindo ao Sr. Ministro para, relativamente aos profissionais, aos médicos especialistas hospitalares que terminaram a sua formação há oito meses, dizer, hoje e aqui, claramente, qual é a resposta que eles têm, quando é que o concurso vai ser aberto, quando é que eles vão ser colocados nas unidades de saúde e nos hospitais que necessitam deles e que têm de valorizar o seu trabalho e a sua remuneração. Aplausos do PCP e de Os Verdes.

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