Debates Parlamentares - Diário 034, p. 36 (2018-01-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Acho que demos passos muito importantes e o que é fundamental num debate sério sobre este assunto é

verificar e sublinhar em que medida as comunidades migrantes são importantes para o nosso futuro. Elas são

importantes porque contribuem com os seus impostos, com as suas contribuições para a segurança social,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é nada disso que está em causa!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … com o seu suor, quotidianamente, para construir um país melhor. E

devem poder aceder à nacionalidade portuguesa quando preencherem os requisitos. Não nos desviaremos

deste propósito.

Não há nenhuma pulsão securitária que nos vá alterar os princípios estruturantes da forma como encaramos

a legislação sobre imigração e sobre o acesso à cidadania e à nacionalidade portuguesa.

Aplausos do PS e do Deputado do BE José Manuel Pureza.

Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já era esperado e correspondia às

minhas expectativas que se tentassem criar labéus e agitar fantasmas de extremismos, de teses anti-imigração

que, pura e simplesmente, não existem nem nestas iniciativas, nem neste Parlamento, nem no espectro político

português. Não vale a pena tentar agitar aquilo que não existe, Srs. Deputados. Isso, sim, é uma demagogia

que não interessa a ninguém, muito menos à democracia portuguesa.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, disse — excedendo-se um

bocadinho, se me permite — que todos os pareceres são a favor das alterações que foram feitas. Não são! O

parecer mais importante, que é, aliás do serviço que tem a missão de aplicar estas mesmas alterações, diz, e

vou citar: «Estas alterações resultam inaceitáveis pela disfuncionalidade que trazem ao regime consolidado na

União Europeia em sede de circulação, residência e exercício de atividade profissional, porquanto aniquila o

regime regra que demanda do nacional de Estado terceiro que pretende exercer atividade profissional em

Portugal que, antes da sua entrada, requeira o visto adequado a esta finalidade». É este o parecer fundamental

e é esta a realidade que os senhores quiseram tapar.

Outra realidade que está a ser escondida…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Deixo duas perguntas: neste momento, é muito difícil saber, repito, quantos pedidos de autorização estão

feitos, porque dizem-nos que o sistema informático só dá o número de pedidos com o processo completo. Pelos

vistos, são cerca de 30 000, neste momento. E não é pelo motivo que o Sr. Deputado disse, mas, sim, porque

estas alterações trouxeram o efeito chamada e um descontrolo, uma desregulamentação, que é negativa e que

causa as maiores apreensões.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 34 36 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Acho que demos passos muito importantes e o que é fundamental num debate sério sobre este assunto é verificar e sublinhar em que medida as comunidades migrantes são importantes para o nosso futuro. Elas são importantes porque contribuem com os seus impostos, com as suas contribuições para a segurança social,… O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é nada disso que está em causa! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … com o seu suor, quotidianamente, para construir um país melhor. E devem poder aceder à nacionalidade portuguesa quando preencherem os requisitos. Não nos desviaremos deste propósito. Não há nenhuma pulsão securitária que nos vá alterar os princípios estruturantes da forma como encaramos a legislação sobre imigração e sobre o acesso à cidadania e à nacionalidade portuguesa. Aplausos do PS e do Deputado do BE José Manuel Pureza. Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já era esperado e correspondia às minhas expectativas que se tentassem criar labéus e agitar fantasmas de extremismos, de teses anti-imigração que, pura e simplesmente, não existem nem nestas iniciativas, nem neste Parlamento, nem no espectro político português. Não vale a pena tentar agitar aquilo que não existe, Srs. Deputados. Isso, sim, é uma demagogia que não interessa a ninguém, muito menos à democracia portuguesa. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, disse — excedendo-se um bocadinho, se me permite — que todos os pareceres são a favor das alterações que foram feitas. Não são! O parecer mais importante, que é, aliás do serviço que tem a missão de aplicar estas mesmas alterações, diz, e vou citar: «Estas alterações resultam inaceitáveis pela disfuncionalidade que trazem ao regime consolidado na União Europeia em sede de circulação, residência e exercício de atividade profissional, porquanto aniquila o regime regra que demanda do nacional de Estado terceiro que pretende exercer atividade profissional em Portugal que, antes da sua entrada, requeira o visto adequado a esta finalidade». É este o parecer fundamental e é esta a realidade que os senhores quiseram tapar. Outra realidade que está a ser escondida… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Deixo duas perguntas: neste momento, é muito difícil saber, repito, quantos pedidos de autorização estão feitos, porque dizem-nos que o sistema informático só dá o número de pedidos com o processo completo. Pelos vistos, são cerca de 30 000, neste momento. E não é pelo motivo que o Sr. Deputado disse, mas, sim, porque estas alterações trouxeram o efeito chamada e um descontrolo, uma desregulamentação, que é negativa e que causa as maiores apreensões. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

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