I SÉRIE — NÚMERO 34

28

saúde tanta conversão de contratos com termo em contratos sem termo e isto é tratar bem os profissionais, é

ter respeito pelos profissionais, é dar-lhes estabilidade e é dar-lhes confiança no futuro. Nenhum Governo fez o

que o atual Governo fez, nomeadamente com a enfermagem, com a conversão de contratos precários em

contratos sem termo, dando estabilidade aos hospitais e dando estabilidade aos profissionais.

Quanto à questão do trabalho temporário, mantenho o que sempre disse: nada contra a existência de

empresas, tudo contra a contratação de serviços pelo Estado a essas empresas. O caminho está definido:

internalizar, trabalhar com os nossos recursos,…

Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra.

… se necessário em regime suplementar ou em trabalho extraordinário, com mais profissionais no SNS e

acabando, a pouco e pouco, tanto quanto possível, com a dependência de um mercado que é irregular e que

introduz instabilidade, falta de qualidade e insegurança no Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Presidente, creio que terei respondido ao conjunto das questões que me foram colocadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para encerrar o debate em representação do

partido interpelante, a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP

trouxe a este debate os problemas concretos sentidos pelos utentes e pelos trabalhadores da saúde. Estes

problemas não são de hoje, mas que se agravaram brutalmente pelas mãos de PSD e de CDS, problemas que

exigem do atual Governo uma resposta diferente da que tem sido dada.

Trouxemos também a este debate as soluções que o PCP tem para esses problemas.

O PSD e o CDS repetiram neste debate o exercício de hipocrisia e de branqueamento das suas

responsabilidades. Depois de terem degradado e reduzido a capacidade do SNS, de terem transferido serviços

e valências para os privados, hoje, por oportunismo e calculismo político, derramam lágrimas de crocodilo

perante os problemas que criaram e ignoraram enquanto foram Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Décadas de política de direita e de ataques ao SNS conduziram a inúmeras

dificuldades no acesso à saúde e à falta de capacidade de resposta do SNS.

O atual Governo tem o dever de defender e recuperar o Serviço Nacional de Saúde. Para resolver os

problemas do SNS, não bastou afastar PSD e CDS do Governo, é preciso outra política de saúde, que o Governo

PS tarda, ou recusa, concretizar.

A elevada afluência aos serviços de urgências neste período tornou mais evidentes as graves carências nos

serviços de saúde e revela a necessidade de medidas estruturais para dotar o Serviço Nacional de Saúde da

capacidade de resposta adequada às necessidades dos utentes.

As medidas até agora anunciadas são circunstanciais e insuficientes face à dimensão das necessidades de

investimento no SNS, já identificadas. É necessário um plano de emergência para a saúde que não se fique

pela resposta ao surto da gripe e seja um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde que aponte

para a resolução global dos problemas identificados.

A resolução destes problemas não pode ficar à espera de uma revisão da Lei de Bases. A realizar-se, esse

será um debate em que, obviamente, o PCP intervirá de forma autónoma e empenhada para que o SNS retome

os valores e os princípios originais.

Querer centrar o debate na revisão da Lei de Bases é desviar a atenção dos problemas imediatos que

atingem os utentes e os trabalhadores da saúde.

A resolução desses problemas não depende da revisão da Lei de Bases da Saúde. Não há nada na lei atual

que impeça o Governo de tomar as medidas para solucionar os problemas do SNS. O que é preciso é vontade

política e investimento público no Serviço Nacional de Saúde e na garantia efetiva do direito à saúde para todos