11 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Ah!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso mesmo, Sr. Ministro, gostaríamos de lhe dizer o seguinte: a atual

Secretária de Estado da Saúde, à data noutras funções, a propósito da construção de um novo hospital privado

no concelho de Sintra, afirmou que «os operadores privados são parceiros complementares da oferta do SNS».

Sr. Ministro, é caso para dizer que «com as calças do meu pai, também eu sou um grande homem»! É que

se o Estado não assegura a construção do público, o privado assegura a oferta privada. Por isso, não se trata

de complementaridade, Sr. Ministro, trata-se do aproveitamento de um negócio, trata-se de garantir que onde o

Estado não investe, o privado vai e obriga os utentes a pagarem uma oferta.

Portanto, da nossa parte, Sr. Ministro, não partilhamos, de todo, da visão de complementaridade.

E sobre o hospital de Sintra gostaríamos de dizer que as populações do concelho de Sintra andam, há muitos

anos, a reivindicar a construção do hospital em condições adequadas. Garantir um mini-hospital, não

salvaguardando serviços de qualidade ao segundo maior concelho do País, em número de habitantes,…

Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra.

… é dar espaço ao negócio privado, e o PCP não pode acompanhar esta situação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso mesmo, para terminar, Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer o

seguinte: o Sr. Ministro diz que não tem antipatia nem simpatia pelas PPP. O PCP também não, mas tem a

prova da vida, de todos os dias, de que as PPP não servem os utentes, não servem a melhoria dos cuidados de

saúde, não servem os profissionais de saúde, servem, sim, os grupos económicos da saúde, servem o negócio

da saúde e, para isso, não contam com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Ah, contam, contam! Diz que não contam, mas contam! Já são três

orçamentos!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, em nome do

Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, não obtive resposta à

pergunta que lhe dirigi, a propósito da PPP do Hospital de Braga, mas tenho esperança de que ainda venha a

obtê-la durante o debate.

Sobre as PPP na área da saúde, queria aqui recordar que a Entidade Reguladora veio, há uns tempos,

confirmar aquilo de que, pelo menos nós, suspeitávamos: as PPP na área da saúde não acrescentam nada, em

termos de qualidade da prestação de serviços.

Quanto à PPP do Hospital de Braga, foi o próprio Tribunal de Contas que veio, há uns tempos, denunciar o

aumento do tempo de espera para consultas e cirurgias.

Em 2015, os doentes esperaram, em média, 117 dias por uma consulta, o que é absolutamente inaceitável;

hoje, e segundo os dados publicados no sítio eletrónico da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde),

no Hospital de Braga, uma cirurgia de doença não oncológica, por exemplo, apresenta 344 dias de espera, ou

seja, quase um ano, o que é um absurdo.

É por isso, Sr. Ministro, que consideramos importante que nos diga o que o Governo vai fazer com esta PPP

do Hospital de Braga, que termina para o ano mas, relativamente à qual, a decisão tem de ser tomada já este