Debates Parlamentares - Diário 034, p. 21 (2018-01-10)

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11 DE JANEIRO DE 2018

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, também para pedir esclarecimentos

adicionais, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, muito já foi dito neste debate

sobre o estado atual do SNS, mas o PCP fez questão de marcar este debate sobre o tema das PPP e nós não

fugiremos a esse debate. E, sobre isto, os Srs. Deputados do PCP, como já aqui fizeram, teimam em confundir

a realidade com a sua perceção, pelo que se torna sempre importante insistir nos factos e na realidade.

Em primeiro lugar, é falso dizer que cada euro gasto numa PPP é um euro a menos gasto no SNS pela razão

simples de que os Hospitais de Cascais, Vila Franca de Xira, Loures e Braga são hospitais do SNS e, portanto,

cada euro gasto nesses hospitais é um euro gasto no SNS.

Segundo facto: é dinheiro não só gasto mas bem gasto,…

Protestos do BE e do PCP.

… porque, segundo o Tribunal de Contas, o custo por doente-padrão é mais baixo nos hospitais do SNS em

PPP. Portanto, se alguma coisa era preciso fazer era aumentar a produção destes hospitais, o que resolveria,

em parte, o problema dos tempos de espera, de que falou aqui o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

Mas é ainda dinheiro bem gasto, porque os dados recentes do SINAS (Sistema Nacional de Avaliação em

Saúde), saídos na sexta-feira passada e referentes a 2017, demonstram, mais uma vez, que os hospitais em

PPP cumprem ou superam os níveis de qualidade estabelecidos para excelência clínica, segurança do doente,

adequação e conforto das instalações e focalização no doente.

Os senhores, neste debate, insistem que todos estes factos não são verdadeiros e sugerem até, de alguma

maneira, que o Tribunal de Contas, a UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos) ou a ERS

(Entidade Reguladora da Saúde) estão manchados por um qualquer enviesamento ideológico ou, no limite,

simplesmente, não sabem fazer contas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não ouvem é os utentes!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Vá a Braga ouvir os utentes!…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Os senhores escolhem ignorar estes factos porque defendem uma

outra ideia, um princípio mais elevado: a gestão dos hospitais do SNS tem de ser feita no Estado e pelo Estado,

porque é isso que, na vossa aceção, cumpre a Constituição e melhor serve as pessoas. E, no caso do PCP, que

trouxe este tema a debate, fazem esta defesa com tanta convicção que achei interessante ver o que defenderam

nas recentes eleições autárquicas quando apresentaram candidatura a Loures, que, como sabem, é uma zona

servida pelo Hospital Beatriz Ângelo, em PPP. E qual não foi o meu espanto quando, no seu manifesto eleitoral

para a Câmara Municipal de Loures, não vi uma única linha em defesa do fim da PPP em Loures.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E, de resto, não só no manifesto como também na carta que o Sr.

Presidente Bernardino Soares, recém-eleito, dirigiu à população de Loures: nem uma linha pelo seu fim, pelo

contrário, até aponta o que pode ser melhorado nessa PPP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fala melhor de educação do que de saúde!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, não entendo, Srs. Deputados do PCP: então, se acabar com

a PPP em Loures, como acabar com todas as PPP, é o melhor para as pessoas, quando têm uma oportunidade

de o fazer, junto dessas pessoas, não o fazem?! É, no mínimo, estranho. Qual é, afinal, a força das vossas

convicções?!

11 DE JANEIRO DE 2018 21 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, também para pedir esclarecimentos adicionais, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, muito já foi dito neste debate sobre o estado atual do SNS, mas o PCP fez questão de marcar este debate sobre o tema das PPP e nós não fugiremos a esse debate. E, sobre isto, os Srs. Deputados do PCP, como já aqui fizeram, teimam em confundir a realidade com a sua perceção, pelo que se torna sempre importante insistir nos factos e na realidade. Em primeiro lugar, é falso dizer que cada euro gasto numa PPP é um euro a menos gasto no SNS pela razão simples de que os Hospitais de Cascais, Vila Franca de Xira, Loures e Braga são hospitais do SNS e, portanto, cada euro gasto nesses hospitais é um euro gasto no SNS. Segundo facto: é dinheiro não só gasto mas bem gasto,… Protestos do BE e do PCP. … porque, segundo o Tribunal de Contas, o custo por doente-padrão é mais baixo nos hospitais do SNS em PPP. Portanto, se alguma coisa era preciso fazer era aumentar a produção destes hospitais, o que resolveria, em parte, o problema dos tempos de espera, de que falou aqui o Sr. Deputado Moisés Ferreira. Mas é ainda dinheiro bem gasto, porque os dados recentes do SINAS (Sistema Nacional de Avaliação em Saúde), saídos na sexta-feira passada e referentes a 2017, demonstram, mais uma vez, que os hospitais em PPP cumprem ou superam os níveis de qualidade estabelecidos para excelência clínica, segurança do doente, adequação e conforto das instalações e focalização no doente. Os senhores, neste debate, insistem que todos estes factos não são verdadeiros e sugerem até, de alguma maneira, que o Tribunal de Contas, a UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos) ou a ERS (Entidade Reguladora da Saúde) estão manchados por um qualquer enviesamento ideológico ou, no limite, simplesmente, não sabem fazer contas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não ouvem é os utentes! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Vá a Braga ouvir os utentes!… A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Os senhores escolhem ignorar estes factos porque defendem uma outra ideia, um princípio mais elevado: a gestão dos hospitais do SNS tem de ser feita no Estado e pelo Estado, porque é isso que, na vossa aceção, cumpre a Constituição e melhor serve as pessoas. E, no caso do PCP, que trouxe este tema a debate, fazem esta defesa com tanta convicção que achei interessante ver o que defenderam nas recentes eleições autárquicas quando apresentaram candidatura a Loures, que, como sabem, é uma zona servida pelo Hospital Beatriz Ângelo, em PPP. E qual não foi o meu espanto quando, no seu manifesto eleitoral para a Câmara Municipal de Loures, não vi uma única linha em defesa do fim da PPP em Loures. Vozes do CDS-PP: — Ah! Protestos do PCP. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E, de resto, não só no manifesto como também na carta que o Sr. Presidente Bernardino Soares, recém-eleito, dirigiu à população de Loures: nem uma linha pelo seu fim, pelo contrário, até aponta o que pode ser melhorado nessa PPP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Fala melhor de educação do que de saúde! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, não entendo, Srs. Deputados do PCP: então, se acabar com a PPP em Loures, como acabar com todas as PPP, é o melhor para as pessoas, quando têm uma oportunidade de o fazer, junto dessas pessoas, não o fazem?! É, no mínimo, estranho. Qual é, afinal, a força das vossas convicções?!

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