11 DE JANEIRO DE 2018

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buscam Portugal para trabalhar, que aqui fazem os seus descontos, que aqui contribuem para a riqueza

nacional. Mas disso os senhores nada querem saber.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não descontam nada! Descontam como, se só têm a promessa de um

contrato?!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Portanto, estes dois projetos de lei têm, do nosso ponto de vista, uma

leitura muito clara: PSD e CDS mantêm-se firmes numa cultura de reserva à imigração e nós não toleraremos

essa posição, não a aprovaremos.

Estes dois projetos de lei devem merecer a nossa reprovação e a de todo o País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do

PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projetos de lei que foram hoje aqui

apresentados pelo PSD e pelo CDS propõem a reposição de retrocessos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Propomos a reposição de avanços!

O Sr. António Filipe (PCP) — É extraordinário que os senhores, que tanto nos criticam por propormos aqui,

na Assembleia, a reposição de direitos, agora — imagine-se! — venham propor a reposição não de direitos,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso é falso! Sabe que isso é falso!

O Sr. António Filipe (PCP) — … mas de retrocessos que foram introduzidos na lei.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Coreia.

O Sr. António Filipe (PCP) — No que diz respeito ao projeto do PCP aprovado em julho…

Continuação de protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Coreia.

Se o Sr. Deputado Telmo Correia me der licença, concluirei. Não se perturbe, Sr. Deputado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Desde que não diga falsidades!…

O Sr. António Filipe (PCP) — O que os senhores propõem retroceder relativamente ao projeto de lei do

PCP aprovado em julho e que tem a ver com os limites à expulsão de cidadãos do território nacional,

sintomaticamente contraria o que está escrito no preâmbulo do projeto de lei do PSD.

O projeto de lei do PSD refere o consenso de 2007 e que a legislação mais recentemente aprovada contraria

esse consenso de 2007. Sr. Deputado, o que constava do projeto de lei do PCP era, precisamente, o regresso

à redação de 2007…

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP) — … e os senhores quebraram esse consenso de 2007 com a legislação que

aprovaram em 2012, que foi um verdadeiro retrocesso em matéria de direitos fundamentais.