I SÉRIE — NÚMERO 34

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A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — O senhor anda a falsear dados. Os dados do portal não correspondem à

realidade.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sabe quantos mais portugueses vieram às urgências este ano e ao Serviço

Nacional de Saúde?

Protestos de Deputados do PSD.

Muitos mais, Sr.ª Deputada! É bom fazer contas, ler os livros e ter a informação atualizada.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Engenharia orçamental!

O Sr. Ministro da Saúde: — Finalmente, para concluir, Sr. Deputado, não vá por aí. Um conselho, se me

permite, de colega de profissão, e agora falo como médico: não vá por aí, porque é uma teoria alarmista que

está a ser feita, uma teoria de construção de problemas que, efetivamente, existem focalmente,…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — A Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros …

O Sr. Ministro da Saúde: — … em circunstâncias onde a procura e a oferta sofrem picos de tensão, tal como

acontece, Sr. Deputado, de forma muito pior, no Reino Unido, em Espanha, no Canadá e nos Estados Unidos.

Nós temos muito orgulho no SNS português…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Mas é só orgulho!

O Sr. Ministro da Saúde: — … e temos um especial orgulho nos profissionais que, na linha da frente,

trabalham em condições muito difíceis e trabalham, de facto, de modo a garantir uma resposta adequada.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado João Gouveia e Sr. Deputado João Marques, permitam-me que responda, em conjunto, às

questões que colocaram.

A avaliação externa foi feita, está a ser feita e a decisão de lançar os concursos será sempre em condições

mais vantajosas do que aquelas que existem atualmente. Em nenhum momento o Estado adjudicará se as

condições não forem melhoradas e, se não forem melhoradas, fica aqui reafirmado politicamente que,

naturalmente, essas unidades hospitalares serão integradas de novo no Serviço Nacional de Saúde com o total

escrutínio do Parlamento e com o total escrutínio da opinião pública.

Quanto à questão de os hospitais privados fecharem e enviarem doentes para o setor público, infelizmente,

o Governo não tutela essa área, a única coisa que pode fazer é investigar, se houver alguma fragilidade de

natureza clínica ou ética, mas isso revela bem qual é o ponto de resposta e de saturação que o sistema, também

na área privada, está a ter.

Sr. Deputado Moisés Ferreira, quanto aos concursos para os médicos especialistas que já estão no sistema

— e é bom que os portugueses percebam que esses médicos que terminaram a sua especialidade estão todos

a trabalhar, são internos de especialidade, falta só tomarem posse enquanto especialistas na posição

remuneratória adequada —, o Governo decidiu fazer a junção das duas fases, da primeira e da segunda, e

lançar, dentro de dias, o concurso para que esses médicos possam concorrer e passar de internos de

especialidade prolongados, jovens especialistas, para especialistas do quadro dos hospitais.

A Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto fala na prioridade política para o Governo. Sr.ª Deputada, não é

prioridade política o maior financiamento público do Orçamento do Estado para a saúde?! Não é prioridade

política a maior dotação de capital estatutário?! Não é prioridade política a maior vaga de construção de

hospitais?! Não é prioridade política a maior contratação de recursos humanos?! Não é prioridade política a

maior abertura de camas de cuidados continuados integrados?!