11 DE JANEIRO DE 2018

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Quanto ao facto de a saúde ser um negócio, ou de termos relativamente à PPP uma visão em que predomina

o negócio, Sr.ª Deputada, a resposta que lhe vou dar remete para o Programa do Governo, em que dizemos

que o Estado tem obrigação, em cada momento, de definir qual o melhor modo de servir o interesse público. Se

o puder fazer sempre por meios exclusivamente públicos, será o ideal. Se encontrar fórmulas que, ainda que

transitoriamente, em termos, por exemplo, de custo comparado público, sejam mais eficientes, sejam, como aqui

foi referido, do agrado da população, do agrado dos poderes locais e efetivamente comparem, naquilo que são

os instrumentos de comparação, com outras entidades públicas, não vemos que não deva ser tentado um

exercício de ter no sistema uma dominante pública na gestão mas uma componente de gestão privada em

ambiente público que possa constituir um elemento de comparação e até de benchmark interno. É neste sentido

que o Programa do Governo foi escrito.

Não temos, quanto à relação com o setor privado, seja ele social ou puramente privado, nenhuma visão de

exclusão. Repare, temos no setor social uma parceria fortíssima na área da rede nacional de cuidados

continuados integrados, que corre muito bem, e estamos a falar, em boa verdade, de direito privado, embora no

terceiro setor e no setor social.

O que seria de Portugal, se Portugal não tivesse uma rede de farmácias privadas, 2500 farmácias privadas

comunitárias, para as quais o Estado, todos os anos, transfere encargos que ultrapassam os 1000 milhões de

euros, naturalmente com a distribuição e a comercialização de medicamentos?

Quanto à racionalidade económica, racionalidade social, transparência na execução dos concursos e uma

explicação detalhada sobre Cascais, também para o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, ora bem, quando, no

início da Legislatura, o tema foi abordado numa comissão,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Só sabe falar da PPP de Cascais?!

O Sr. Ministro da Saúde: — … referi que Cascais, a ser renovado e a ser lançado novo concurso, tinha de

ter um perímetro contratual totalmente diferente. Para já, tinha de incluir o VIH/Sida e a oncologia, que, como

sabem, no concurso inicial ficou de fora. Segundo, não faz sentido nenhum que uma mulher que reside no

concelho de Sintra possa, por razões de assistência materno-infantil ir a Cascais, mas, se tiver um problema de

saúde de outro tipo, tenha de ir para o hospital Amadora-Sintra.

Precisamos de restruturar a área de Lisboa e Vale do Tejo, precisamos de aliviar a carga de procura do

hospital Amadora-Sintra e, para isso, Cascais é instrumental, para isso, o novo hospital de Sintra é instrumental

e, para isso, o hospital de Lisboa Oriental será decisivo.

Sr. Deputado Pedro Soares, relativamente a Braga, as questões que referi quanto às PPP em geral são

semelhantes. Temos, na avaliação dos estudos feitos já disponíveis, vantagens indiciárias que recomendam

que se faça um novo concurso. Mas se este concurso for feito e for em condições piores, ou com propostas

piores, do que aquelas que temos ou vamos colocar no concurso, este não prosseguirá e os hospitais serão

integrados na rede pública tradicional, com gestão pública.

Sr. Deputado António Sales, referiu a questão da hipocrisia política. Eu diria mais, do ziguezague político,

porque, neste quase ano e meio que falta para o final da Legislatura, já percebemos que o alfa e o ómega da

oposição à nossa direita irá ser a questão dos serviços públicos. Nesta matéria vamos ter companhia, vamos

ter escrutínio e passamos a estar, de facto, todos mais comprometidos por responsabilidades presentes e

também por garantir a limpeza de algumas responsabilidades passadas.

Sr. Deputado António Sales, uma legislatura é um período de quatro anos com uma trajetória. Disse, e muito

bem, que estamos hoje, a meio da Legislatura, muito melhor do que estávamos em novembro de 2015 e

queremos estar, como sempre tenho dito, no final desta Legislatura a celebrar os 40 anos do SNS, seguramente

a comparar de forma tão incomparável que faça com que nesse debate os nervos não estejam, com nunca

estiveram, em mim, porque sou estruturalmente calmo, mas estejam, efetivamente, naqueles que, reconhecendo

com dificuldade a realidade, passam a trabalhar numa zona, como dizia muito bem a Sr.ª Deputada Ana Rita

Bessa, de confusão permanente da realidade com a perceção. Continuaremos a trabalhar com a realidade, Sr.

Deputado, e deixaremos a perceção para os outros.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, para concluir, levantou duas questões importantes, o trabalho temporário e

a precariedade laboral. Como sabe, a questão da precariedade laboral na saúde está dentro do programa que

o Governo está a executar e será resolvida no tempo adequado. Faço no entanto notar que nunca houve na