Debates Parlamentares - Diário 034, p. 22 (2018-01-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

Protestos do PCP.

E a pergunta é muito legítima: afinal, o PCP é ou não consistente com as suas convicções quando se

apresenta a votos e é preciso defendê-las junto das populações que são servidas?!

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É só um discurso ideológico ou têm medo de o levar a votos, quando se apresentam às populações?!

Termino, colocando ao Sr. Ministro uma questão muito simples, de resposta muito fácil, só para ficarmos

todos esclarecidos e, num debate quinzenal posterior, não sermos acusados de não fazer o trabalho de casa.

Sr. Ministro, no ano de 2017, abriram 23 unidades de saúde familiar? Sim ou não? E cuidado com a resposta,

porque dela dependerá se o Sr. Primeiro-Ministro mentiu ou não, ontem, aqui, no Parlamento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais,

em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, a saúde é um direito, não é um negócio. E

as PPP não são instrumentos de gestão, as PPP são oportunidades de negócio para os grupos económicos e

por isso é que existem.

As PPP existem para entregar lucros e dividendos aos grupos económicos e não para melhorar a qualidade

dos serviços prestados aos utentes, como, agora, o CDS e o PSD aqui quiseram dizer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Alguém tem a ingenuidade de considerar que um grupo económico investe na

saúde para perder dinheiro?! Alguém acha que o Grupo Mello investe na saúde para perder dinheiro?! Alguém

tem a ingenuidade de considerar que o negócio que gravita em torno da saúde é para que os grupos económicos

percam dinheiro?! Não é, Sr. Ministro, e por isso mesmo é que consideramos que um hospital não é um negócio

e não pode ser gerido como tal.

As vidas humanas não são mercadoria e não podem ser geridas como um negócio.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Sr. Ministro, gostaríamos de lhe dizer, com toda a franqueza: a opção por uma parceria público-privada

quanto ao projeto, à construção, ao financiamento, à exploração do futuro hospital de Lisboa Oriental é uma má

decisão do Governo.

O encerramento de seis hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central (São José, Capuchos, Santa Marta,

Estefânia, Maternidade Alfredo da Costa e Hospital Curry Cabral) que asseguram serviços não apenas à cidade

e ao distrito mas a todo o País, é uma má decisão.

É uma má decisão porque a opção pelo modelo de PPP para o novo hospital de Lisboa Oriental beneficia

claramente o setor privado.

É uma má decisão porque os serviços hospitalares prestados atualmente pelos seis hospitais vão sofrer uma

redução, conforme está previsto no plano.

É uma má decisão porque ainda não se sabe o que vai acontecer ao local e aos edifícios onde estão os seis

hospitais e o Sr. Ministro sabe que a pressão e a especulação imobiliárias são fortíssimas para que não se

continuem a assegurar serviços de saúde nesses edifícios.

I SÉRIE — NÚMERO 34 22 Protestos do PCP. E a pergunta é muito legítima: afinal, o PCP é ou não consistente com as suas convicções quando se apresenta a votos e é preciso defendê-las junto das populações que são servidas?! Protestos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. É só um discurso ideológico ou têm medo de o levar a votos, quando se apresentam às populações?! Termino, colocando ao Sr. Ministro uma questão muito simples, de resposta muito fácil, só para ficarmos todos esclarecidos e, num debate quinzenal posterior, não sermos acusados de não fazer o trabalho de casa. Sr. Ministro, no ano de 2017, abriram 23 unidades de saúde familiar? Sim ou não? E cuidado com a resposta, porque dela dependerá se o Sr. Primeiro-Ministro mentiu ou não, ontem, aqui, no Parlamento. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, a saúde é um direito, não é um negócio. E as PPP não são instrumentos de gestão, as PPP são oportunidades de negócio para os grupos económicos e por isso é que existem. As PPP existem para entregar lucros e dividendos aos grupos económicos e não para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos utentes, como, agora, o CDS e o PSD aqui quiseram dizer. O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Alguém tem a ingenuidade de considerar que um grupo económico investe na saúde para perder dinheiro?! Alguém acha que o Grupo Mello investe na saúde para perder dinheiro?! Alguém tem a ingenuidade de considerar que o negócio que gravita em torno da saúde é para que os grupos económicos percam dinheiro?! Não é, Sr. Ministro, e por isso mesmo é que consideramos que um hospital não é um negócio e não pode ser gerido como tal. As vidas humanas não são mercadoria e não podem ser geridas como um negócio. Aplausos do PCP e de Os Verdes. Sr. Ministro, gostaríamos de lhe dizer, com toda a franqueza: a opção por uma parceria público-privada quanto ao projeto, à construção, ao financiamento, à exploração do futuro hospital de Lisboa Oriental é uma má decisão do Governo. O encerramento de seis hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central (São José, Capuchos, Santa Marta, Estefânia, Maternidade Alfredo da Costa e Hospital Curry Cabral) que asseguram serviços não apenas à cidade e ao distrito mas a todo o País, é uma má decisão. É uma má decisão porque a opção pelo modelo de PPP para o novo hospital de Lisboa Oriental beneficia claramente o setor privado. É uma má decisão porque os serviços hospitalares prestados atualmente pelos seis hospitais vão sofrer uma redução, conforme está previsto no plano. É uma má decisão porque ainda não se sabe o que vai acontecer ao local e aos edifícios onde estão os seis hospitais e o Sr. Ministro sabe que a pressão e a especulação imobiliárias são fortíssimas para que não se continuem a assegurar serviços de saúde nesses edifícios.

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