Debates Parlamentares - Diário 034, p. 5 (2018-01-10)

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11 DE JANEIRO DE 2018

No Programa do XXI Governo Constitucional, foi inscrito que o Governo se comprometia a avaliar de forma

externa e independente as experiências hospitalares existentes em regime de PPP no sentido de habilitar

tecnicamente a decisão política em função do interesse público. Foi isso que fizemos e é isso que estamos a

fazer. De acordo com os estudos realizados pela entidade Reguladora da Saúde e pela coordenação da Unidade

Técnica de Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças, temos hoje sinais que justificam que esse

lançamento de concurso seja feito.

Em conclusão, continuaremos a executar o Programa do Governo de forma responsável e cumprindo com

os compromissos assumidos com os portugueses relativamente à saúde.

Mais de 80% das medidas previstas para a Legislatura foram lançadas e estão em execução.

Prosseguiremos um caminho coerente de salvaguarda e respeito pelo interesse público, visando a

sustentabilidade do SNS em benefício do acesso a todos os cidadãos em igualdade de circunstâncias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tem a palavra, para intervir na primeira ronda deste debate, o Sr.

Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

volvidos mais de dois anos de governação do Partido Socialista, o balanço na saúde é francamente negativo:

ausência de políticas de saúde pública que reduzam a carga da doença, doentes confrontados com um Serviço

Nacional de Saúde incapaz de responder às suas necessidades mais do que evidentes e profissionais de saúde

esgotados, cansados, sem condições para trabalhar e, ainda para mais, revoltados perante a falta de

reconhecimento da sua ação por parte da tutela. Infelizmente, são muitos os exemplos que poderia dar da parte

da ação governamental, mas refiro apenas alguns.

Recordar-se-ão dos 7000 doentes oncológicos que, em 2016, foram tratados para além do prazo legal. Tarde

demais! Reconhecendo a gravidade da situação, o Ministro da Saúde disse que não voltaria a acontecer e que

recorreria a privados se fosse necessário. Nada aconteceu!

Recordar-se-ão dos 56 doentes infetados com a bactéria Legionella num hospital de gestão pública, aqui, no

distrito de Lisboa. Faleceram cinco desses 56 doentes infetados. O Ministro veio a esta Câmara dizer que iria

haver uma reparação célere no âmbito da responsabilidade civil, e até agora nada.

Existe um tratamento que cura a hepatite C, mas, neste momento, há tempos de espera para o acesso a

esse tratamento superiores a um ano.

No contexto laboral, de que o PCP gosta tanto de falar, a promessa das 35 horas semanais e os contratos

para todos os funcionários da área da saúde continuam a ser uma miragem até hoje.

Protestos do PS e do PCP.

Sobre o momento que vivemos hoje no Serviço Nacional de Saúde, o Primeiro-Ministro disse tudo no debate

quinzenal realizado ontem, aqui, na Assembleia da República.

O Serviço Nacional de Saúde está em rutura e a Ordem dos Médicos reconheceu isso mesmo, dizendo que

os planos de contingência da gripe — e disse-o hoje — são insuficientes e assentes em fórmulas erradas, não

conseguindo responder às necessidades efetivas.

A Ordem dos Enfermeiros tem denunciado a falta de enfermeiros e este Governo continua a não querer

contratá-los em número suficiente.

Mais: quando vemos os números objetivos que dizem respeito a médicos contratados, percebemos que foi

este Governo que mais médicos pôs no desemprego, impedindo que tivessem acesso à formação específica.

O caos e a falta de condições é de tal ordem que continua a aumentar o número de médicos que assinam os

pedidos de exclusão de responsabilidade disciplinar. Para compreendermos a gravidade da situação, o que está

em causa é o facto de haver médicos a assinarem um papel, ou seja, a porem por escrito que, por questões

éticas, estão a exercer a sua função mas que não estão a conseguir responder a todos os cuidados que os

doentes precisam por falta de condições básicas no Serviço Nacional de Saúde. Assim, os médicos protegem-

se dos processos disciplinares devido à falta de condições do SNS.

