Debates Parlamentares - Diário 034, p. 11 (2018-01-10)

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11 DE JANEIRO DE 2018

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimentos, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, numa altura em que vivemos

o pico da gripe, com o Sr. Primeiro-Ministro a admitir, aqui, no Plenário, a existência de momentos de rutura, a

pergunta que se impõe é a seguinte: o que pretende o Governo fazer, no imediato, para tornar os planos de

contingência mais aptos? Mais aptos com vista a dar resposta aos problemas com que os serviços de saúde,

hoje, se confrontam, mas também para evitar os tais momentos de rutura no futuro.

Depois, Sr. Ministro, apesar dos esforços do Governo, a verdade é que persistem ainda muitas preocupações

graves ao nível do Serviço Nacional de Saúde. Não são de agora, é verdade, mas também é verdade que

persistem. E dessas preocupações, pela sua importância e pelo reflexo que acabam por ter ao nível da prestação

de cuidados de saúde, destaco duas: a primeira tem a ver com a carência de profissionais de saúde e a segunda

diz respeito à transferência das responsabilidades do Estado para os privados, no que diz respeito à prestação

de cuidados de saúde.

Sobre a primeira preocupação, Sr. Ministro, interessa saber o que tem vindo o Governo a fazer ao nível da

política de recursos humanos com o propósito não só de valorizar os profissionais de saúde mas também como

forma de evitar que estes profissionais vejam na emigração a solução para o futuro da sua atividade profissional.

Recordo, a este propósito, que um estudo da Seção Regional do Norte da Ordem dos Médicos concluiu que

50% dos médicos a fazer formação na especialidade admite a possibilidade de emigrar no final do internato. Por

isso, há todo o interesse em saber o que está o Governo a fazer para evitar esta previsível realidade.

Sobre a transferência para os privados, ou seja, sobre as parcerias público-privadas na área da saúde, Sr.

Ministro, consideramos que a prestação de cuidados de saúde deve pertencer ao Estado, não só porque é a

única forma de se conseguir prestar cuidados de saúde de qualidade aos utentes mas também porque é dessa

forma que se consegue garantir os direitos laborais dos respetivos profissionais.

Por isso mesmo, não acompanhamos o Governo no prolongamento por mais dois anos da parceria público-

privada em Cascais, como não acompanhamos o Governo na nova parceria público-privada para o hospital de

Lisboa Oriental.

Mas a pergunta que quero fazer, Sr. Ministro, diz respeito à parceria público-privada de Braga. Esta parceria,

como certamente o Sr. Ministro está recordado, termina em 2019 e, nos termos da lei, este ano o Governo vai

ter de informar a concessionária se pretende prolongar a concessão com o atual grupo económico, se vai abrir

novo concurso ou, se, por fim, vai reverter o serviço para o Estado.

Sr. Ministro, consideramos que esta era uma excelente oportunidade para o Governo decidir pela reversão

do serviço, uma vez que não decorrem daí custos para o Estado, em termos de indemnizações. Portanto, eu

gostaria de saber o que o Governo vai fazer relativamente a esta parceria público-privada, até porque, como é

público, este hospital não está a respeitar o tempo máximo de resposta garantida em várias especialidades,

como, certamente, o Sr. Ministro reconhecerá.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adalberto Campos Fernandes.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por responder a um conjunto

de questões formuladas pelo Sr. Deputado do PSD Dr. Ricardo Baptista Leite, e permita-me que o faça com

uma pequena introdução de natureza estritamente política.

Nós, no Governo, compreendemos a dificuldade que hoje é ser oposição desse lado, da Assembleia, do

Parlamento, e que, perante, de facto, a incapacidade de ter uma agenda política firme e de ter abdicado daquilo

que eram os diabos passados relativos à iminência do desastre económico, da criação de emprego, da redução

da dívida, até da assunção da presidência do Eurogrupo, o desespero tenha feito — aliás, previsivelmente e

bem, Sr. Deputado — desviar a atenção para os serviços públicos.

A segunda parte, também de natureza política, é para saudar a vinda do PSD, e também do CDS, a esta

cruzada de defesa ativa e forte dos serviços públicos, quiçá deixando percorrer pela face uma ou outra lágrima

de crocodilo.

