Debates Parlamentares - Diário 034, p. 20 (2018-01-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 34

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Portanto, coloca-se, novamente, a questão: porquê, Sr. Ministro, a

prorrogação até 2020 do contrato com a PPP de Cascais e porquê estar a lançar concursos para alimentar este

tipo de PPP em Cascais e em Braga, por mais 10 anos, que não seja por preconceito?!

Termino, dizendo o seguinte: o Sr. Ministro mostra disponibilidade para a revisão de uma lei de bases. Essa

lei de bases de que fala, que está na sua mente, é uma lei de bases que reforça o Serviço Nacional de Saúde e

coloca o privado apenas como complementar do Serviço Nacional de Saúde ou é uma lei de bases que

aprofunda o que está errado hoje, que é a concorrência entre o público e o privado?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, também

para pedir esclarecimentos adicionais.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o contrato atualmente em vigor de gestão

clínica do Hospital de Braga termina em 31 de agosto de 2019. Esta teria sido a oportunidade para reverter a

gestão do Hospital de Braga para a esfera pública, mas não foi essa a opção do Governo, que decidiu lançar

novo concurso para uma PPP no Hospital de Braga. Claro que a José de Mello Saúde, atual gestor da PPP de

Braga, já se manifestou interessada nesse concurso. No entanto, é preciso dizer que a auditoria do Tribunal de

Contas foi clara: a PPP do Hospital de Braga acomoda-se às propostas do Ministério da Saúde numa estratégia

simples de renovação do contrato de gestão, mas o racional dessa estratégia relega para segundo plano as

necessidades efetivas de saúde da população.

O serviço de marketing da PPP do Hospital de Braga é fortíssimo — sei bem disso! —, mas não responde,

por si só, às necessidades de saúde dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não, são os médicos que respondem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Basta dizer que, em 2015, o tempo médio de espera, em Braga, por consultas

externas, foi de 117 dias, enquanto que, no Centro Hospitalar do Porto, foi de 83 dias. Situação idêntica ocorreu

com as cirurgias, com o tempo de espera a aumentar ao longo dos últimos anos, tendo sido superior, por

exemplo, ao do Centro Hospitalar do Porto e ao do Hospital Garcia de Orta, em Almada. Mas podia dar-lhe

vários outros exemplos, Sr. Ministro, como a transferência de doentes do Hospital de Braga para unidades

hospitalares do Porto,…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — … a alteração de medicação a doentes com esclerose múltipla, a não

realização, interrupção ou início tardio do tratamento de doenças oncológicas, a desmarcação de cirurgias

programadas por falta de anestesistas e ser o hospital que tem um dos maiores números do País de

encaminhamentos para cheques-cirurgia e de meios complementares de diagnóstico realizados em entidades

externas.

Sr. Ministro, é preciso explicar ao País, é preciso explicar aos utentes do Serviço Nacional de Saúde que

razões é que levam…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — … a que se continue a ter uma gestão de parceria público-privada no Hospital

de Braga, e a população de Braga exige uma resposta clara sobre essa matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Que grande tareia que o Bloco de Esquerda deu ao Sr. Ministro!

I SÉRIE — NÚMERO 34 20 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Portanto, coloca-se, novamente, a questão: porquê, Sr. Ministro, a prorrogação até 2020 do contrato com a PPP de Cascais e porquê estar a lançar concursos para alimentar este tipo de PPP em Cascais e em Braga, por mais 10 anos, que não seja por preconceito?! Termino, dizendo o seguinte: o Sr. Ministro mostra disponibilidade para a revisão de uma lei de bases. Essa lei de bases de que fala, que está na sua mente, é uma lei de bases que reforça o Serviço Nacional de Saúde e coloca o privado apenas como complementar do Serviço Nacional de Saúde ou é uma lei de bases que aprofunda o que está errado hoje, que é a concorrência entre o público e o privado? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, também para pedir esclarecimentos adicionais. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o contrato atualmente em vigor de gestão clínica do Hospital de Braga termina em 31 de agosto de 2019. Esta teria sido a oportunidade para reverter a gestão do Hospital de Braga para a esfera pública, mas não foi essa a opção do Governo, que decidiu lançar novo concurso para uma PPP no Hospital de Braga. Claro que a José de Mello Saúde, atual gestor da PPP de Braga, já se manifestou interessada nesse concurso. No entanto, é preciso dizer que a auditoria do Tribunal de Contas foi clara: a PPP do Hospital de Braga acomoda-se às propostas do Ministério da Saúde numa estratégia simples de renovação do contrato de gestão, mas o racional dessa estratégia relega para segundo plano as necessidades efetivas de saúde da população. O serviço de marketing da PPP do Hospital de Braga é fortíssimo — sei bem disso! —, mas não responde, por si só, às necessidades de saúde dos utentes do Serviço Nacional de Saúde. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não, são os médicos que respondem! O Sr. Pedro Soares (BE): — Basta dizer que, em 2015, o tempo médio de espera, em Braga, por consultas externas, foi de 117 dias, enquanto que, no Centro Hospitalar do Porto, foi de 83 dias. Situação idêntica ocorreu com as cirurgias, com o tempo de espera a aumentar ao longo dos últimos anos, tendo sido superior, por exemplo, ao do Centro Hospitalar do Porto e ao do Hospital Garcia de Orta, em Almada. Mas podia dar-lhe vários outros exemplos, Sr. Ministro, como a transferência de doentes do Hospital de Braga para unidades hospitalares do Porto,… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Soares (BE): — … a alteração de medicação a doentes com esclerose múltipla, a não realização, interrupção ou início tardio do tratamento de doenças oncológicas, a desmarcação de cirurgias programadas por falta de anestesistas e ser o hospital que tem um dos maiores números do País de encaminhamentos para cheques-cirurgia e de meios complementares de diagnóstico realizados em entidades externas. Sr. Ministro, é preciso explicar ao País, é preciso explicar aos utentes do Serviço Nacional de Saúde que razões é que levam… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Soares (BE): — … a que se continue a ter uma gestão de parceria público-privada no Hospital de Braga, e a população de Braga exige uma resposta clara sobre essa matéria. Aplausos do BE. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Que grande tareia que o Bloco de Esquerda deu ao Sr. Ministro!

Descarregar páginas