11 DE JANEIRO DE 2018 5 No Programa do XXI Governo Constitucional, foi inscrito que o Governo se comprometia a avaliar de forma externa e independente as experiências hospitalares existentes em regime de PPP no sentido de habilitar tecnicamente a decisão política em função do interesse público. Foi isso que fizemos e é isso que estamos a fazer. De acordo com os estudos realizados pela entidade Reguladora da Saúde e pela coordenação da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças, temos hoje sinais que justificam que esse lançamento de concurso seja feito. Em conclusão, continuaremos a executar o Programa do Governo de forma responsável e cumprindo com os compromissos assumidos com os portugueses relativamente à saúde. Mais de 80% das medidas previstas para a Legislatura foram lançadas e estão em execução. Prosseguiremos um caminho coerente de salvaguarda e respeito pelo interesse público, visando a sustentabilidade do SNS em benefício do acesso a todos os cidadãos em igualdade de circunstâncias. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tem a palavra, para intervir na primeira ronda deste debate, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, volvidos mais de dois anos de governação do Partido Socialista, o balanço na saúde é francamente negativo: ausência de políticas de saúde pública que reduzam a carga da doença, doentes confrontados com um Serviço Nacional de Saúde incapaz de responder às suas necessidades mais do que evidentes e profissionais de saúde esgotados, cansados, sem condições para trabalhar e, ainda para mais, revoltados perante a falta de reconhecimento da sua ação por parte da tutela. Infelizmente, são muitos os exemplos que poderia dar da parte da ação governamental, mas refiro apenas alguns. Recordar-se-ão dos 7000 doentes oncológicos que, em 2016, foram tratados para além do prazo legal. Tarde demais! Reconhecendo a gravidade da situação, o Ministro da Saúde disse que não voltaria a acontecer e que recorreria a privados se fosse necessário. Nada aconteceu! Recordar-se-ão dos 56 doentes infetados com a bactéria Legionella num hospital de gestão pública, aqui, no distrito de Lisboa. Faleceram cinco desses 56 doentes infetados. O Ministro veio a esta Câmara dizer que iria haver uma reparação célere no âmbito da responsabilidade civil, e até agora nada. Existe um tratamento que cura a hepatite C, mas, neste momento, há tempos de espera para o acesso a esse tratamento superiores a um ano. No contexto laboral, de que o PCP gosta tanto de falar, a promessa das 35 horas semanais e os contratos para todos os funcionários da área da saúde continuam a ser uma miragem até hoje. Protestos do PS e do PCP. Sobre o momento que vivemos hoje no Serviço Nacional de Saúde, o Primeiro-Ministro disse tudo no debate quinzenal realizado ontem, aqui, na Assembleia da República. O Serviço Nacional de Saúde está em rutura e a Ordem dos Médicos reconheceu isso mesmo, dizendo que os planos de contingência da gripe — e disse-o hoje — são insuficientes e assentes em fórmulas erradas, não conseguindo responder às necessidades efetivas. A Ordem dos Enfermeiros tem denunciado a falta de enfermeiros e este Governo continua a não querer contratá-los em número suficiente. Mais: quando vemos os números objetivos que dizem respeito a médicos contratados, percebemos que foi este Governo que mais médicos pôs no desemprego, impedindo que tivessem acesso à formação específica. O caos e a falta de condições é de tal ordem que continua a aumentar o número de médicos que assinam os pedidos de exclusão de responsabilidade disciplinar. Para compreendermos a gravidade da situação, o que está em causa é o facto de haver médicos a assinarem um papel, ou seja, a porem por escrito que, por questões éticas, estão a exercer a sua função mas que não estão a conseguir responder a todos os cuidados que os doentes precisam por falta de condições básicas no Serviço Nacional de Saúde. Assim, os médicos protegem-se dos processos disciplinares devido à falta de condições do SNS.

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