11 DE JANEIRO DE 2018 11 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimentos, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, numa altura em que vivemos o pico da gripe, com o Sr. Primeiro-Ministro a admitir, aqui, no Plenário, a existência de momentos de rutura, a pergunta que se impõe é a seguinte: o que pretende o Governo fazer, no imediato, para tornar os planos de contingência mais aptos? Mais aptos com vista a dar resposta aos problemas com que os serviços de saúde, hoje, se confrontam, mas também para evitar os tais momentos de rutura no futuro. Depois, Sr. Ministro, apesar dos esforços do Governo, a verdade é que persistem ainda muitas preocupações graves ao nível do Serviço Nacional de Saúde. Não são de agora, é verdade, mas também é verdade que persistem. E dessas preocupações, pela sua importância e pelo reflexo que acabam por ter ao nível da prestação de cuidados de saúde, destaco duas: a primeira tem a ver com a carência de profissionais de saúde e a segunda diz respeito à transferência das responsabilidades do Estado para os privados, no que diz respeito à prestação de cuidados de saúde. Sobre a primeira preocupação, Sr. Ministro, interessa saber o que tem vindo o Governo a fazer ao nível da política de recursos humanos com o propósito não só de valorizar os profissionais de saúde mas também como forma de evitar que estes profissionais vejam na emigração a solução para o futuro da sua atividade profissional. Recordo, a este propósito, que um estudo da Seção Regional do Norte da Ordem dos Médicos concluiu que 50% dos médicos a fazer formação na especialidade admite a possibilidade de emigrar no final do internato. Por isso, há todo o interesse em saber o que está o Governo a fazer para evitar esta previsível realidade. Sobre a transferência para os privados, ou seja, sobre as parcerias público-privadas na área da saúde, Sr. Ministro, consideramos que a prestação de cuidados de saúde deve pertencer ao Estado, não só porque é a única forma de se conseguir prestar cuidados de saúde de qualidade aos utentes mas também porque é dessa forma que se consegue garantir os direitos laborais dos respetivos profissionais. Por isso mesmo, não acompanhamos o Governo no prolongamento por mais dois anos da parceria público-privada em Cascais, como não acompanhamos o Governo na nova parceria público-privada para o hospital de Lisboa Oriental. Mas a pergunta que quero fazer, Sr. Ministro, diz respeito à parceria público-privada de Braga. Esta parceria, como certamente o Sr. Ministro está recordado, termina em 2019 e, nos termos da lei, este ano o Governo vai ter de informar a concessionária se pretende prolongar a concessão com o atual grupo económico, se vai abrir novo concurso ou, se, por fim, vai reverter o serviço para o Estado. Sr. Ministro, consideramos que esta era uma excelente oportunidade para o Governo decidir pela reversão do serviço, uma vez que não decorrem daí custos para o Estado, em termos de indemnizações. Portanto, eu gostaria de saber o que o Governo vai fazer relativamente a esta parceria público-privada, até porque, como é público, este hospital não está a respeitar o tempo máximo de resposta garantida em várias especialidades, como, certamente, o Sr. Ministro reconhecerá. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adalberto Campos Fernandes. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por responder a um conjunto de questões formuladas pelo Sr. Deputado do PSD Dr. Ricardo Baptista Leite, e permita-me que o faça com uma pequena introdução de natureza estritamente política. Nós, no Governo, compreendemos a dificuldade que hoje é ser oposição desse lado, da Assembleia, do Parlamento, e que, perante, de facto, a incapacidade de ter uma agenda política firme e de ter abdicado daquilo que eram os diabos passados relativos à iminência do desastre económico, da criação de emprego, da redução da dívida, até da assunção da presidência do Eurogrupo, o desespero tenha feito — aliás, previsivelmente e bem, Sr. Deputado — desviar a atenção para os serviços públicos. A segunda parte, também de natureza política, é para saudar a vinda do PSD, e também do CDS, a esta cruzada de defesa ativa e forte dos serviços públicos, quiçá deixando percorrer pela face uma ou outra lágrima de crocodilo.

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