11 DE JANEIRO DE 2018

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O Programa do XXI Governo Constitucional refere a avaliação de experiências hospitalares PPP como forma

de introduzir melhorias corretoras, revisoras e revertíveis. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, como avalia o contributo

que este modelo de gestão tem dado no enquadramento jurídico-institucional da saúde em Portugal e como

avalia, do ponto de vista político, a experiência de 10 anos destas quatro PPP em saúde.

Pergunto-lhe se os utentes ganharam, se o Estado poupou e se o nível assistencial melhorou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tenho a indicação de que o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda deseja dividir o tempo de que dispõe entre o Sr. Deputado Moisés Ferreira e o Sr. Deputado Pedro

Soares.

Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, disse não ter antipatia nem simpatia

pelas PPP e que o que interessava era uma análise realista e factual ao seu desempenho e funcionamento.

Ótimo! É que nós também não queremos ter esta discussão com preconceito ideológico…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Claro!…

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … e muito menos com preconceito ideológico a favor do privado, que, na

verdade, é o que tem reinado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O que tem reinado, quando se discutem PPP, é um preconceito ideológico

contra o público e a favor do privado.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Exato!…

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É que, se não, como é que se explica o seguinte, Sr. Ministro: o SNS paga

aos hospitais públicos 44 € por cada primeira consulta e paga à PPP de Cascais 79 €;…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … o SNS, por cada atendimento nas urgências, paga 54 € aos hospitais

públicos e 69 € à PPP de Cascais; o SNS paga, à PPP de Cascais, 3,62 milhões de euros só para garantir a

disponibilidade das urgências, e não paga nada disto aos hospitais públicos. É preconceito contra o público,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … é preconceito ideológico a favor do privado!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — E se formos ver os indicadores operacionais, nomeadamente de acesso, de

segurança, de qualidade — eles são públicos, é fácil vê-los —, percebemos que não há qualquer diferença entre

um hospital público e um hospital gerido em PPP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Há, há!